O Comsefaz (Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda,\nFinan\u00e7as, Receita ou Tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal) encaminhou\nna noite desta segunda-feira (28) aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre\n(DEM-AP), e da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto atualizado da Emenda\nConstitucional 192\/2019, que consolida a proposta dos estados para a Reforma\nTribut\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n
O novo texto melhora a reda\u00e7\u00e3o sobre a incid\u00eancia do tributo,\ncom o objetivo de dar seguran\u00e7a jur\u00eddica e garantir a tributa\u00e7\u00e3o de novos\nservi\u00e7os e mercadorias da economia 4.0 (ou economia digital). O documento\ntamb\u00e9m foi encaminhado ao relator da PEC 45\/2019, deputado Aguinaldo Ribeiro\n(PP-PB), e ao relator da PEC 110\/2019, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). <\/p>\n\n\n\n
O texto traz altera\u00e7\u00f5es \u00e0 reda\u00e7\u00e3o original da EMC 192\/2019,\napresentada em outubro de 2019 pelo deputado Herculano Passos (MDB-SP) como\nemenda substitutiva \u00e0 PEC 45\/2019, que prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o dos tributos federais,\nestadual e municipal (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) e a cria\u00e7\u00e3o do IBS (Imposto\nsobre Bens e Servi\u00e7os). <\/p>\n\n\n\n
As mudan\u00e7as, explica o presidente do Comsefaz e secret\u00e1rio\nde Fazenda do Piau\u00ed, Rafael Fonteles, s\u00e3o resultado de dezenas de reuni\u00f5es\nentre os secret\u00e1rios de Fazenda e tamb\u00e9m\ncom representantes de outros entes, entidades empresariais e parlamentares. O\nobjetivo \u00e9 aprimorar o texto e adequar a proposta \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o dos debates em\ntorno da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
As modifica\u00e7\u00f5es incluem a mudan\u00e7a na nomenclatura do Comit\u00ea\nGestor do IBS, que passa a se chamar Conselho Federativo do Imposto sobre Bens\ne Servi\u00e7os, e a inclus\u00e3o da Uni\u00e3o na sua composi\u00e7\u00e3o, \u00e0 propor\u00e7\u00e3o de 27 cadeiras\npara os estados, 10 para a Uni\u00e3o e 12 para os munic\u00edpios, com qu\u00f3rum de 2\/3 dos\nmembros e 50% das unidades federativas de cada regi\u00e3o. Tamb\u00e9m traz a cria\u00e7\u00e3o de\num Comit\u00ea Executivo do novo tributo, al\u00e9m do Comit\u00ea Deliberativo. <\/p>\n\n\n\n
A nova reda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m muda a nomenclatura e a finalidade do\nFundo de Compensa\u00e7\u00e3o das Exporta\u00e7\u00f5es para Fundo de Incentivo \u00e0s Exporta\u00e7\u00f5es,\nrefor\u00e7ando que o objetivo do fundo \u00e9 garantir a manuten\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o do\nsistema de log\u00edstica direcionado \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n