{"id":11715,"date":"2024-09-17T11:09:43","date_gmt":"2024-09-17T14:09:43","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/?p=11715"},"modified":"2024-09-17T11:09:46","modified_gmt":"2024-09-17T14:09:46","slug":"simples-nacional-pesquisa-mostra-recorde-de-lucros-e-reforca-as-duvidas-sobre-a-efetividade-do-sistema","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/simples-nacional-pesquisa-mostra-recorde-de-lucros-e-reforca-as-duvidas-sobre-a-efetividade-do-sistema\/","title":{"rendered":"Simples Nacional: pesquisa mostra recorde de lucros e refor\u00e7a as d\u00favidas sobre a efetividade do sistema"},"content":{"rendered":"\n

Uma reportagem publicada pelo jornal Folha de S\u00e3o Paulo<\/a> nesta segunda-feira (9) mostra que, em 2022, um grupo de 38,4 mil empres\u00e1rios obteve R$ 46 bilh\u00f5es em lucros provenientes de empresas do Simples Nacional. Esses empres\u00e1rios tinham uma renda individual m\u00e9dia de R$ 1,5 milh\u00e3o, levando em conta esse valor e outros rendimentos informados \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

O estudo, realizado com o apoio da Samambaia.org, baseia-se em dados divulgados pela Receita Federal em 2024, referentes \u00e0s declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) entregues em 2023, ano-base de 2022.<\/p>\n\n\n\n

No Simples Nacional, o limite de isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria refere-se ao teto de faturamento anual que uma empresa pode ter para optar por esse regime tribut\u00e1rio simplificado. Em 2024, esse limite \u00e9 de R$ 4,8 milh\u00f5es. O valor permite que muitas micro e pequenas empresas se beneficiem do regime simplificado, com uma carga tribut\u00e1ria reduzida e menos obriga\u00e7\u00f5es burocr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

O alto limite de faturamento pode incentivar algumas empresas a adotar estrat\u00e9gias de elis\u00e3o fiscal, pr\u00e1tica que utiliza meios legais para minimizar a carga tribut\u00e1ria, evitando assim a transi\u00e7\u00e3o para regimes mais complexos e potencialmente mais onerosos. Empresas podem dividir suas opera\u00e7\u00f5es em m\u00faltiplas entidades para manter-se dentro do limite do Simples Nacional e evitar o pagamento de tributos mais elevados sob regimes diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Com empresas que possuem grande poder de lucratividade usando estrat\u00e9gias para se manter dentro do limite do Simples Nacional, o Estado pode perder receita tribut\u00e1ria que seria arrecadada caso essas empresas estivessem sujeitas a regimes mais adequados \u00e0 sua \u00e1rea econ\u00f4mica. Esses s\u00e3o recursos importantes para o desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Ainda conforme a reportagem da Folha de S. Paulo, o estudo aponta que um grupo mais amplo, de 384 mil pessoas, recebeu R$ 145 bilh\u00f5es em dividendos como s\u00f3cios de empresas do Simples. Ao todo, foram deixados de ser arrecadados R$ 12,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs n\u00fameros da Receita tamb\u00e9m permitem estimar que a tributa\u00e7\u00e3o desses lucros na pessoa f\u00edsica, nos moldes propostos pelo governo federal em 2021, teria gerado uma arrecada\u00e7\u00e3o extra de R$ 12,2 bilh\u00f5es, onerando apenas 230 mil s\u00f3cios dessas micro e pequenas empresas<\/em>\u201d, trecho retirado da reportagem.<\/p>\n\n\n\n

Propostas legislativas ampliam o problema<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O projeto de Lei Complementar 257\/2023, atualmente em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, \u00e9 umas das propostas em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional que prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es no Simples Nacional, especialmente no que se refere ao recolhimento do ICMS. Uma das principais mudan\u00e7as \u00e9 a flexibiliza\u00e7\u00e3o do sublimite para empresas com receita bruta anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es, o que poderia beneficiar empresas de maior porte em detrimento das micro e pequenas empresas, que seriam as principais benefici\u00e1rias do regime.<\/p>\n\n\n\n

Medidas como essa levantam preocupa\u00e7\u00f5es significativas quanto ao impacto nas finan\u00e7as dos Estados e do Distrito Federal, afetando diretamente a arrecada\u00e7\u00e3o de recursos essenciais para servi\u00e7os p\u00fablicos como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, estudos de institui\u00e7\u00f5es como o Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) indicam que o modelo brasileiro do Simples Nacional j\u00e1 imp\u00f5e custos elevados \u00e0s finan\u00e7as p\u00fablicas, sem alcan\u00e7ar efetivamente seu prop\u00f3sito de apoiar os pequenos neg\u00f3cios. Comparativamente, o limite de faturamento para tratamento diferenciado no Brasil est\u00e1 muito acima dos padr\u00f5es internacionais, o que pode agravar ainda mais a situa\u00e7\u00e3o fiscal dos estados.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto cr\u00edtico \u00e9 o incentivo \u00e0 “pejotiza\u00e7\u00e3o”, na qual grandes empresas dividem suas opera\u00e7\u00f5es em m\u00faltiplos CNPJs para evitar a mudan\u00e7a de regime tribut\u00e1rio, prejudicando pequenos empres\u00e1rios e contribuindo para a evas\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Diante dessas considera\u00e7\u00f5es, o Comsefaz tem se posicionado contr\u00e1rio \u00e0s altera\u00e7\u00f5es propostas, argumentando que o projeto compromete a competitividade e a justi\u00e7a fiscal no Brasil, favorecendo majoritariamente empresas de maior porte em detrimento das pequenas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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