A Reforma Tribut\u00e1ria e as propostas em discuss\u00e3o no Congresso Nacional foram amplamente debatidas em webinar realizado nesta quarta-feira (7), pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), em parceria com a Assembleia Legislativa do Paran\u00e1. O evento teve como tema central \u201cCaminhos para a Reforma Tribut\u00e1ria\u201d, e foi coordenado pelo secret\u00e1rio da Fazenda do Paran\u00e1, Ren\u00ea Garcia J\u00fanior.<\/p>\n\n\n\n
Participaram\ncomo debatedores o secret\u00e1rio de Fazenda do Pernambuco, D\u00e9cio Padilha, que\nrepresentou o Comsefaz (Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita\nou Tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal); o primeiro-secret\u00e1rio da Alepi-PR,\ndeputado Luiz Claudio Romanelli (PSB); o subsecret\u00e1rio de Tributa\u00e7\u00e3o e\nContencioso da Receita Federal, Sandro Serpa; o diretor do CCiF (Centro de Cidadania\nFiscal), Bernard Appy; e o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, autor da\nproposta que deu origem \u00e0 PEC 110\/2019.<\/p>\n\n\n\n
No\ncentro do debate, a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria e os impactos\nfiscais que ela ter\u00e1 para o pa\u00eds e os estados. Foram apresentadas e discutidas as\ntr\u00eas propostas em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso \u2013 as PECs 45 e 110, que extinguem os\nimpostos sobre o consumo e criam o IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os); e a\nproposta do governo federal de cria\u00e7\u00e3o da CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e\nServi\u00e7os), a partir da fus\u00e3o dos impostos federais IPI e Cofins. <\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m\nfoi apresentada a proposta elaborada pelos secret\u00e1rios de Fazenda dos 27\nestados e do Distrito Federal, e apresentada \u00e0 C\u00e2mara como emenda substitutiva \u00e0\nPEC 45\/2919, a Emenda Constitucional n\u00ba 192\/2019. O secret\u00e1rio de Fazenda do\nParan\u00e1, Ren\u00ea Garcia J\u00fanior, disse que o evento teve por objetivo comparar as\npropostas em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. \u201c\u00c9 uma maneira de entendermos o que est\u00e1\nsendo discutido e quais seus impactos no Paran\u00e1\u201d, explicou. <\/p>\n\n\n\n
O\ndeputado Romanelli afirmou que o pa\u00eds precisa de uma reforma que racionalize o\nsistema tribut\u00e1rio, sem aumento da carga tribut\u00e1ria. Para ele, os maiores\nproblemas a serem equacionados com a reforma \u00e9 o car\u00e1ter regressivo do modelo\natual e a ren\u00fancia fiscal. \u201cTributamos fortemente o consumo. Isso significa que\no pobre e o rico pagam os mesmos tributos. Outro grande problema \u00e9 a ren\u00fancia\nfiscal. Temos de mudar isso. H\u00e1 a necessidade de criarmos um modelo que\nracionalize o que temos hoje\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
AS\nPROPOSTAS E SEUS IMPACTOS<\/strong> – Mentor da PEC 45\/2019, o economista Bernard Appy\nexplicou os fundamentos da proposta, que prop\u00f5e substituir cinco tributos (PIS,\nCofins, IPI, ICMS e ISS) por um \u00fanico imposto sobre bens e servi\u00e7os, o IBS. A\nproposta tem entre seus eixos principais a tributa\u00e7\u00e3o de uma base ampla de bens\ne servi\u00e7os, al\u00edquota uniforme, tributa\u00e7\u00e3o no destino, cr\u00e9dito amplo e ressarcimento\nde cr\u00e9ditos, al\u00e9m da desonera\u00e7\u00e3o total de exporta\u00e7\u00f5es e investimentos.