{"id":13246,"date":"2025-05-15T14:06:00","date_gmt":"2025-05-15T17:06:00","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/?p=13246"},"modified":"2025-05-15T14:07:16","modified_gmt":"2025-05-15T17:07:16","slug":"comsefaz-participa-de-seminario-em-sao-paulo-sobre-reforma-tributaria-e-concessoes-rodoviarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/comsefaz-participa-de-seminario-em-sao-paulo-sobre-reforma-tributaria-e-concessoes-rodoviarias\/","title":{"rendered":"Comsefaz refor\u00e7a papel do FNDR em semin\u00e1rio em S\u00e3o Paulo sobre Reforma Tribut\u00e1ria e concess\u00f5es rodovi\u00e1rias \u00a0"},"content":{"rendered":"\n<p>O diretor institucional do Comsefaz, Andr\u00e9 Horta, representou o Comit\u00ea, nesta quinta-feira (8), em S\u00e3o Paulo, no semin\u00e1rio <em>\u201cReforma Tribut\u00e1ria e as concess\u00f5es rodovi\u00e1rias\u201d<\/em>. O evento foi promovido pela B3, Cascione Advogados e o escrit\u00f3rio Queiroz, Maluf e Reis \u2013 Intelig\u00eancia Jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p>Andr\u00e9 Horta participou do painel \u201cA Reforma Tribut\u00e1ria no Setor\u201d, ao lado de George Santoro (secret\u00e1rio executivo do Minist\u00e9rio dos Transportes e ex-secret\u00e1rio de Fazenda de Alagoas), Guilherme Sampaio (diretor geral da ANTT), Vanessa Rahal Canado (CCIF da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas), Jorge Bastos (diretor presidente da INFRA S\/A) e Andr\u00e9 Insper (diretor presidente da ARTESP). A media\u00e7\u00e3o ficou por conta de Let\u00edcia Queiroz, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Queiroz Maluf Reis.<\/p>\n\n\n\n<p>No painel de abertura, o evento contou com as reflex\u00f5es de Guilherme Peixoto, da B3, do gerente de projeto para a reforma tribut\u00e1ria na Receita Federal, Fernando Mombelli, e do deputado federal Luiz Carlos Haully (Podemos-PR), um dos entusiastas da reforma tribut\u00e1ria no Congresso.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Guerra fiscal<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O diretor do Comsefaz falou sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e o fim da guerra fiscal entre os Estados. Ele fez um hist\u00f3rico sobre a disputa entre as unidades da federa\u00e7\u00e3o pela concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais e destacou a import\u00e2ncia da lei complementar 160 \/ 2017 para a redu\u00e7\u00e3o da guerra:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cA guerra fiscal brasileira, em sua grande constru\u00e7\u00e3o, se encerrou com a edi\u00e7\u00e3o da lei complementar 160, de 2017, quando redimiu todas as disputas que havia no passado. At\u00e9 7 de agosto de 2017, quando a lei foi sancionada, os programas fiscais estaduais eram alegadamente ilegais porque todos os benef\u00edcios fiscais concedidos pelos Estados tinham que ser aprovados por um conv\u00eanio ICMS. E n\u00e3o havia conv\u00eanio industrial ICMS. Com a publica\u00e7\u00e3o da lei complementar, os Estados puderam fazer o conv\u00eanio e, a partir da lei, tudo o que foi feito de errado no passado foi atualizado, ou seja, os benef\u00edcios fiscais foram regularizados. Ent\u00e3o a lei complementar 160 arrefeceu a guerra fiscal\u201d,<\/em> explicou.<\/p>\n\n\n\n<p>O FNDR \u00e9 um dos eixos da reforma tribut\u00e1ria. O objetivo do Fundo \u00e9 reduzir desigualdades regionais financiando projetos e pol\u00edticas de desenvolvimento voltadas para infraestrutura e atra\u00e7\u00e3o de investimentos, especialmente em regi\u00f5es menos favorecidas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O artigo 159-A, que institui o Fundo, prev\u00ea o repasse dos recursos da Uni\u00e3o para os Estados e Distrito Federal para os seguintes casos: I \u2013 realiza\u00e7\u00e3o de estudos, projetos e obras de infraestrutura; II \u2013 fomento a atividades produtivas com elevado potencial de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, incluindo a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e financeiras; e III \u2013 promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es com vistas ao desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Infraestrutura<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Horta destacou o par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 159-A, que delega aos Estados a decis\u00e3o quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. Na avalia\u00e7\u00e3o do diretor institucional do Comsefaz, o FNDR vai operar de duas formas principais: com os fundos financeiros substituindo os fundos fiscais; e com investimentos diretos em infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cEsse primeiro modelo n\u00e3o \u00e9 o melhor, mas muitos Estados devem exigir esse tipo de opera\u00e7\u00e3o: os fundos fiscais sendo substitu\u00eddos pelos fundos financeiros. Ou seja, ao receber as notas fiscais, o Governo d\u00e1 uma folga financeira (dinheiro) para manter as vendas para fora do Estado. J\u00e1 esse outro modelo, baseado nos investimentos em infraestrutura, \u00e9 muito melhor. Vamos supor que o Maranh\u00e3o tenha dificuldade para vender um produto X porque n\u00e3o h\u00e1 estradas em boas condi\u00e7\u00f5es no Estado. Ent\u00e3o, com recursos do FNDR, o Governo vai investir na constru\u00e7\u00e3o de estradas. \u00c9 o que pode acontecer tamb\u00e9m para viabilizar as constru\u00e7\u00f5es de portos, escola de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para capacitar m\u00e3o de obra, cintur\u00f5es digitais&#8230; \u00e9 investir em infraestrutura para atrair investimentos robustos.&nbsp; Um investimento que gera a melhoria da renda e resulta num mercado consumidor consistente\u201d,<\/em> afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O diretor institucional do Comsefaz, Andr\u00e9 Horta, representou o Comit\u00ea, nesta quinta-feira (8), em S\u00e3o Paulo, no semin\u00e1rio \u201cReforma Tribut\u00e1ria e as concess\u00f5es rodovi\u00e1rias\u201d. 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