{"id":13246,"date":"2025-05-15T14:06:00","date_gmt":"2025-05-15T17:06:00","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/?p=13246"},"modified":"2025-05-15T14:07:16","modified_gmt":"2025-05-15T17:07:16","slug":"comsefaz-participa-de-seminario-em-sao-paulo-sobre-reforma-tributaria-e-concessoes-rodoviarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/comsefaz-participa-de-seminario-em-sao-paulo-sobre-reforma-tributaria-e-concessoes-rodoviarias\/","title":{"rendered":"Comsefaz refor\u00e7a papel do FNDR em semin\u00e1rio em S\u00e3o Paulo sobre Reforma Tribut\u00e1ria e concess\u00f5es rodovi\u00e1rias \u00a0"},"content":{"rendered":"\n

O diretor institucional do Comsefaz, Andr\u00e9 Horta, representou o Comit\u00ea, nesta quinta-feira (8), em S\u00e3o Paulo, no semin\u00e1rio \u201cReforma Tribut\u00e1ria e as concess\u00f5es rodovi\u00e1rias\u201d<\/em>. O evento foi promovido pela B3, Cascione Advogados e o escrit\u00f3rio Queiroz, Maluf e Reis \u2013 Intelig\u00eancia Jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Andr\u00e9 Horta participou do painel \u201cA Reforma Tribut\u00e1ria no Setor\u201d, ao lado de George Santoro (secret\u00e1rio executivo do Minist\u00e9rio dos Transportes e ex-secret\u00e1rio de Fazenda de Alagoas), Guilherme Sampaio (diretor geral da ANTT), Vanessa Rahal Canado (CCIF da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas), Jorge Bastos (diretor presidente da INFRA S\/A) e Andr\u00e9 Insper (diretor presidente da ARTESP). A media\u00e7\u00e3o ficou por conta de Let\u00edcia Queiroz, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Queiroz Maluf Reis.<\/p>\n\n\n\n

No painel de abertura, o evento contou com as reflex\u00f5es de Guilherme Peixoto, da B3, do gerente de projeto para a reforma tribut\u00e1ria na Receita Federal, Fernando Mombelli, e do deputado federal Luiz Carlos Haully (Podemos-PR), um dos entusiastas da reforma tribut\u00e1ria no Congresso.<\/p>\n\n\n\n

Guerra fiscal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O diretor do Comsefaz falou sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e o fim da guerra fiscal entre os Estados. Ele fez um hist\u00f3rico sobre a disputa entre as unidades da federa\u00e7\u00e3o pela concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais e destacou a import\u00e2ncia da lei complementar 160 \/ 2017 para a redu\u00e7\u00e3o da guerra:<\/p>\n\n\n\n

\u201cA guerra fiscal brasileira, em sua grande constru\u00e7\u00e3o, se encerrou com a edi\u00e7\u00e3o da lei complementar 160, de 2017, quando redimiu todas as disputas que havia no passado. At\u00e9 7 de agosto de 2017, quando a lei foi sancionada, os programas fiscais estaduais eram alegadamente ilegais porque todos os benef\u00edcios fiscais concedidos pelos Estados tinham que ser aprovados por um conv\u00eanio ICMS. E n\u00e3o havia conv\u00eanio industrial ICMS. Com a publica\u00e7\u00e3o da lei complementar, os Estados puderam fazer o conv\u00eanio e, a partir da lei, tudo o que foi feito de errado no passado foi atualizado, ou seja, os benef\u00edcios fiscais foram regularizados. Ent\u00e3o a lei complementar 160 arrefeceu a guerra fiscal\u201d,<\/em> explicou.<\/p>\n\n\n\n

O FNDR \u00e9 um dos eixos da reforma tribut\u00e1ria. O objetivo do Fundo \u00e9 reduzir desigualdades regionais financiando projetos e pol\u00edticas de desenvolvimento voltadas para infraestrutura e atra\u00e7\u00e3o de investimentos, especialmente em regi\u00f5es menos favorecidas. <\/p>\n\n\n\n

O artigo 159-A, que institui o Fundo, prev\u00ea o repasse dos recursos da Uni\u00e3o para os Estados e Distrito Federal para os seguintes casos: I \u2013 realiza\u00e7\u00e3o de estudos, projetos e obras de infraestrutura; II \u2013 fomento a atividades produtivas com elevado potencial de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, incluindo a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e financeiras; e III \u2013 promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es com vistas ao desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Infraestrutura<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Horta destacou o par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 159-A, que delega aos Estados a decis\u00e3o quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. Na avalia\u00e7\u00e3o do diretor institucional do Comsefaz, o FNDR vai operar de duas formas principais: com os fundos financeiros substituindo os fundos fiscais; e com investimentos diretos em infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsse primeiro modelo n\u00e3o \u00e9 o melhor, mas muitos Estados devem exigir esse tipo de opera\u00e7\u00e3o: os fundos fiscais sendo substitu\u00eddos pelos fundos financeiros. Ou seja, ao receber as notas fiscais, o Governo d\u00e1 uma folga financeira (dinheiro) para manter as vendas para fora do Estado. J\u00e1 esse outro modelo, baseado nos investimentos em infraestrutura, \u00e9 muito melhor. Vamos supor que o Maranh\u00e3o tenha dificuldade para vender um produto X porque n\u00e3o h\u00e1 estradas em boas condi\u00e7\u00f5es no Estado. Ent\u00e3o, com recursos do FNDR, o Governo vai investir na constru\u00e7\u00e3o de estradas. \u00c9 o que pode acontecer tamb\u00e9m para viabilizar as constru\u00e7\u00f5es de portos, escola de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para capacitar m\u00e3o de obra, cintur\u00f5es digitais… \u00e9 investir em infraestrutura para atrair investimentos robustos.  Um investimento que gera a melhoria da renda e resulta num mercado consumidor consistente\u201d,<\/em> afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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