<\/p>\n\n\n\n Bernard\nAppy explicou que a proposta prev\u00ea uma substitui\u00e7\u00e3o dos tributos atuais em 10\nanos e autonomia dos entes federados na gest\u00e3o das al\u00edquotas. Segundo ele, as\nmudan\u00e7as ter\u00e3o um impacto sobre a economia do pa\u00eds, com uma estimativa de crescimento\nde 20 pontos percentuais no Produto Interno Bruto (PIB) em 15 anos. Ele\ndestacou ainda que a reforma vai promover o aumento do emprego e renda, no\nconsumo das fam\u00edlias e nas receitas dos entes. \u201cA reforma n\u00e3o \u00e9 um jogo de soma\nzero, em que uns ganham e outros perdem. \u00c9 um jogo em que todos ganham\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n A\nPEC 110\/2019, por sua vez, prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o de nove impostos (IPI, IOF, PIS,\nPasep, Cofins, CIDE-Combust\u00edveis, Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o, ICMS, ISS) e a\ncria\u00e7\u00e3o de um imposto sobre valor agregado nos moldes do IBS. Luiz\nCarlos Hauly, ex-secret\u00e1rio de Fazenda do Paran\u00e1, disse que a proposta pretende\npromover a simplifica\u00e7\u00e3o da base de consumo, mantendo a carga tribut\u00e1ria e sem\nmexer na partilha dos entes, ficando a Uni\u00e3o com 35% dos tributos, os estados com\n42% e os munic\u00edpios com 23%. <\/p>\n\n\n\n Segundo\nele, a Reforma Tribut\u00e1ria vai corrigir distor\u00e7\u00f5es que aumentam os custos dos\nneg\u00f3cios, desestimulam os investimentos, impedem o pa\u00eds de crescer e acentuam\nas desigualdades. Essas distor\u00e7\u00f5es, disse, provocaram perdas de R$ 19 trilh\u00f5es\nnos \u00faltimos dez anos. \u201cO Brasil \u00e9 um pa\u00eds que n\u00e3o cresce por causa de seu\nsistema tribut\u00e1rio. Ele barra o crescimento e causa desigualdade social e\ndesemprego cr\u00f4nicos\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n UNI\u00c3O\nDOS ESTADOS<\/strong>\n– O secret\u00e1rio de Fazenda do Pernambuco, D\u00e9cio Padilha, destacou que a proposta\ndo Comsefaz representa a uni\u00e3o dos 26 estados e do Distrito Federal em torno de\num modelo que moderniza e adequa o sistema tribut\u00e1rio nacional ao que \u00e9 praticado\nnas na\u00e7\u00f5es mais desenvolvidas. Para ele, a reforma \u00e9 urgente e necess\u00e1ria para\nfazer o Brasil andar. \u201cN\u00e3o h\u00e1 mais ambientes para neg\u00f3cios no Brasil\u201d,\ndeclarou.<\/p>\n\n\n\n Baseada\nna PEC 45\/2019, a Emenda Constitucional 192\/2019 prev\u00ea a simplifica\u00e7\u00e3o e\npadroniza\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio, acaba com a guerra fiscal entre estados, combate\na regressividade e incentiva as exporta\u00e7\u00f5es, sem aumentar a carga tribut\u00e1ria. Prop\u00f5e\na cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Incentivo \u00e0s\nExporta\u00e7\u00f5es, e de um Conselho Federativo composto por membros dos estados, Uni\u00e3o\ne munic\u00edpios, com o objetivo principal de regulamentar e gerir a arrecada\u00e7\u00e3o\ncentralizada.<\/p>\n\n\n\n O regime de compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 n\u00e3o-cumulativo, compensando-se o imposto devido em cada opera\u00e7\u00e3o com o incidente nas etapas anteriores. Sandro Serpa, da Receita Federal, disse que o governo federal dividiu a proposta de reforma em duas fases. A primeira, j\u00e1 encaminhada ao Congresso, prev\u00ea a simplifica\u00e7\u00e3o dos impostos, seguran\u00e7a jur\u00eddica, transpar\u00eancia, combate \u00e0 evas\u00e3o e \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n A segunda fase, disse, est\u00e1 pronta e deve ser apresentada em breve. Segundo ele, o governo decidiu enviar a primeira fase da proposta, que mexe apenas nos tributos federais, para contribuir com o debate. Mas, observou, t\u00e9cnicos da Receita e do Minist\u00e9rio da Economia seguem participando de reuni\u00f5es com o parlamento e entidades da sociedade civil e dos setores produtivos para encontrar o melhor modelo de IBS. Nesta quinta-feira (8), ser\u00e1 realizada uma nova reuni\u00e3o da Receita Federal com o Comsefaz, a partir das 15h. <\/p>\n\n\n\n