Em um passo decisivo rumo \u00e0 reforma tribut\u00e1ria, Estados e Munic\u00edpios brasileiros est\u00e3o unidos para garantir a autonomia dos entes subnacionais na gest\u00e3o do IBS, novo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os que ser\u00e1 criado no \u00e2mbito da reforma tribut\u00e1ria, atualmente em processo de regulamenta\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Nesta quarta-feira (6), o Comsefaz, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) assinaram um protocolo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para criar um pr\u00e9-Comit\u00ea Gestor, estrutura administrativa com representantes de Estados e Munic\u00edpios destinada a garantir uma gest\u00e3o eficiente do tributo, com regras uniformes e uma distribui\u00e7\u00e3o justa das receitas, respeitando as particularidades locais e o pacto federativo.<\/p>\n\n\n\n
A solenidade ocorreu na sede do Comsefaz, em Bras\u00edlia, e contou com a presen\u00e7a de secret\u00e1rios de Estado, prefeitos e assessores. Assinaram o protocolo pelas entidades Carlos Eduardo Xavier, presidente do Comsefaz; D\u00e1rio Saad, prefeito de Campinas\/SP e membro da FNP; e Edmar Santos, prefeito de Santa Cec\u00edlia do Pav\u00e3o e secret\u00e1rio executivo da CNM. <\/p>\n\n\n\n
Com o in\u00edcio das atividades do pr\u00e9-Comit\u00ea Gestor, espera-se um avan\u00e7o significativo na regulamenta\u00e7\u00e3o do IBS, com a participa\u00e7\u00e3o ativa dos entes federativos na formula\u00e7\u00e3o de diretrizes que impactar\u00e3o diretamente a arrecada\u00e7\u00e3o e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a cerim\u00f4nia oficial, jornalistas de diversos \u00f3rg\u00e3os de imprensa fizeram perguntas sobre a formata\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-Comit\u00ea Gestor.<\/p>\n\n\n\n
Estados<\/strong><\/p>\n\n\n\n O presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, classificou a cerim\u00f4nia como \u201cum ato de integra\u00e7\u00e3o\u201d e destacou a import\u00e2ncia hist\u00f3ria dessa parceria.<\/p>\n\n\n\n \u201c<\/em>O pa\u00eds escolheu o caminho do IVA dual, que nasce para manter a autonomia de Estados e Munic\u00edpios. Esse protocolo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica \u00e9 um marco porque nasce integrado para dar governan\u00e7a a esse tributo que vai nascer. O foco do pr\u00e9-Comit\u00ea Gestor \u00e9 atender pleitos conjuntos dos Estados e Munic\u00edpios. Vamos debater os principais pontos em comum e defender as altera\u00e7\u00f5es poss\u00edveis visando a autonomia dos entes subnacionais no Comit\u00ea Gestor\u201d,<\/em> afirmou.<\/p>\n\n\n\n Ainda, afirmou que al\u00e9m de promover a integra\u00e7\u00e3o, a celebra\u00e7\u00e3o do acordo tamb\u00e9m representa um posicionamento dos Estados e Munic\u00edpios em defesa de suas autonomias.<\/p>\n\n\n\n “Se o tributo \u00e9 nosso, cabe a n\u00f3s regulamentar e definir n\u00e3o s\u00f3 a al\u00edquota, mas tamb\u00e9m todo o seu funcionamento e o regulamento do IBS<\/em>, acrescentou.”<\/p>\n\n\n\n Munic\u00edpios<\/strong><\/p>\n\n\n\n Representante da FNP, o prefeito de Campinas D\u00e1rio Saad destacou a parceria com o Comsefaz e refor\u00e7ou que a autonomia pleiteada por Estados e Munic\u00edpios tem como objetivo final melhorar a qualidade dos servi\u00e7os oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n \u201cAgrade\u00e7o ao Comsefaz pela parceria e queria dizer que a FNP v\u00ea como fundamental que estados e munic\u00edpios tenham autonomia para que o cidad\u00e3o seja atendido com dignidade. A realidade nos preocupa muito sobre o que ser\u00e1 do financiamento p\u00fablico. Sa\u00fade, transporte p\u00fablico. No mundo inteiro o financiamento do transporte tem participa\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas entes, s\u00f3 aqui no Brasil \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o s\u00f3 dos munic\u00edpios. Antigamente as prefeituras investiam 30% em sa\u00fade e os demais 70% eram recursos do governo federal. Hoje essa propor\u00e7\u00e3o se inverteu. Ent\u00e3o, ter autonomia significa garantir o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>, disse.<\/p>\n\n\n\n Prefeito de Santa Cec\u00edlia do Pav\u00e3o, o secret\u00e1rio executivo da CNM Edmar Santos tamb\u00e9m ressaltou a import\u00e2ncia de se resguardar a autonomia das entidades representativas dos Estados e Munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n \u201cO pr\u00e9-Comit\u00ea Gestor tem o objetivo de garantir os benef\u00edcios para os contribuintes. Por isso Estados e Munic\u00edpios precisam ter autonomia para gerir o IBS. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios tem orientado os munic\u00edpios, realizados eventos e quer que a gente tenha uma reforma tribut\u00e1ria altamente produtiva. Esse ato de integra\u00e7\u00e3o \u00e9 extremamente importante tamb\u00e9m por isso\u201d<\/em>, destacou. <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n