O Comsefaz tem apoiado o regime do Simples Nacional desde a sua institui\u00e7\u00e3o. No entanto, a maior amea\u00e7a a esse regime tem sido novos projetos de lei que surgem no Congresso Nacional. S\u00e3o projetos que corrompem o diferencial de vantagem dos pequenos e m\u00e9dio contribuintes, ao estend\u00ea-las a contribuinte de maior porte. Ao conferir privil\u00e9gios desigual aos que tem maior poder de iniciativas, sabotam a competitividade dos verdadeiros benefici\u00e1rios que o programa busca alcan\u00e7ar.<\/p>\n\n\n\n
Criado para simplificar e unificar a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos para micro e pequenas empresas, o Simples Nacional se tornou um ponto de tens\u00e3o na pol\u00edtica tribut\u00e1ria brasileira, comprometendo tanto a competitividade quanto a justi\u00e7a fiscal no pa\u00eds. Originalmente destinado a \u201cpequenos neg\u00f3cios\u201d, o regime tribut\u00e1rio tem beneficiado empresas com faturamento anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es, valor bem acima dos limites adotados por outros pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE). Na pr\u00e1tica, o Simples Nacional passou a abranger empresas de m\u00e9dio porte que, em outros pa\u00edses, j\u00e1 estariam sujeitas aos regimes tribut\u00e1rios convencionais.<\/p>\n\n\n\n
O estudo \u201cPor um ajuste justo com crescimento compartilhado – Uma agenda de reformas para o Brasil<\/em>\u201d, elaborado pelo Banco Mundial, aponta que o Simples Nacional custa ao Brasil cerca de 1,2% do PIB \u2013 mais do que o dobro do or\u00e7amento do Bolsa Fam\u00edlia. Esse custo representa um peso espec\u00edfico para o pa\u00eds, sem evid\u00eancia concreta de retorno em termos de gera\u00e7\u00e3o de empregos formais ou melhoria de desempenho das empresas. Segundo o relat\u00f3rio, o Simples Nacional n\u00e3o gerou maior formaliza\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho e, embora beneficie algumas empresas, impacta na qualidade da produtividade ao fomentar a estagna\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios dentro de um teto de neg\u00f3cios limitado para evitar al\u00edquotas mais altas.<\/p>\n\n\n\n \u201cO SIMPLES \u00e9 caro (cerca de 1,2% do PIB, mais que o dobro do programa Bolsa Fam\u00edlia) e pode provocar distor\u00e7\u00f5es, devendo ser eliminado como parte da simplifica\u00e7\u00e3o geral da tributa\u00e7\u00e3o das empresas. N\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancia de qualquer efeito positivo do SIMPLES no mercado de trabalho e nos indicadores de desempenho das empresas, e o regime n\u00e3o resultou em maior formaliza\u00e7\u00e3o de empregos. Embora sem a inten\u00e7\u00e3o, o programa tamb\u00e9m tem consequ\u00eancias negativas sobre a produtividade, tanto por incentivar as empresas a permanecerem pequenas quanto por colocar empresas de m\u00e9dio porte em potencial desvantagem competitiva<\/em>\u201d, diz um trecho do estudo do Banco Mundial, realizado em 2018.<\/p>\n\n\n\n