Em um esfor\u00e7o conjunto para fortalecer a economia nacional, as secret\u00e1rias e secret\u00e1rios de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal acordaram, por ampla maioria, nesta quinta-feira (5), a uniformiza\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de ICMS para 20% sobre remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributa\u00e7\u00e3o Simplificada (RTS). A decis\u00e3o foi tomada durante a 47\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Comsefaz, realizada em Foz do Igua\u00e7u (PR).<\/p>\n\n\n\n
A nova al\u00edquota tamb\u00e9m busca alinhar o tratamento tribut\u00e1rio aplicado \u00e0s importa\u00e7\u00f5es ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, criando condi\u00e7\u00f5es mais equilibradas para a produ\u00e7\u00e3o e o com\u00e9rcio local.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo \u00e9 garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a gera\u00e7\u00e3o de empregos, em um contexto de concorr\u00eancia crescente com plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico transfronteiri\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
O Comsefaz esclareceu que a decis\u00e3o levou em conta as al\u00edquotas modais j\u00e1 praticadas pelos estados. Nos casos em que a al\u00edquota modal seja inferior a 20%, a implementa\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de aprova\u00e7\u00e3o pelas respectivas Assembleias Legislativas\u00a0estaduais.<\/p>\n\n\n\n
O reflexo da medida s\u00f3 ter\u00e1 efeito a partir de 1\u00b0 de abril de 2025 em raz\u00e3o dos princ\u00edpios tribut\u00e1rios da anterioridade e da noventena.<\/p>\n\n\n\n
Essa mudan\u00e7a refor\u00e7a o compromisso dos estados com o desenvolvimento da ind\u00fastria e do com\u00e9rcio nacional, promovendo uma tributa\u00e7\u00e3o mais justa e contribuindo para a prote\u00e7\u00e3o do mercado interno frente aos desafios de um cen\u00e1rio globalizado.<\/p>\n\n\n\n