O Senado Federal aprovou nesta ter\u00e7a-feira (17) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 121\/2024, que cria um novo regime para renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos Estados com a Uni\u00e3o. O texto tamb\u00e9m cria o Fundo de Equaliza\u00e7\u00e3o Federativo.<\/p>\n\n\n\n
Apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto j\u00e1 havia sido aprovado pelo Senado em agosto e foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados na semana passada. Como sofreu mudan\u00e7as, o PLP retornou para nova vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n\n\n\n
Agora, o texto aguarda a san\u00e7\u00e3o presidencial para entrar em vigor e beneficiar os Estados com um novo modelo de gest\u00e3o de d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n
Novo modelo de renegocia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Conforme o texto aprovado, os Estados endividados poder\u00e3o aderir ao Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag). O programa oferece condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas de pagamento, como redu\u00e7\u00e3o no indexador das d\u00edvidas \u2014 com taxas entre 0% e 2% \u2014 e prazo de at\u00e9 30 anos (360 parcelas) para quita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Uma das novidades da proposta \u00e9 a possibilidade de os Estados transferirem ativos \u00e0 Uni\u00e3o como parte do pagamento das d\u00edvidas. Em contrapartida, os governos estaduais dever\u00e3o destinar recursos para \u00e1reas priorit\u00e1rias como educa\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o profissional, saneamento, habita\u00e7\u00e3o, transporte, seguran\u00e7a p\u00fablica e enfrentamento das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n As d\u00edvidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilh\u00f5es \u2014 a maior parte, cerca de 90%, diz respeito a quatro estados: Goi\u00e1s, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul<\/p>\n\n\n\n Fundo de equaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Atendendo a uma demanda de Estados menos endividados, o PLP tamb\u00e9m estabelece a cria\u00e7\u00e3o de um fundo de equaliza\u00e7\u00e3o. Esse mecanismo visa redistribuir parte dos recursos economizados com o desconto dos juros.<\/p>\n\n\n\n O fundo ter\u00e1 dois objetivos principais: destinar investimentos aos 26 Estados e ao Distrito Federal e permitir que uma parcela dos recursos economizados seja reinvestida pelos pr\u00f3prios Estados em projetos locais, em vez de ser destinada ao pagamento de juros.<\/p>\n\n\n\n No m\u00ednimo, 60% dos valores revertidos para o fundo dever\u00e3o ser aplicados em educa\u00e7\u00e3o profissional e t\u00e9cnica, ampliando a capacidade dos Estados de formar m\u00e3o de obra qualificada e promover o desenvolvimento regional.<\/p>\n\n\n\n Davi Alcolumbre ressaltou que a medida tamb\u00e9m beneficia os Estados que est\u00e3o com as contas arrumadas.<\/p>\n\n\n\n \u201cN\u00f3s estamos criando uma estrutura que distribui para todos os Estados brasileiros. <\/em>Vamos socorrer os mais endividados, mas tamb\u00e9m dar condi\u00e7\u00f5es para outros estados da Federa\u00e7\u00e3o acessarem recursos frutos do pagamento dessa d\u00edvida, da entrega dos ativos desses estados<\/em>\u201d disse o senador.<\/p>\n\n\n\n Atua\u00e7\u00e3o do Comsefaz<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Comsefaz desempenhou um papel fundamental na articula\u00e7\u00e3o com os parlamentares para a constru\u00e7\u00e3o de um projeto que promova maior equil\u00edbrio e efici\u00eancia na gest\u00e3o das finan\u00e7as estaduais. Al\u00e9m disso, destacou a import\u00e2ncia de garantir tratamento equitativo aos Estados no PLP 121\/2024, que regulamenta a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos governos estaduais com a Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n