{"id":11927,"date":"2024-10-31T15:00:00","date_gmt":"2024-10-31T18:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/?p=11927"},"modified":"2024-11-01T10:02:35","modified_gmt":"2024-11-01T13:02:35","slug":"mailson-da-nobrega-critica-modelo-orcamentario-o-brasil-nao-levava-a-serio-o-orcamento-e-a-rigor-hoje-tambem-nao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/mailson-da-nobrega-critica-modelo-orcamentario-o-brasil-nao-levava-a-serio-o-orcamento-e-a-rigor-hoje-tambem-nao\/","title":{"rendered":"Ma\u00edlson da N\u00f3brega critica modelo or\u00e7ament\u00e1rio: \u201cO Brasil n\u00e3o levava a s\u00e9rio o or\u00e7amento e, a rigor, hoje tamb\u00e9m n\u00e3o\u201d"},"content":{"rendered":"\n

Ex-ministro da Fazenda do governo Sarney, o economista Ma\u00edlson da N\u00f3brega foi um dos destaques, nesta quinta-feira (31), da programa\u00e7\u00e3o do XIV Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor P\u00fablico<\/em>, que acontece de 30 de outubro a 1\u00b0 de novembro, no Centro de Conven\u00e7\u00f5es de Macei\u00f3 (AL).<\/p>\n\n\n\n

Na palestra, ele fez um comparativo sobre \u201cAs reformas or\u00e7ament\u00e1rias dos anos 1980 e as balizas da reforma or\u00e7ament\u00e1ria do s\u00e9culo XXI\u201d<\/em>. Na mesa coordenada pelo ex-ministro da Previd\u00eancia Social Nelson Machado, tamb\u00e9m estavam o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Eurico de Santi, e a especialista em Or\u00e7amento P\u00fablico e professora da EACH\/USP, \u00darsula Dias Peres.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de contar hist\u00f3rias de bastidores da \u00e9poca, N\u00f3brega fez um hist\u00f3rico do debate travado, ao longo da d\u00e9cada de 1980, sobre a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria 4.320, em vigor desde 1964.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o ex-ministro, o sistema or\u00e7ament\u00e1rio era um sistema institucionalmente primitivo:<\/p>\n\n\n\n

\u201c O Brasil n\u00e3o levava a s\u00e9rio o or\u00e7amento e, a rigor, ainda hoje n\u00e3o leva. At\u00e9 1988 viol\u00e1vamos tr\u00eas princ\u00edpios b\u00e1sicos do or\u00e7amento: unicidade, universalidade e legitimidade\u201d<\/em>, disse.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00e9poca, de acordo com ele, a despesa circulava em tr\u00eas or\u00e7amentos sem passar pelo Congresso: or\u00e7amento monet\u00e1rio, or\u00e7amento da Previd\u00eancia e Or\u00e7amento-geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO or\u00e7amento monet\u00e1rio era uma aberra\u00e7\u00e3o e chegou a financiar uma parte da ponte rio Niter\u00f3i. O or\u00e7amento da Previd\u00eancia era aprovado pelo ministro da Previd\u00eancia. E o Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o (OGU) era uma pe\u00e7a de fic\u00e7\u00e3o, nunca foi equilibrado, ao contr\u00e1rio, era muito deficit\u00e1rio. E no OGU ainda tinha dois impostos ausentes: imposto de importa\u00e7\u00e3o e IOF. A arrecada\u00e7\u00e3o, a regulamenta\u00e7\u00e3o, o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o eram feitas pelo Banco Central, e n\u00e3o pela Receita Federal. Nenhum desses or\u00e7amentos passava pelo Congresso, que \u00e9 quem tem legitimidade para aprovar as leis\u201d<\/em>, destacou.<\/p>\n\n\n\n

O ex-ministro avalia que o cen\u00e1rio atual ainda \u00e9 complexo. E citou como exemplo o or\u00e7amento espec\u00edfico do Judici\u00e1rio, aprovado pelos pr\u00f3prios ju\u00edzes:\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cO or\u00e7amento do judici\u00e1rio, acho que \u00e9 caso \u00fanico do mundo, no qual as receitas prov\u00e9m das custas judiciais e cartor\u00e1ria e no qual as despesas s\u00e3o autorizadas por ju\u00edzes, e n\u00e3o pelo Congresso\u201d<\/em>, disse.<\/p>\n\n\n\n

