{"id":11858,"date":"2024-10-21T09:54:11","date_gmt":"2024-10-21T12:54:11","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/?p=11858"},"modified":"2024-10-21T10:20:37","modified_gmt":"2024-10-21T13:20:37","slug":"auditor-fiscal-destaca-eficiencia-e-reducao-de-custos-na-fiscalizacao-durante-audiencia-sobre-reforma-tributaria-na-cae","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/auditor-fiscal-destaca-eficiencia-e-reducao-de-custos-na-fiscalizacao-durante-audiencia-sobre-reforma-tributaria-na-cae\/","title":{"rendered":"Auditor Fiscal destaca efici\u00eancia e redu\u00e7\u00e3o de custos na fiscaliza\u00e7\u00e3o durante audi\u00eancia sobre reforma tribut\u00e1ria na CAE"},"content":{"rendered":"\n

Na audi\u00eancia realizada nesta quarta-feira (16) pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado Federal, o auditor fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Leonardo Gafr\u00e9e Dias, representou o Comsefaz e destacou como pontos positivos do novo sistema tribut\u00e1rio a \u201credu\u00e7\u00e3o dos custos da fiscaliza\u00e7\u00e3o e o n\u00edvel de efici\u00eancia que a sociedade espera<\/em>\u201d. <\/p>\n\n\n\n

O encontro teve como objetivo debater os impactos da reforma tribut\u00e1ria, especialmente no que diz respeito \u00e0 transi\u00e7\u00e3o entre o sistema atual e o novo modelo, assim como os desafios relacionados \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, conforme abordado no PLP 68\/2024.<\/p>\n\n\n\n

Gafr\u00e9e come\u00e7ou sua fala agradecendo o convite e enfatizando a import\u00e2ncia da colabora\u00e7\u00e3o entre Estados, Munic\u00edpios e a Uni\u00e3o na cria\u00e7\u00e3o de um novo sistema fiscal. Ele destacou o empenho do Comsefaz em analisar e contribuir para a reforma tribut\u00e1ria. \u201cEstamos prontos para auxiliar esta casa na busca por um n\u00edvel de tributa\u00e7\u00e3o que atenda \u00e0s necessidades do consumo e os objetivos da reforma<\/em>\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O auditor enfatizou a preocupa\u00e7\u00e3o conjunta de Estados, Munic\u00edpios e Uni\u00e3o em desenvolver uma proposta que viabilize uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais eficiente e menos custosa, sem comprometer os direitos constitucionais dos contribuintes, como o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.<\/p>\n\n\n\n

Na elabora\u00e7\u00e3o do PLP 68\/2024, a colabora\u00e7\u00e3o entre os diferentes entes federativos foi guiada por princ\u00edpios essenciais, como a autonomia federativa e o compartilhamento das opera\u00e7\u00f5es fiscais. \u201cEsses princ\u00edpios foram cruciais para garantir que o processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o refletisse as responsabilidades de cada ente, promovendo uma abordagem mais coordenada e eficaz. O principal objetivo \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o dos custos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, que interessa a toda a sociedade<\/em>\u201d, explicou Gafr\u00e9e.<\/p>\n\n\n\n

Ele tamb\u00e9m abordou uma preocupa\u00e7\u00e3o relacionada ao domic\u00edlio tribut\u00e1rio eletr\u00f4nico. O texto que veio da C\u00e2mara, embora bem-intencionado, pode acabar favorecendo contribuintes que n\u00e3o cumprem a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, utilizando mecanismos protelat\u00f3rios para adiar suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais. \u201cN\u00e3o queremos uma rela\u00e7\u00e3o entre o Fisco e o contribuinte que dependa de vias postais ou editais, pois isso dificulta a comunica\u00e7\u00e3o e compromete a efici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/em>\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n

Preocupa\u00e7\u00f5es com a tributa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Leonardo Gafr\u00e9e expressou preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis e \u00e0 revis\u00e3o de um regime espec\u00edfico. Ele alertou sobre a retirada dos combust\u00edveis do regime de calibragem, afirmando que isso contraria o modelo de reforma tribut\u00e1ria previamente aprovado pelo Congresso. \u201cEstamos pleiteando que os combust\u00edveis permane\u00e7am dentro desse regime. A retirada representa uma desonera\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada pela Constitui\u00e7\u00e3o e compromete a base de arrecada\u00e7\u00e3o dos Estados<\/em>\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

A retirada da tributa\u00e7\u00e3o sobre combust\u00edveis entre 2026 e 2028 configura uma desonera\u00e7\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 autorizada pela Constitui\u00e7\u00e3o e pelo modelo tribut\u00e1rio aprovado por meio da EC 132\/2023.<\/p>\n\n\n\n

Gafr\u00e9e ressaltou que a regulamenta\u00e7\u00e3o da calibragem, estabelecida pela Constitui\u00e7\u00e3o, est\u00e1 sendo discutida no projeto atual no Senado, o que impede que Estados e Munic\u00edpios definam a quantidade tribut\u00e1vel. \u201cPara evitar qualquer aumento indesejado na arrecada\u00e7\u00e3o, precisamos medir a tributa\u00e7\u00e3o de cada produto. Ao excluir os combust\u00edveis da calibragem, estamos removendo cerca de 20% da base tribut\u00e1ria. Essa decis\u00e3o \u00e9 equivocada e gostar\u00edamos de discutir isso com o Senado<\/em>\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Ele acrescentou que a al\u00edquota para os combust\u00edveis \u00e9 de apenas 0,1% no pagamento do IDS, portanto, n\u00e3o haver\u00e1 aumento de arrecada\u00e7\u00e3o. Todo o valor arrecadado dessa lista de calibragem \u00e9 compensado pela redu\u00e7\u00e3o da CBS, que tamb\u00e9m est\u00e1 sujeita a ajustes no per\u00edodo de calibragem de 2026, em conjunto com o PIS e a Cofins.<\/p>\n\n\n\n

Transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para a unifica\u00e7\u00e3o dos tributos est\u00e1 previsto para durar at\u00e9 oito anos, entre 2026 e 2032, com a extin\u00e7\u00e3o dos impostos atuais a partir de 2033. As etapas da transi\u00e7\u00e3o s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n\n\n\n