{"id":13347,"date":"2025-05-23T15:23:11","date_gmt":"2025-05-23T18:23:11","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/?p=13347"},"modified":"2025-05-23T17:45:15","modified_gmt":"2025-05-23T20:45:15","slug":"presidente-do-comsefaz-destaca-desafios-da-reforma-tributaria-na-abertura-de-congresso-juridico-em-campo-grande-ms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/presidente-do-comsefaz-destaca-desafios-da-reforma-tributaria-na-abertura-de-congresso-juridico-em-campo-grande-ms\/","title":{"rendered":"Presidente do Comsefaz destaca desafios da reforma tribut\u00e1ria na abertura de congresso jur\u00eddico, em Campo Grande (MS)"},"content":{"rendered":"\n

O presidente do Comsefaz, Fl\u00e1vio C\u00e9sar, participou, dia 21 de maio, da abertura do XVI Congresso de Direito Tribut\u00e1rio, Constitucional e Administrativo, realizado no Centro de Conven\u00e7\u00f5es Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande (MS).<\/p>\n\n\n\n

Convidado a ministrar a palestra magna do evento, ele apresentou um panorama sobre a implementa\u00e7\u00e3o do novo sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Secret\u00e1rio de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Fl\u00e1vio C\u00e9sar falou sobre os desafios da busca por um federalismo forte e cooperativo com foco no equil\u00edbrio dos interesses dos estados.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do Comsefaz detalhou a nova arquitetura tribut\u00e1ria, baseada no modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que passa a ser dual: composto pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), com arrecada\u00e7\u00e3o vinculada a estados e munic\u00edpios; e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), destinada \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esse modelo substituir\u00e1, de forma gradual, os atuais ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI, com a cria\u00e7\u00e3o adicional do Imposto Seletivo (IS), voltado a produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA proposta \u00e9 ter um sistema mais justo, transparente e eficiente<\/em>\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o, originada do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68\/2024, foi aprovada no Congresso Nacional como o ponto de partida para a simplifica\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, considerada uma das mais complexas do mundo. Atualmente, tramita no Senado Federal o PLP 108\/2024, \u00faltimo projeto de lei complementar a ser regulamentado na reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Durante sua apresenta\u00e7\u00e3o, Fl\u00e1vio C\u00e9sar detalhou as etapas de transi\u00e7\u00e3o do novo sistema, que ser\u00e1 implementado ao longo de quase uma d\u00e9cada, at\u00e9 2033.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o cronograma, em 2026, a CBS e o IBS come\u00e7ar\u00e3o a aparecer nas notas fiscais, ainda sem efeito arrecadat\u00f3rio, funcionando como um per\u00edodo de testes. A partir de 2027, PIS e Cofins ser\u00e3o extintos, dando lugar \u00e0 CBS, com al\u00edquota de 8,7%, enquanto ICMS e ISS permanecer\u00e3o at\u00e9 o in\u00edcio de sua substitui\u00e7\u00e3o gradual pelo IBS, prevista para ocorrer entre 2029 e 2032.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO desenho dessa transi\u00e7\u00e3o \u00e9 cuidadoso e progressivo, evitando choques e assegurando que os governos e cidad\u00e3os tenham tempo para se adaptar\u201d<\/em>, pontuou.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do Comsefaz tamb\u00e9m destacou o papel do Comit\u00ea Gestor, atualmente em fase de regulamenta\u00e7\u00e3o no Congresso, referindo-se ao PLP 108\/2024, que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Comit\u00ea gestor<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outro tema abordado foi a instala\u00e7\u00e3o do Conselho Superior do Comit\u00ea Gestor do IBS, formalizada no dia16 de maio, cumprindo o prazo limite estabelecido pelo artigo 483, da Lei Complementar 214\/2025, com a posse dos representantes titulares e suplentes dos Estados e do DF, sem a correspondente posse dos representantes dos Mun\u00edcipios, tendo em vista que n\u00e3o houve consenso quanto \u00e0s regras do processo eleitoral de indica\u00e7\u00e3o dos mesmos pelas entidades municipais credenciadas.<\/p>\n\n\n\n

O Conselho centralizar\u00e1 o recolhimento do IBS feito pelos contribuintes de todo o pa\u00eds, efetuar\u00e1 a compensa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos (inclusive ressarcindo eventuais cr\u00e9ditos acumulados pelas empresas) e distribuir\u00e1, de forma autom\u00e1tica, a receita aos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Como presidente do Comsefaz, Fl\u00e1vio C\u00e9sar salientou que tem atuado diretamente na constru\u00e7\u00e3o deste novo modelo de governan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEste Comit\u00ea Gestor ser\u00e1 o grande condutor operacional da reforma, assegurando a uniformidade das regras e evitando assimetrias que possam comprometer os objetivos da nova tributa\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>, observou.<\/p>\n\n\n\n

Mato Grosso do Sul<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fl\u00e1vio C\u00e9sar tamb\u00e9m dedicou parte de sua fala aos impactos da reforma sobre Mato Grosso do Sul. Segundo ele, o governo local j\u00e1 se prepara para enfrentar e mitigar os desafios decorrentes do novo regime tribut\u00e1rio. Entre as principais medidas est\u00e3o a recomposi\u00e7\u00e3o da m\u00e9dia de arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS at\u00e9 2026, investimentos estrat\u00e9gicos em log\u00edstica e infraestrutura, al\u00e9m do estudo de viabilidade para cria\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia de Fomento de MS, que ter\u00e1 papel central na promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico regional.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm vez de temermos a reforma, estamos transformando-a em oportunidade. Mato Grosso do Sul se prepara para ser um polo competitivo, integrado a uma economia nacional mais moderna e eficiente, explorando suas potencialidades e voca\u00e7\u00f5es. Estamos vislumbrando diversos avan\u00e7os, considerando as oportunidades que ser\u00e3o trazidas atrav\u00e9s das rotas da Celulose e Bioce\u00e2nica\u201d<\/em>, refor\u00e7ou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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