{"id":11709,"date":"2024-10-01T10:30:53","date_gmt":"2024-10-01T13:30:53","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/?p=11709"},"modified":"2024-10-02T12:18:59","modified_gmt":"2024-10-02T15:18:59","slug":"regulamentacao-da-reforma-tributaria-negociacao-das-dividas-dos-estados-e-aperfeicoamento-da-legislacao-do-icms-estao-na-pauta-da-46a-comsefaz-no-rio-de-janeiro-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/regulamentacao-da-reforma-tributaria-negociacao-das-dividas-dos-estados-e-aperfeicoamento-da-legislacao-do-icms-estao-na-pauta-da-46a-comsefaz-no-rio-de-janeiro-rj\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, negocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos Estados e aperfei\u00e7oamento da legisla\u00e7\u00e3o do ICMS est\u00e3o na pauta da 46\u00aa Comsefaz no Rio de Janeiro (RJ)"},"content":{"rendered":"\n

A capital do Rio de Janeiro ser\u00e1 palco da 46\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Comsefaz, que ocorrer\u00e1 no Centro de Conven\u00e7\u00f5es Bolsa do Rio (CCBR), nos dias 2 e 3 de outubro. O evento vai reunir secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita, Tributa\u00e7\u00e3o ou Economia dos 26 estados e do Distrito Federal, al\u00e9m de t\u00e9cnicos, representantes do Governo Federal e convidados<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos Estados, o aperfei\u00e7oamento da legisla\u00e7\u00e3o do ICMS e a tributa\u00e7\u00e3o de autom\u00f3veis para pessoas com defici\u00eancia (PCD) est\u00e3o entre as pautas previstas para serem debatidas pelo colegiado do Comsefaz na 46\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Comsefaz.<\/p>\n\n\n\n

O evento ocorre dia 2 de outubro, no Rio de Janeiro, com a presen\u00e7a dos secret\u00e1rios de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. No dia seguinte (3), como j\u00e1 \u00e9 tradi\u00e7\u00e3o, os debates ser\u00e3o encerrados na 194\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Confaz.<\/p>\n\n\n\n

Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com a Emenda Constitucional 132\/2023, que altera o sistema tribut\u00e1rio brasileiro, os Estados, em parceria com os Munic\u00edpios e a Uni\u00e3o, t\u00eam desempenhado um papel ativo na formula\u00e7\u00e3o dos textos dos projetos que regulamentam o mais significativo avan\u00e7o da agenda econ\u00f4mica do Brasil nas \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, PLP 68\/2024, chegou ao Senado Federal no dia 22 de julho. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi escolhido como relator da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o texto-base do 2\u00ba projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, o PLP 108\/2024, que detalha a gest\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), instituindo o Comit\u00ea Gestor do novo imposto, al\u00e9m de regulamentar o imposto incidente sobre doa\u00e7\u00f5es e causa mortis (ITCMD), foi aprovado no dia 13 de agosto, na C\u00e2mara dos Deputados. Ainda falta a an\u00e1lise dos destaques, que incluem mudan\u00e7as que podem trazer enormes preju\u00edzos aos Estados e Munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Renegocia\u00e7\u00e3o D\u00edvidas dos Estados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Senado aprovou, no dia 14 de agosto, o projeto de lei complementar 121\/2024, que define um novo modelo de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos Estados com a Uni\u00e3o a juros menores e em parcelas de at\u00e9 30 anos.<\/p>\n\n\n\n

O PLP 121\/2024 aguarda aprecia\u00e7\u00e3o dos deputados, que no dia 9 de setembro aprovaram o requerimento de urg\u00eancia da proposta no plen\u00e1rio da Casa Legislativa. Contudo, o projeto ainda n\u00e3o foi pautado nas sess\u00f5es legislativas realizadas posteriormente.<\/p>\n\n\n\n

Em linhas gerais, a proposta autoriza desconto nos juros, d\u00e1 prazo de 30 anos para pagamento (360 parcelas), abre a possibilidade de os estados transferirem ativos para a Uni\u00e3o como parte do pagamento e cria exig\u00eancias de investimento em educa\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o profissional, saneamento, habita\u00e7\u00e3o, enfrentamento das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, transporte e seguran\u00e7a p\u00fablica como contrapartida.<\/p>\n\n\n\n

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O Evento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de sediar as reuni\u00f5es do Comsefaz e Confaz, o Rio de Janeiro realizar\u00e1, entre os dias 23 de setembro e 3 de outubro, a Semana Fazend\u00e1ria 2024.<\/p>\n\n\n\n

O Centro de Conven\u00e7\u00f5es Bolsa do Rio (CCBR) est\u00e1 instalado no pr\u00e9dio da antiga Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ), uma das pioneiras do Brasil, em funcionamento desde o per\u00edodo colonial. Situado estrategicamente no centro da cidade, o CCBR oferece f\u00e1cil acesso e infraestrutura de ponta, al\u00e9m de estar a poucos metros de renomados restaurantes, diversas igrejas, o Pa\u00e7o Imperial e a \u00e1rea hist\u00f3rica do Centro do Rio. A localiza\u00e7\u00e3o proporciona uma experi\u00eancia completa, com op\u00e7\u00f5es de lazer e cultura tanto dentro quanto fora dos eventos.<\/p>\n\n\n\n

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