Os Estados brasileiros enfrentam um longo hist\u00f3rico de desequil\u00edbrio fiscal devido \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de sua participa\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, aumento das despesas e endividamento crescente, que totaliza R$ 764,9 bilh\u00f5es. As tentativas de renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida nas \u00faltimas d\u00e9cadas n\u00e3o resolveram os problemas estruturais. Quatro Estados \u2013 S\u00e3o Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul \u2013 concentram 90% dessa d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n
A falta de recursos para investimentos e o impacto de leis recentes agravaram a crise fiscal. Para resolver essa quest\u00e3o, o Comsefaz prop\u00f4s renegociar as d\u00edvidas em condi\u00e7\u00f5es mais justas, como a substitui\u00e7\u00e3o do atual indexador por uma taxa de IPCA + 1%, e a cria\u00e7\u00e3o de um Fundo de Equaliza\u00e7\u00e3o. Este fundo beneficiaria tanto os Estados altamente endividados quanto os adimplentes.<\/p>\n\n\n\n
O Congresso Nacional aprovou, em 2024, o Projeto de Lei Complementar 121\/24 (Propag), que permite a renegocia\u00e7\u00e3o com prazos de at\u00e9 30 anos e a redu\u00e7\u00e3o de juros, al\u00e9m de condicionar parte dos recursos economizados a investimentos em \u00e1reas priorit\u00e1rias. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea o uso de ativos estaduais para abater d\u00edvidas e incentiva a aplica\u00e7\u00e3o no Fundo de Equaliza\u00e7\u00e3o, garantindo benef\u00edcios para todas as regi\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Durante a constru\u00e7\u00e3o da proposta, o di\u00e1logo esteve focado em encontrar uma solu\u00e7\u00e3o que equilibrasse os interesses de Estados com diferentes n\u00edveis de endividamento, promovendo justi\u00e7a fiscal e favorecendo a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n