Os secret\u00e1rios de Fazenda dos 26 Estados e Distrito Federal aprovaram, nesta quarta-feira (2), um plano de apoio ao Programa Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal (PNEF), elaborado e desenvolvido pelo GT-66. O programa inclui uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es, projetos e prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de metas e indicadores.<\/p>\n\n\n\n
A apresenta\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o do Colegiado sobre o PNEF ocorreu durante a 46\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Comsefaz, realizada no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Por sugest\u00e3o do secret\u00e1rio de Fazenda do Cear\u00e1, Fabrizio Gomes, o Comsefaz vai propor ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o uma parceria para financiar o programa.<\/p>\n\n\n\n
As propostas de a\u00e7\u00f5es coordenadas pelo GT-66 foram apresentadas pelos auditores fiscais membros da Cotepe, Eliane Dias, C\u00edcero Melo e Vin\u00edcius Castanheira.<\/p>\n\n\n\n
O foco do GT66 \u00e9 implementar o programa em todos os munic\u00edpios brasileiros a partir de dois eixos priorit\u00e1rios estruturantes: a fun\u00e7\u00e3o social do tributo e o controle social do Estado.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, destacou a import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o fiscal para a cidadania:<\/p>\n\n\n\n
– Esse \u00e9 um tema fundamental para o exerc\u00edcio da cidadania. O programa est\u00e1 muito bem estruturado e vai contar com o apoio de todos os Estados. Esse \u00e9 uma tem\u00e1tica muito cara para o Comsefaz porque a educa\u00e7\u00e3o fiscal interessa a toda a sociedade<\/em>\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n O coordenador do GT-66 de educa\u00e7\u00e3o fiscal, C\u00edcero Melo, agradeceu o apoio e a sensibilidade do Comsefaz. E defendeu a inclus\u00e3o da tem\u00e1tica em todas as reuni\u00f5es ordin\u00e1rias do Comit\u00ea:<\/p>\n\n\n\n – N\u00e3o tem como discutir contencioso, conformidade tribut\u00e1ria ou acordos de empr\u00e9stimos sem discutir educa\u00e7\u00e3o fiscal. N\u00e3o tem como discutir o tamanho da carga tribut\u00e1ria sem discutir educa\u00e7\u00e3o fiscal. Educa\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 o custo da vida coletiva\u201d,<\/em> disse.<\/p>\n\n\n\n O programa prev\u00ea investimentos em comunica\u00e7\u00e3o, cursos de capacita\u00e7\u00e3o, oficinas, apresenta\u00e7\u00f5es de teatro, produ\u00e7\u00e3o de roteiros, v\u00eddeos, programas de TV e r\u00e1dio, al\u00e9m de games e outros formatos de m\u00eddia.<\/p>\n\n\n\n Ao buscar apoio institucional do Comsefaz para unificar as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas nas 27 unidades da federa\u00e7\u00e3o em um programa nacional, o GT-66 pretende fortalecer a pauta da educa\u00e7\u00e3o fiscal no pa\u00eds, alcan\u00e7ar um n\u00famero maior de cidad\u00e3os, ampliar a rede de parceiros do PNEF, al\u00e9m de gerar economia para os Estados e Munic\u00edpios, que costumam contratar empresas terceirizadas para desenvolver a\u00e7\u00f5es de forma isolada. <\/p>\n\n\n\n \u201cEduca\u00e7\u00e3o fiscal vai al\u00e9m da emiss\u00e3o de documento fiscal. \u00c9 uma mudan\u00e7a de cultura e comportamento em benef\u00edcio de toda a sociedade\u201d,<\/em> destacou Eliane Dias, auditora fiscal da secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte.<\/p>\n\n\n\n No plano de metas, o programa inclui ainda uma sede em Bras\u00edlia, seja dividindo o espa\u00e7o do futuro Comit\u00ea Gestor do IBS ou do Comsefaz; a constru\u00e7\u00e3o do Parque da Cidadania, tendo como refer\u00eancia o Museo de Los Ni\u00f1os<\/em>, na Argentina; Centros de Mem\u00f3ria da Fazenda, espa\u00e7os que contam a trajet\u00f3ria das secretarias de Fazenda dos Estados, a exemplo do que j\u00e1 ocorre no Cear\u00e1; e ve\u00edculos para a\u00e7\u00f5es itinerantes.<\/p>\n\n\n\n O que \u00e9 o Programa Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal (PNEF)<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Programa Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal (PNEF) \u00e9 o principal programa de educa\u00e7\u00e3o fiscal do Brasil e foi institu\u00eddo em 1999. Criado em parceria entre o Minist\u00e9rio da Fazenda, Receita Federal, estados e munic\u00edpios, o programa tem o objetivo de desenvolver uma cultura de responsabilidade fiscal e cidadania.<\/p>\n\n\n\n Por meio do PNEF s\u00e3o realizadas uma s\u00e9rie de atividades e iniciativas, como oficinas e cursos de educa\u00e7\u00e3o fiscal <\/strong>para professores, estudantes, servidores p\u00fablicos e o p\u00fablico em geral; confec\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico e parceria com escolas e universidades, promovendo a inser\u00e7\u00e3o de conte\u00fados sobre cidadania fiscal nos curr\u00edculos educacionais e incentivando a realiza\u00e7\u00e3o de projetos e pesquisas sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, por ter car\u00e1ter descentralizador, permite que Estados e Munic\u00edpios implementem a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de educa\u00e7\u00e3o fiscal de acordo com as particularidades locais, fomentando uma cultura de cidadania em diferentes contextos regionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os secret\u00e1rios de Fazenda dos 26 Estados e Distrito Federal aprovaram, nesta quarta-feira (2), um plano de apoio ao Programa Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal (PNEF), elaborado e desenvolvido pelo GT-66. 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