{"id":12826,"date":"2025-03-18T19:14:58","date_gmt":"2025-03-18T22:14:58","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/?p=12826"},"modified":"2025-03-18T19:15:48","modified_gmt":"2025-03-18T22:15:48","slug":"comsefaz-participa-de-solenidade-em-que-o-presidente-lula-assina-projeto-de-lei-para-isentar-de-ir-quem-recebe-ate-r-5-mil-por-mes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/comsefaz-participa-de-solenidade-em-que-o-presidente-lula-assina-projeto-de-lei-para-isentar-de-ir-quem-recebe-ate-r-5-mil-por-mes\/","title":{"rendered":"Comsefaz participa de solenidade em que o presidente Lula assina projeto de lei para isentar de IR quem recebe at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas"},"content":{"rendered":"\n

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O presidente do Comsefaz, Fl\u00e1vio C\u00e9sar, participou, nesta ter\u00e7a-feira (18), da cerim\u00f4nia de assinatura do projeto de lei que prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, a partir de 2026, para pessoas que recebem at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas. Hoje, a isen\u00e7\u00e3o da renda alcan\u00e7a quem ganha at\u00e9 R$ 2.824 mensais.<\/p>\n\n\n\n

A solenidade, que ocorreu no Pal\u00e1cio do Planalto, contou com a presen\u00e7a do presidente da Rep\u00fablica, Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva; do vice, Geraldo Alckmin; do ministro Fazenda Fernando Haddad; da ministra Gleisi Hoffman; do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta; dos l\u00edderes do Governo, al\u00e9m de deputados e senadores.<\/p>\n\n\n\n

O Comsefaz foi representado pelo presidente Fl\u00e1vio C\u00e9sar e pelo diretor institucional Andr\u00e9 Horta.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Comsefaz acompanha com interesse todos os projetos que buscam melhorar a justi\u00e7a fiscal no Brasil. Os Estados esperam que a proposta do governo federal seja bem analisada pelos nossos deputados e senadores para que, quando o projeto voltar \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial, atenda principalmente aos interesses da parcela da sociedade que mais precisa\u201d,<\/em> destacou o presidente do Comsefaz.<\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei foi enviado ao Congresso Nacional e ser\u00e1 apreciado e votado tanto pela C\u00e2mara como pelo Senado para depois voltar \u00e0 san\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

A expectativa do Governo Federal \u00e9 de que, com a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o, 10 milh\u00f5es de brasileiros deixem de pagar Imposto de Renda. Ainda segundo dados divulgados pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, 9 em cada 10 brasileiros que pagam Imposto de Renda ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o total ou parcial.<\/p>\n\n\n\n

O presidente Lula ressaltou o car\u00e1ter neutro do projeto, j\u00e1 que n\u00e3o haver\u00e1 aumento da carga tribut\u00e1ria para o pa\u00eds:<\/p>\n\n\n\n

“Quando a gente manda um projeto para o Congresso, esse projeto n\u00e3o \u00e9 mais do governo, passa a ser do Congresso. E se for melhorar, \u00f3timo. Piorar, jamais. Esse projeto \u00e9 neutro, ou seja, n\u00e3o amplia em um centavo a carga tribut\u00e1ria brasileira. N\u00f3s estamos falando de 141 mil brasileiros que passar\u00e3o a contribuir para que 10 milh\u00f5es n\u00e3o paguem imposto de renda. N\u00e3o vai machucar ningu\u00e9m”, <\/em>defendeu o presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou o projeto de lei como \u201ca primeira reforma da renda do Brasil<\/em>\u201d e lembrou que, ao mesmo tempo em que o Brasil \u00e9 tratado como uma das 10 maiores economias do mundo, tamb\u00e9m \u00e9 visto como uma das na\u00e7\u00f5es mais desiguais do planeta:<\/p>\n\n\n\n

“O que o presidente Lula est\u00e1 pedindo ao Congresso, com esse projeto, \u00e9 que seja considerada a neutralidade fiscal e a justi\u00e7a social. \u00c9 um projeto que busca fazer justi\u00e7a”, <\/em>diz Haddad, ao explicar que apenas de pessoas de alta renda que n\u00e3o chegam a pagar 10% de imposto ser\u00e1 exigida a complementa\u00e7\u00e3o para que seja atingido esse patamar.<\/p>\n\n\n\n

Agenda do presidente do Comsefaz em Bras\u00edlia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O presidente Fl\u00e1vio C\u00e9sar cumpriu uma agenda intensa em Bras\u00edlia nesta ter\u00e7a-feira (18). Al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o na solenidade no Pal\u00e1cio do Planalto, as atividades inclu\u00edram despachos administrativos na sede do Comsefaz e uma reuni\u00e3o no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n\n\n\n

Ainda na parte da manh\u00e3, Fl\u00e1vio C\u00e9sar participou da reuni\u00e3o de abertura da Rede Nacional de Tratamento Adequado da Alta Litigiosidade do Contencioso Tribut\u00e1rio, promovida pelo CNJ. O convite para integrar o colegiado foi formalizado por meio do Of\u00edcio n\u00b0 166\/2025\/SG. O grupo tem o objetivo de desenvolver estrat\u00e9gias para reduzir a litigiosidade tribut\u00e1ria no pa\u00eds e aprimorar a seguran\u00e7a jur\u00eddica no setor.<\/p>\n\n\n\n

A reuni\u00e3o, realizada na sede do CNJ em formato h\u00edbrido, contou com a presen\u00e7a de representantes da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e do judici\u00e1rio, que discutiram medidas para a resolu\u00e7\u00e3o mais eficiente de disputas fiscais e a ado\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas na rela\u00e7\u00e3o entre o fisco e os contribuintes.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a cerim\u00f4nia de assinatura do projeto de lei, o presidente do Comsefaz retornou \u00e0 sede do Comit\u00ea para despachos administrativos, onde tratou de pautas estrat\u00e9gicas relacionadas \u00e0 gest\u00e3o tribut\u00e1ria estadual e \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o entre os estados na implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

A agenda do presidente do Comsefaz em Bras\u00edlia refor\u00e7a o compromisso da entidade com o aprimoramento da gest\u00e3o fiscal e a busca por solu\u00e7\u00f5es que promovam um ambiente tribut\u00e1rio mais equilibrado e eficiente para os estados e o Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n

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