O modelo de benef\u00edcios fiscais previsto para a Zona Franca de Manaus na regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria foi tema de audi\u00eancia p\u00fablica na ter\u00e7a-feira (19), no Senado.<\/p>\n\n\n\n
Os debates ocorreram na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a sob a condu\u00e7\u00e3o do senador Eduardo Braga (MDB\/AM), relator dos projetos de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma. Ao todo, a CCJ j\u00e1 realizou oito das 11 audi\u00eancias programadas.<\/p>\n\n\n\n
Entre os convidados, participaram o secret\u00e1rio especial da reforma tribut\u00e1ria, Bernard Appy, especialistas no tema e representantes do setor industrial e comerci\u00e1rio que atuam na Zona Franca.<\/p>\n\n\n\n
O auditor fiscal Nivaldo das Chagas representou o secret\u00e1rio de Estado de Fazenda do Amazonas Alex Del Giglio. O coordenador-geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tribut\u00e1rios Estaduais (Encat) Luiz Dias tamb\u00e9m participou.<\/p>\n\n\n\n
Um dos principais defensores da reforma tribut\u00e1ria no Congresso Nacional, o deputado federal Luiz Carlos Haully (Podemos-PR) prestigiou a audi\u00eancia p\u00fablica:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA reforma tribut\u00e1ria \u00e9 a mais importante reforma econ\u00f4mica da hist\u00f3ria do Brasil. Uma reforma que cria o IVA 5.0, o mais moderno do mundo, e que preserva a Zona Franca de Manaus. Estou aqui (no Congresso) h\u00e1 muitos anos e posso testemunhar que, desde a sua cria\u00e7\u00e3o, na d\u00e9cada de 1960, a Zona Franca cumpre seus objetivos. \u00c9 o maior case de preserva\u00e7\u00e3o ambiental do mundo\u201d, <\/em>destacou o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n Anfitri\u00e3o, o senador amazonense Eduardo Braga lembrou sua trajet\u00f3ria pol\u00edtica para justificar o compromisso com o povo do Amazonas. Ele j\u00e1 foi eleito vereador, deputado estadual, deputado federal, prefeito de Manaus, governador do Amazonas duas vezes e exerce o segundo mandato de senador.<\/p>\n\n\n\n Braga defende ajustes nos trechos do PLP 68\/2024 relativos aos benef\u00edcios fiscais da Zona Franca: \u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n \u201cComo nada \u00e9 perfeito, o texto que trata da ind\u00fastria (no PLP 68) vai merecer a aten\u00e7\u00e3o dos senadores. Acredito que 95% do texto est\u00e1 resolvido, mas h\u00e1 quest\u00f5es que preocupam os investimentos no polo industrial de Manaus e na Zona Franca, al\u00e9m das \u00e1reas de livre e com\u00e9rcio porque provoca um impacto n\u00e3o apenas no estado do Amazonas, mas tamb\u00e9m do Amap\u00e1, de Rond\u00f4nia, de Roraima, do Par\u00e1… as \u00e1reas de livre e comercio est\u00e3o cada vez mais tendo participa\u00e7\u00e3o e impacto na economia desses estados\u201d,<\/em> disse.<\/p>\n\n\n\n Secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy lembrou que a Emenda Constitucional 132 j\u00e1 prev\u00ea a manuten\u00e7\u00e3o do diferencial competitivo da ZFM. Ele explicou que as leis instituidoras do IBS e da CBS v\u00e3o estabelecer os mecanismos necess\u00e1rios para que a situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria da Zona Franca seja assegurada mesmo com a transi\u00e7\u00e3o dos impostos atuais para os futuros, e no mesmo n\u00edvel que se encontrava em 31 de maio de 2023. <\/p>\n\n\n\n \u201cVai se manter a competitividade do Polo Industrial de Manaus na forma como ele existe hoje, isso est\u00e1 estabelecido de forma muito clara na emenda constitucional. Atrav\u00e9s do Fundo de Sustentabilidade e Diversifica\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica do Estado do Amazonas, abre-se a possibilidade, ao longo da transi\u00e7\u00e3o, de novas alternativas de desenvolvimento para a regi\u00e3o, al\u00e9m daquelas atinentes aos benef\u00edcios ao Polo Industrial\u201d<\/em>, disse.