Ma\u00edlson da N\u00f3brega classifica como \u201caberra\u00e7\u00e3o\u201d o or\u00e7amento monet\u00e1rio. Entre as caracter\u00edsticas do modelo, ele cita o fato de algumas despesas estarem fora do OGU, como subs\u00eddios, custeio de autarquias, feiras e exposi\u00e7\u00f5es e compras de produtos agr\u00edcolas. O Banco do Brasil e o Banco Central tamb\u00e9m operavam sem limites do Congresso.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Banco do Brasil sacava sem limite ou custos em uma conta movimento, e o Banco Central atuava como banco de desenvolvimento, financiando o agroneg\u00f3cio, a ind\u00fastria e as exporta\u00e7\u00f5es. Tinha at\u00e9 uma equipe de an\u00e1lise de projetos\u201d<\/em>, ressaltou.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O Brasil e o FMI<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com N\u00f3brega, a mudan\u00e7a se deu a partir de um acordo do Governo Federal com o Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI), ainda em 1983. <\/p>\n\n\n\n

\u201cComo despertou a aberra\u00e7\u00e3o da Or\u00e7amento Monet\u00e1rio? A partir de um acordo com o FMI. N\u00e3o sab\u00edamos calcular o d\u00e9ficit p\u00fablico. E esse era um dos compromissos que o Brasil assumiu com o FMI. Houve uma dificuldade crescente para fechar o or\u00e7amento monet\u00e1rio. O acordo com o FMI, em 1983, evidenciou nosso forte atraso institucional. A Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Fazenda iniciou estudos sobre o assunto e os estudos resultaram em um Grupo de Trabalho para propor medidas corretivas. Dos subgrupos formados trabalharam 160 t\u00e9cnicos envolvendo os Minist\u00e9rios da Fazenda, Planejamento, Agricultura, Banco do Brasil e Banco Central. Parte dos t\u00e9cnicos viajou aos EUA para examinar a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria\u201d<\/em>, lembra.<\/p>\n\n\n\n

Entre as medidas sugeridas pelos GTs criados, uma das propostas inclu\u00eda a extin\u00e7\u00e3o da conta movimento do Banco do Brasil, o que ocorreu, embora com resist\u00eancia das entidades de classe:<\/p>\n\n\n\n

\u201cHouve rea\u00e7\u00e3o dos sindicatos e trabalhadores. Diziam que \u00e9ramos \u201cvendidos ao FMI\u201d. Fui convocado a falar no Congresso sobre essa proposta. Um deputado da Bahia fez um discurso forte dizendo que eu estava vendendo a soberania nacional, \u2018destruindo nossos valores\u2019, que eu era o inimigo n\u00famero 1 do Banco do Brasil. Agora passou, mas na \u00e9poca foi bem chato\u201d,<\/em> disse.<\/p>\n\n\n\n

As sugest\u00f5es dos grupos de trabalho previam ainda acabar com as fun\u00e7\u00f5es do banco de desenvolvimento do Banco Central, que deveria se dedicar apenas \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es cl\u00e1ssicas de um banco central moderno; extinguir o or\u00e7amento monet\u00e1rio; criar a Secretaria do Tesouro Nacional; unificar or\u00e7amentos, incorporando a OGU, os subs\u00eddios e outras despesas do Or\u00e7amento Monet\u00e1rio e or\u00e7amento da Previd\u00eancia; al\u00e9m de um acerto de contas entre Banco do Brasil e Banco Central.<\/p>\n\n\n\n

As medidas foram implementadas entre 1986 e 1988.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA gente n\u00e3o sabia da exist\u00eancia do Or\u00e7amento do Judici\u00e1rio naquela \u00e9poca, s\u00f3 nos demos conta depois\u201d,<\/em> disse.<\/p>\n\n\n\n

Os problemas no or\u00e7amento ainda existem, afirma Ma\u00edlson da N\u00f3brega. Al\u00e9m do or\u00e7amento espec\u00edfico do judici\u00e1rio, que dispensa autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, o economista destaca como problemas o fato dos subs\u00eddios \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e ao consumo de energia n\u00e3o integrarem o OGU, o que viola os tr\u00eas princ\u00edpios b\u00e1sicos das finan\u00e7as p\u00fablicas. Ele tamb\u00e9m critica o chamado \u201cor\u00e7amento autorizativo\u201d, j\u00e1 que na vis\u00e3o dele todo or\u00e7amento \u00e9 impositivo. E defendeu a atualiza\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria a partir dos princ\u00edpios, regras e crit\u00e9rios previstos no modelo que vem sendo estudado e elaborado pelo Centro de Cidadania Fiscal, <\/p>\n\n\n\n

\u201cA partir do trabalho que o Nelson Machado e o Eurico de Santi est\u00e3o coordenando no Centro de Cidadania Fiscal, o \u00eaxito que vimos na reforma tribut\u00e1ria pode ser reproduzido numa lei or\u00e7ament\u00e1ria atual e moderna\u201d, <\/em>concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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