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O Comsefaz alerta que a amplia\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais \u00e0 Zona Franca de Manaus (ZFM), introduzida por emenda do Senado Federal ao PLP 68\/2024, representa um risco significativo para a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, a competitividade do setor de refino nacional e a seguran\u00e7a energ\u00e9tica do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Estima-se que a perda anual<\/strong> para Estados e Munic\u00edpios<\/strong> possa variar entre R$ 1,7 bilh\u00e3o e R$ 3,5 bilh\u00f5es<\/strong>, comprometendo recursos essenciais para a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n A inclus\u00e3o da ind\u00fastria de refino nos incentivos fiscais cria uma concorr\u00eancia desigual, prejudicando refinarias fora da ZFM, respons\u00e1veis pela maior parte da produ\u00e7\u00e3o nacional. A medida amea\u00e7a investimentos de longo prazo no setor, desestimulando a produ\u00e7\u00e3o interna e afetando diretamente a gera\u00e7\u00e3o de empregos e o desenvolvimento da ind\u00fastria nacional. Al\u00e9m disso, pode aumentar a depend\u00eancia de combust\u00edveis importados, colocando em risco a oferta no mercado interno e gerando instabilidade nos pre\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n O Comsefaz, por meio de of\u00edcio enviado ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou apoio ao retorno da reda\u00e7\u00e3o original da al\u00ednea \u201ce\u201d do artigo 440 do PLP 68\/2024, conforme proposta no Destaque para Vota\u00e7\u00e3o em Separado (DTQ 20), em an\u00e1lise pelos deputados. O texto aprovado originalmente pela C\u00e2mara mant\u00e9m a Zona Franca de Manaus em sua estrutura atual, sem incluir a ind\u00fastria de refino de petr\u00f3leo no regime de benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n\n\n\n Concorr\u00eancia desleal e riscos para o setor produtivo<\/strong><\/p>\n\n\n\n O cen\u00e1rio apresentado pelo Comsefaz tamb\u00e9m representa um est\u00edmulo desproporcional \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, em detrimento da produ\u00e7\u00e3o nacional. Isso geraria uma enorme disparidade competitiva entre empresas importadoras e produtoras nacionais, impactando negativamente a ind\u00fastria brasileira e a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a medida cria um risco de depend\u00eancia energ\u00e9tica, afetando o planejamento estrat\u00e9gico de refinarias fora da ZFM e prejudicando unidades produtivas estrat\u00e9gicas.<\/p>\n\n\n\n Nota do Setor de combust\u00edveis alerta para risco e defende sa\u00fade financeira dos Estados<\/strong><\/p>\n\n\n\n Entidades que representam quase a totalidade do mercado de combust\u00edveis no Brasil refor\u00e7aram nesta ter\u00e7a-feira (17), em nota oficial, a necessidade de manter o texto original do PLP 68\/2024, aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, sem as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pelo Senado Federal por meio da emenda 2136.<\/p>\n\n\n\n Segundo o setor, a modifica\u00e7\u00e3o representa um risco de grave desequil\u00edbrio econ\u00f4mico, afetando a competitividade e a sa\u00fade financeira de Estados e regi\u00f5es estrat\u00e9gicas do pa\u00eds. Al\u00e9m disso, o texto original aprovado pela C\u00e2mara mant\u00e9m a veda\u00e7\u00e3o dessas atividades no regime favorecido da ZFM, alinhando-se \u00e0 decis\u00e3o do STF na ADI 7239, que reconheceu que, historicamente, a Zona Franca de Manaus nunca contemplou tais opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Compromisso com a preserva\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio fiscal e da justi\u00e7a tribut\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Comsefaz reafirma sua disposi\u00e7\u00e3o para colaborar e contribuir com o aperfei\u00e7oamento das pol\u00edticas fiscais do pa\u00eds, visando assegurar um sistema tribut\u00e1rio justo e equilibrado, que proteja a economia nacional e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n