{"id":11975,"date":"2024-11-04T09:00:00","date_gmt":"2024-11-04T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/?p=11975"},"modified":"2024-11-04T12:45:30","modified_gmt":"2024-11-04T15:45:30","slug":"visao-dos-estados-sobre-reforma-orcamentaria-e-tema-de-debate-em-congresso-internacional-de-contabilidade-em-maceio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/visao-dos-estados-sobre-reforma-orcamentaria-e-tema-de-debate-em-congresso-internacional-de-contabilidade-em-maceio\/","title":{"rendered":"Vis\u00e3o dos Estados sobre reforma or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 tema de debate em Congresso Internacional de Contabilidade, em Macei\u00f3"},"content":{"rendered":"\n

Como os Estados enxergam o or\u00e7amento e a necessidade de uma reforma or\u00e7ament\u00e1ria<\/em>? O superintendente de pol\u00edtica fiscal da secretaria de Fazenda de Alagoas, Marcos Freitas, abordou a tem\u00e1tica, nesta quinta-feira (31), durante o XIV Congresso Internacional de Contabilidade, Custo e Qualidade do Servi\u00e7o P\u00fablico, realizado de 30 de outubro a 1\u00b0 de novembro, em Macei\u00f3 (AL).<\/p>\n\n\n\n

Freitas iniciou o painel lembrando que o or\u00e7amento p\u00fablico \u00e9 a principal arena de disputa dos recursos p\u00fablicos. E que o instrumento nasceu com a necessidade de impor limites ao poder constitu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNos \u00faltimos anos \u00e9 que o or\u00e7amento passou a ser um instrumento de planejamento\u201d<\/em>, pontuou.<\/p>\n\n\n\n

O superintendente de pol\u00edtica fiscal da Sefaz\/AL destacou a rigidez or\u00e7ament\u00e1ria como um dos problemas do modelo atual que precisa ser enfrentado com a reforma.<\/p>\n\n\n\n

Freitas foi enf\u00e1tico ao citar as vincula\u00e7\u00f5es de recursos, os m\u00ednimos constitucionais, as emendas parlamentares impositivas, o aumento dos gastos obrigat\u00f3rios e os gastos pr\u00f3-c\u00edclicos como instrumentos que precisam ser revisados.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNo caso das vincula\u00e7\u00f5es de recursos est\u00e1 posto que h\u00e1 um debate entre a retomada do controle do poder Executivo versus a necessidade de se buscar novas solu\u00e7\u00f5es. \u00c9 um sinal claro da sociedade dizendo que quer a arrecada\u00e7\u00e3o de recursos, determinando a aplica\u00e7\u00e3o em uma prioridade definida por ela. Uma quest\u00e3o que precisa ser revista \u00e9 a perpetualiza\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es conjunturais<\/em>\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

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O auditor fiscal comentou que \u00e9 preciso criar mecanismos legais de rever a rigidez or\u00e7ament\u00e1ria. A legisla\u00e7\u00e3o obriga os Estados a destinarem 25% do or\u00e7amento para a educa\u00e7\u00e3o e 12% para a sa\u00fade. No per\u00edodo da pandemia, foi lan\u00e7ada a ideia de juntar educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, perfazendo 37% e deixar que o gestor decida onde empenhar mais recursos.<\/p>\n\n\n\n

\u201c Com a rigidez que temos hoje, o gestor p\u00fablico n\u00e3o consegue manobrar o or\u00e7amento. As vincula\u00e7\u00f5es s\u00e3o legitimas, mas essas situa\u00e7\u00f5es precisam estar rediscutidas. As emendas parlamentares impositivas s\u00e3o instrumentos leg\u00edtimos, mas \u00e9 necess\u00e1rio discutir a participa\u00e7\u00e3o do poder legislativo na execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico<\/em>\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Conflitos federativos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Freitas ressaltou tamb\u00e9m que a imposi\u00e7\u00e3o dos novos gastos ou a redu\u00e7\u00e3o de receitas implementadas no \u00e2mbito do Congresso Nacional ou ainda a altera\u00e7\u00e3o de regras no Governo Federal prejudicam o planejamento dos Estados e a condu\u00e7\u00e3o o or\u00e7amento e da pol\u00edtica fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da institui\u00e7\u00e3o de pisos pelo Congresso Nacional, como o do magist\u00e9rio e de enfermagem, ele lembrou a edi\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 194, que reduziu a al\u00edquota de ICMS e contribuiu para uma queda de aproximadamente R$ 109 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o dos Estados.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA LC 194 provocou a descontinuidade de pol\u00edticas p\u00fablicas e tem reflexos at\u00e9 hoje. \u00c9 um exemplo de como o governo n\u00e3o manteve di\u00e1logo com os Estados\u201d, <\/em>disse, citando ainda a reforma da previd\u00eancia dos militares e a altera\u00e7\u00e3o de regras da CAPAG pela STN como interfer\u00eancias diretas.<\/p>\n\n\n\n

Desafios da reforma or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Como desafios para m\u00e9dio e longo prazo, Marcos Freitas sugeriu desenvolver uma cultura de or\u00e7amento e planejamento, inclusive quanto \u00e0 etapa de revis\u00e3o dos gastos p\u00fablicos; a necessidade de consolidar a legisla\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria em poucos instrumentos; garantir uma legisla\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria capaz de lidar com temas transversais como as desigualdades de g\u00eanero, as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, minorias e marcadores or\u00e7ament\u00e1rios; instituir marcadores or\u00e7ament\u00e1rios de m\u00e9dio prazo para superar as limita\u00e7\u00f5es de ciclos or\u00e7ament\u00e1rios em fazer frente aos objetivos e metas fiscais estabelecidas; e facilitar a prioriza\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica dos gastos abstraindo as press\u00f5es imediatas e restri\u00e7\u00f5es legais que afetam o or\u00e7amento anual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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