O deputado federal Mauro Benevides (PDT\/CE) destacou em sua fala a import\u00e2ncia do projeto, mas lembrou que a Emenda Constitucional 128, aprovada pelo Congresso e promulgada em dezembro de 2022, pro\u00edbe que leis federais criem despesas sem que haja previs\u00e3o de receitas para fazer a recomposi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
O parlamentar citou como exemplo a lei do piso de Enfermagem, que s\u00f3 foi aprovada ap\u00f3s o parlamento indicar a fonte e os recursos para garantir a implementa\u00e7\u00e3o do piso.<\/p>\n\n\n\n
Representante do Comsefaz, o presidente da Piau\u00edPrev, Fl\u00e1vio Chaib, refor\u00e7ou o discurso do deputado federal. Ele tamb\u00e9m explicou de forma t\u00e9cnica que \u00e9 necess\u00e1rio saber o n\u00famero de policiais e bombeiros militares que passariam \u00e0 inatividade nos Estados para s\u00f3 ent\u00e3o elaborar os c\u00e1lculos do impacto financeiro e atuarial:<\/p>\n\n\n\n
\u201cComo bem lembrou o deputado Mauro Benevides, \u00e9 vedado (pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal) criar despesa para o Estado sem fonte de compensa\u00e7\u00e3o. E o projeto traz um impacto financeiro e atuarial aos Estados. O que vamos buscar \u00e9 uma forma de minimizar esse impacto. Eu sei que \u00e9 uma quest\u00e3o de Justi\u00e7a, defendo a causa e quero dizer aqui que estou falando tecnicamente\u201d, <\/em>disse o representante dos Estados na audi\u00eancia p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n Chaib lembrou que, para cada policial ou bombeiro aposentado, uma vaga na ativa \u00e9 aberta e precisa ser reposta pelo Estado. Por isso, o c\u00e1lculo precisa identificar o n\u00famero de profissionais que passar\u00e3o \u00e0 inatividade.<\/p>\n\n\n\n \u201cSeria importante estudos mais t\u00e9cnicos. Se a lei fosse aprovada, quantos policiais iriam para a inativa\u00e7\u00e3o? Porque os Estados precisam repor (esses profissionais militares) sob pena de ficar com menos policiais nas ruas\u201d, <\/em>afirmou.<\/p>\n\n\n\n O pr\u00f3prio consultor da C\u00e2mara dos Deputados diz que o projeto gera impacto financeiro e or\u00e7ament\u00e1rio, destacou Fl\u00e1vio Chaib. O fato de os Estados n\u00e3o receberem compensa\u00e7\u00e3o financeira previdenci\u00e1ria quando um policial ou bombeiro militar se aposenta tamb\u00e9m foi citado pelo representante do Comsefaz.<\/p>\n\n\n\n \u201cOs Estados n\u00e3o recebem compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos militares. O policial tem integralidade e paridade, mas n\u00e3o tem idade m\u00ednima. S\u00e3o pontos t\u00e9cnicos que podemos avan\u00e7ar. Mas precisamos de uma solu\u00e7\u00e3o financeira. N\u00e3o h\u00e1 como gerar despesa e n\u00e3o ter fonte de compensa\u00e7\u00e3o. Estamos dispostos a colaborar. E como os militares t\u00eam regime pr\u00f3prio previdenci\u00e1rio, o tesouro estadual vai ter que custear. Ent\u00e3o vamos aguardar esse levantamento financeiro e atuarial para, a partir da\u00ed, se buscar um mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>, afirmou. <\/p>\n\n\n\n Comsefaz solicita aos Estados impacto financeiro<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Comsefaz solicitou ao Grupo de Gestores das Finan\u00e7as Estaduais (Gefin) uma estimativa do impacto financeiro nas contas p\u00fablicas dos Estados sobre os efeitos do projeto de lei 317\/2022, que altera regras de aposentadoria para policiais e bombeiros militares. O levantamento, junto \u00e0s 27 Unidades da Federa\u00e7\u00e3o, deve ser conclu\u00eddo at\u00e9 9 de maio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Comsefaz participou dia 6 de maio de uma audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, que debateu o projeto de lei 137\/2022, que altera […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13187,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_EventAllDay":false,"_EventTimezone":"","_EventStartDate":"","_EventEndDate":"","_EventStartDateUTC":"","_EventEndDateUTC":"","_EventShowMap":false,"_EventShowMapLink":false,"_EventURL":"","_EventCost":"","_EventCostDescription":"","_EventCurrencySymbol":"","_EventCurrencyCode":"","_EventCurrencyPosition":"","_EventDateTimeSeparator":"","_EventTimeRangeSeparator":"","_EventOrganizerID":[],"_EventVenueID":[],"_OrganizerEmail":"","_OrganizerPhone":"","_OrganizerWebsite":"","_VenueAddress":"","_VenueCity":"","_VenueCountry":"","_VenueProvince":"","_VenueState":"","_VenueZip":"","_VenuePhone":"","_VenueURL":"","_VenueStateProvince":"","_VenueLat":"","_VenueLng":"","_VenueShowMap":false,"_VenueShowMapLink":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-13186","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t![\"\"](\"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Imagem-do-WhatsApp-de-2025-05-06-as-17.19.41_289f784d.jpg\")