<\/p>\n\n\n\n Cr\u00e9dito presumido<\/strong><\/p>\n\n\n\n Auditor fiscal da secretaria de Fazenda do Amazonas, Nivaldo das Chagas Mendon\u00e7a \u00e9 coordenador do comit\u00ea estadual que acompanha a reforma tribut\u00e1ria. Durante o debate, ele citou que o Governo do Amazonas tem produzido notas t\u00e9cnicas para sugerir mudan\u00e7as no texto:<\/p>\n\n\n\n \u201cProduzimos notas t\u00e9cnicas para o Comsefaz, C\u00e2mara e agora para o Senado. Uma dessas propostas est\u00e1 relacionada ao cr\u00e9dito presumido das sa\u00eddas, um ponto relevante nesse momento. Havia uma delega\u00e7\u00e3o para a sa\u00edda desses cr\u00e9ditos presumidos para o comit\u00ea gestor, mas o ministro se comprometeu, em conversa com o governador, a incluir esses benef\u00edcios no texto da lei. Entendemos que o modelo adotado, de c\u00e1lculo sobre valor apurado, traz uma s\u00e9rie de dificuldades se voc\u00ea considerar que o IBS \u00e9 bem diferente do ICMS. Esse modelo n\u00e3o \u00e9 aderente ao novo modelo do IBS, n\u00e3o \u00e9 autoaplic\u00e1vel; dificulta ou at\u00e9 inviabiliza a utiliza\u00e7\u00e3o do split payment. Se hoje j\u00e1 existe dificuldades com o ICMS, levar esse modelo para o IBS ser\u00e1 ainda mais complicado. Na nota t\u00e9cnica 3 apresentamos propostas a partir dos c\u00e1lculos que o Minist\u00e9rio da Fazenda j\u00e1 tinha feito. O Governo do Amazonas ent\u00e3o trabalhou nessa proposta de modelo em cima do valor do produto faturado, exatamente como est\u00e1 a CBS dentro da Zona Franca. N\u00e3o vemos motivo para ser diferente\u201d, explicou.<\/em><\/p>\n\n\n\n Coordenador-geral do Encat, Luiz Dias tamb\u00e9m demonstra preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a dificuldades na apura\u00e7\u00e3o e recolhimento do tributo.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei de incentivos do Amazonas prev\u00ea uma perspectiva da destina\u00e7\u00e3o que vai ser dada ao bem. Ou seja, a depender da destina\u00e7\u00e3o, ele \u00e9 classificado como bem de capital, intermedi\u00e1rio de consumo final ou bem de inform\u00e1tica. E cada um recebe um tratamento tribut\u00e1rio diferente ou um n\u00edvel de cr\u00e9dito presumido diferenciado. Isso exige atualmente que uma empresa crie sub apura\u00e7\u00f5es para que cada benef\u00edcio, dentro do mesmo estabelecimento, seja apurado de forma segregada. Tanto \u00e9 que a gente concede mais de uma inscri\u00e7\u00e3o estadual para um mesmo estabelecimento. Ent\u00e3o uma preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 exportar para o IBS uma linha de racioc\u00ednio do ICMS, o que pode causar um tipo de incompatibilidade. \u00c9 preciso simplificar o processo de apura\u00e7\u00e3o e pagamento do tributo\u201d<\/em>, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O modelo de benef\u00edcios fiscais previsto para a Zona Franca de Manaus na regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria foi tema de audi\u00eancia p\u00fablica na ter\u00e7a-feira (19), no Senado. 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