Os secret\u00e1rios de Fazenda dos 26 Estados e Distrito Federal se re\u00fanem nesta ter\u00e7a-feira (5), a partir das 9h, em Bras\u00edlia, para aprofundar os debates a respeito da reforma tribut\u00e1ria, atualmente em processo de regulamenta\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
O encontro acontece na sede do Comsefaz.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos secret\u00e1rios e secret\u00e1rias das Fazendas estaduais e DF, estar\u00e3o presentes na 38\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do Comsefaz membros da Cotepe e assessorias colegiadas.<\/p>\n\n\n\n
Reforma tribut\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n A C\u00e2mara dos Deputados concluiu a aprecia\u00e7\u00e3o do segundo projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria, o PLP 108\/2024, que estabelece as regras para a cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do IBS, entre outros pontos.<\/p>\n\n\n\n Os parlamentares votaram dia 30 de outubro os destaques que faltavam e a proposta foi encaminhada ao Senado, onde j\u00e1 tramita o PLP 68\/2024, projeto que define as regras para a cria\u00e7\u00e3o do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo.<\/p>\n\n\n\n O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou um cronograma de trabalho para o PLP 68, que prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de 11 audi\u00eancias p\u00fablicas, entre 29 de outubro e 14 de novembro.<\/p>\n\n\n\n Coopera\u00e7\u00e3o entre os entes subnacionais<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os Estados e Munic\u00edpios procuram antecipar planejamentos estruturais que antecedam e facilitem a futura governan\u00e7a conjunta no Comit\u00ea Gestor do IBS e por isso t\u00eam chamado esse esfor\u00e7o administrativo preparat\u00f3rio de \u201cPr\u00e9-Comit\u00ea Gestor\u201d do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS).<\/p>\n\n\n\n Comsefaz, FNP<\/a> e CNM<\/a> consideraram a elabora\u00e7\u00e3o de uma minuta de coopera\u00e7\u00e3o que estabele\u00e7a uma estrutura administrativa para auxiliar nos debates sobre os projetos de lei que regulamentam a reforma, atualmente em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal, al\u00e9m de discutir a pr\u00e9-organiza\u00e7\u00e3o do futuro Comit\u00ea Gestor do IBS.<\/p>\n\n\n\n