O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta ter\u00e7a-feira (10), na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, o parecer ao principal projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, o PLP 68\/2024. O relat\u00f3rio, que estabelece as bases para a cobran\u00e7a dos novos impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo), deve ser votado pela comiss\u00e3o j\u00e1 na manh\u00e3 desta quarta-feira (11), ap\u00f3s o prazo de vista coletiva.<\/p>\n\n\n\n
Principais altera\u00e7\u00f5es no relat\u00f3rio<\/p>\n\n\n\n
O texto original, aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, sofreu ajustes. Foram incorporadas \u00e0 proposta 657 emendas. Entre as mudan\u00e7as mais significativas est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m aborda a gest\u00e3o compartilhada do IBS entre Estados e Munic\u00edpios, enquanto a CBS ser\u00e1 de responsabilidade federal. Os novos tributos substituir\u00e3o, at\u00e9 2033, cinco impostos vigentes: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.<\/p>\n\n\n\n
Impactos das mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Minist\u00e9rio da Fazenda havia estimado, em agosto, que a al\u00edquota padr\u00e3o do IBS e da CBS seria de 27,97%. Contudo, Eduardo Braga avalia que, com as altera\u00e7\u00f5es sugeridas, o percentual pode ser reduzido. “A al\u00edquota vai reduzir”, declarou o senador, demonstrando otimismo em rela\u00e7\u00e3o ao impacto final das mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e desafios<\/strong><\/p>\n\n\n\n No in\u00edcio de dezembro, o Comsefaz apresentou emendas que refletem as preocupa\u00e7\u00f5es e necessidades identificadas pelas Fazendas estaduais, com foco na preserva\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio do pacto federativo e na moderniza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. As sugest\u00f5es, resultado de uma an\u00e1lise t\u00e9cnica aprofundada, buscam assegurar maior efici\u00eancia e justi\u00e7a no sistema tribut\u00e1rio nacional.<\/p>\n\n\n\n Durante entrevista na manh\u00e3 de hoje (10) no programa Em Ponto<\/em>, da GloboNews, o presidente do Comsefaz disse que os Estados ainda v\u00e3o propor ajustes, especialmente no sentido de manter a Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao setor de bebidas. Do contr\u00e1rio, na avalia\u00e7\u00e3o dos Estados, a mudan\u00e7a pode resultar em sonega\u00e7\u00e3o fiscal.\u00a0<\/p>\n\n\n\n \u201cVamos tentar emendar o texto apresentado pelo relator Eduardo Braga em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, seguiremos encampando essa discuss\u00e3o. No mais o texto apresentado foi dentro do esperado. Os Estados tentar\u00e3o fazer alguns ajustes e esperamos que a vota\u00e7\u00e3o seja conclu\u00edda ainda em 2024, j\u00e1 que a reforma representar\u00e1 uma mudan\u00e7a de paradigma do pa\u00eds\u201d,<\/em> concluiu.<\/p>\n\n\n\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n\n\n\n O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), planeja levar o texto ao plen\u00e1rio ainda esta semana. Se aprovado com as mudan\u00e7as propostas por Braga, o projeto ser\u00e1 devolvido \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, que ter\u00e1 a palavra final sobre as altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n A expectativa \u00e9 de que o processo legislativo seja conclu\u00eddo at\u00e9 o fim de 2024, para que o texto seja sancionado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n\n\n\n A reforma tribut\u00e1ria \u00e9 considerada uma das principais iniciativas para modernizar e simplificar o sistema tribut\u00e1rio brasileiro, promovendo maior efici\u00eancia e justi\u00e7a fiscal.<\/p>\n\n\n\n