Em artigo publicado pelo Valor Econ\u00f4mico, o jornalista e professor associado da Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral, Bruno Carazza, chama aten\u00e7\u00e3o para distor\u00e7\u00f5es no programa de Microempreendedor Individual (MEI) e a necessidade de \u201ccalibrar\u201d essa pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCertas pol\u00edticas p\u00fablicas que, mesmo bem-intencionadas, se n\u00e3o forem calibradas corretamente, podem gerar problemas inesperados e bastante <\/em>graves\u201d, falou Carazza.<\/p>\n\n\n\n Carazza tamb\u00e9m \u00e9 colunista do Valor, comentarista de Economia do jornal O Globo e autor dos livros “O Pa\u00eds dos Privil\u00e9gios” e “Dinheiro, Elei\u00e7\u00f5es e Poder”.<\/p>\n\n\n\n O professor apresenta dados da pesquisa Estat\u00edsticas dos Cadastros de Microempreendedores Individuais publicadas pelo IBGE nesta quinta-feira (22). Para ele, o estudo deixa evidente que, enquanto o MEI oferece vantagens como simplicidade na formaliza\u00e7\u00e3o e tributa\u00e7\u00e3o reduzida, tamb\u00e9m apresenta s\u00e9rios desafios a serem enfrentados, como a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho formal e o d\u00e9ficit da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n Ambos os desafios s\u00e3o um sinal de alerta para as finan\u00e7as de Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios, j\u00e1 que eles acenam para a redu\u00e7\u00e3o do poder de compra da popula\u00e7\u00e3o e, consequente, menos arrecada\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 como contratar um cen\u00e1rio futuro pior para os er\u00e1rios das tr\u00eas esferas federativas e para o pr\u00f3prio tamanho do mercado interno. Cada precariza\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dessas, que costumam tramitar no debate p\u00fablico com r\u00f3tulos de dissimulada positividade como \u2018desonera\u00e7\u00e3o da folha\u2019, s\u00e3o um pacto intergeracional de dificuldades previdenci\u00e1rias futuras, para uma popula\u00e7\u00e3o cuja transi\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica para o envelhecimento acelerou e que tem cada vez menos necessidade de trabalho. O ambiente de discuss\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria precisaria adotar e corrigir esses ou outros caminhos equivocados do financiamento p\u00fablico<\/em>\u201d, comentou o diretor institucional do Comsefaz, Andr\u00e9 Horta.<\/p>\n\n\n\n Carrazza afirma que as empresas, para reduzir custos com pessoal, t\u00eam optado por desligar seus empregados e terceirizar a contrata\u00e7\u00e3o, um processo no qual fica n\u00edtida a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho formal, especialmente no que diz respeito aos direitos trabalhistas e \u00e0 estabilidade econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n \u201cO primeiro sinal de que o programa tem levado a uma precariza\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho brasileiro adv\u00e9m do fato de que 69,4% dos MEIs ativos no pa\u00eds foram criados a partir de 2018, na esteira da reforma trabalhista e da legisla\u00e7\u00e3o que ampliou as possibilidades de terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades das empresas<\/em>\u201d, explicou o professor.<\/p>\n\n\n\n Apesar de contribuir para a Previd\u00eancia Social, o MEI tem acesso limitado aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, como aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o integral. Al\u00e9m disso, o valor recolhido \u00e9 bem inferior ao valor recolhido de um funcion\u00e1rio celetista, contribuindo com o d\u00e9ficit da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n \u201cComo a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos participantes do MEI (5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo) \u00e9 muito inferior ao valor recolhido pelo mesmo indiv\u00edduo se ele for celetista (at\u00e9 14% do rendimento bruto), esse movimento de pejotiza\u00e7\u00e3o das pessoas com receitas de at\u00e9 R$ 81 mil por ano tem graves consequ\u00eancias sobre o d\u00e9ficit da Previd\u00eancia Social. Para piorar, como o recolhimento do MEI se d\u00e1 de forma aut\u00f4noma, e n\u00e3o deduzida em folha, a taxa de inadimpl\u00eancia \u00e9 bastante elevada (em torno de 60% dos participantes do programa)<\/em>, falou Carazza.<\/p>\n\n\n\n