{"id":13478,"date":"2025-06-11T10:02:02","date_gmt":"2025-06-11T13:02:02","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/?p=13478"},"modified":"2025-06-11T10:35:19","modified_gmt":"2025-06-11T13:35:19","slug":"presidente-do-comsefaz-defende-uniao-de-esforcos-e-cita-senso-de-urgencia-em-favor-do-comite-gestor-do-ibs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/presidente-do-comsefaz-defende-uniao-de-esforcos-e-cita-senso-de-urgencia-em-favor-do-comite-gestor-do-ibs\/","title":{"rendered":"No Senado, presidente do Comsefaz defende uni\u00e3o de esfor\u00e7os e cita \u201csenso de urg\u00eancia\u201d em favor do Comit\u00ea Gestor do IBS"},"content":{"rendered":"\n

O presidente do Comsefaz, Fl\u00e1vio C\u00e9sar, participou, nesta ter\u00e7a-feira (10), de audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, do Senado Federal, sobre o Comit\u00ea Gestor do IBS. Ele defendeu a uni\u00e3o de esfor\u00e7os entre os entes da federa\u00e7\u00e3o e citou que o momento pede um \u201csenso de urg\u00eancia\u201d em favor do funcionamento integral do Conselho Superior do CG.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente os estados acompanham as poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es acerca de diverg\u00eancias para a elei\u00e7\u00e3o dos membros municipais do Conselho Superior do Comit\u00ea Gestor do IBS, discutidas entre a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) e a Frente Nacional das Prefeitas e Prefeitos (FNP).<\/p>\n\n\n\n

O Comit\u00ea Gestor \u00e9 uma entidade p\u00fablica criada no \u00e2mbito da reforma tribut\u00e1ria para gerenciar o IBS, imposto que vai unificar os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal).<\/p>\n\n\n\n

O Comit\u00ea foi instalado em 16 de maio, cumprindo o prazo legal. Por\u00e9m, apenas os representantes dos estados foram nomeados e empossados at\u00e9 o momento.<\/p>\n\n\n\n

A expectativa \u00e9 que o novo imposto, que ter\u00e1 gest\u00e3o compartilhada entre estados e munic\u00edpios, alcance uma arrecada\u00e7\u00e3o anual de R$ 1 trilh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Durante a audi\u00eancia p\u00fablica, mediada pelo senador Conf\u00facio Moura (MDB-TO), o presidente do Comsefaz lembrou que a intempestividade na indica\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios para o Comit\u00ea Gestor gera uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica que tem levado a perda de recursos:<\/p>\n\n\n\n

\u201cNossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que temos praticamente seis meses at\u00e9 o in\u00edcio da transi\u00e7\u00e3o, a partir de janeiro de 2026. Temos o trabalho j\u00e1 produzido por um contingente de quase dois mil t\u00e9cnicos e precisamos, nesse curto espa\u00e7o de tempo, desenvolver mais de 60 sistemas para colocar o novo sistema tribut\u00e1rio em andamento. E isso requer recursos. Como preconiza a lei, o Comit\u00ea Gestor tem direito a um aporte da Uni\u00e3o na ordem de R$ 600 milh\u00f5es, que seriam transferidos em 12 parcelas de R$ 50 milh\u00f5es. Mas j\u00e1 estamos em junho, ou seja, j\u00e1 perdemos a metade desses recursos. Gostar\u00edamos de poder garantir pelo menos a outra metade para minimamente ainda cumprir as obriga\u00e7\u00f5es e metas estabelecidas considerando os prazos\u201d<\/em>, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Embora o projeto de Lei Complementar n\u00ba 108 preveja que a primeira presid\u00eancia do Comit\u00ea Gestor seja ocupada por um representante dos estados, n\u00e3o h\u00e1 garantias jur\u00eddicas que a elei\u00e7\u00e3o possa ocorrer sem a participa\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios. Um dos papeis do presidente \u00e9 informar ao Minist\u00e9rio da Fazenda o CNPJ da nova entidade e abrir uma conta banc\u00e1ria para que o CG possa receber os recursos da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Presidente do Comsefaz, Fl\u00e1vio C\u00e9sar, destacou di\u00e1logo estabelecido com a CNM e a FNP<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Respeito e responsabilidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fl\u00e1vio C\u00e9sar citou o respeito e a responsabilidade com que o Comsefaz tem tratado as duas entidades representativas dos munic\u00edpios. Lembrou que o Comit\u00ea nunca tomou partido nessa quest\u00e3o e citou um senso de urg\u00eancia para que a reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o seja prejudicada:<\/p>\n\n\n\n

\u201cTemos o Conselho Superior do Comit\u00ea Gestor instalado de forma prec\u00e1ria e apenas os representantes dos estados legitimados pela lei. Da\u00ed para frente estamos entre a cruz e a espada. Respeitamos os nossos parceiros e entendemos que o novo sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 um casamento entre estados e munic\u00edpios. N\u00e3o d\u00e1 para os estados nem para os munic\u00edpios andarem sozinhos. Vamos caminhar juntos pelos pr\u00f3ximos 50 anos. Temos buscado, com respeito e responsabilidade, estabelecer um di\u00e1logo muito pr\u00f3ximo com a CNM e FNP. Fui recebido pelas duas entidades e tenho buscado sempre esse entendimento procurando ajudar de alguma forma na solu\u00e7\u00e3o desse impasse. Mas para avan\u00e7ar precisamos eleger o presidente do Conselho Superior. Temos um senso de urg\u00eancia nesse momento\u201d,<\/em> disse.<\/p>\n\n\n\n

Audi\u00eancia p\u00fablica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do presidente do Comsefaz, tamb\u00e9m foram convidados para a audi\u00eancia p\u00fablica o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da reforma tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy, o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), Paulo Ziulkoski e o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Eduardo Paes.<\/p>\n\n\n\n

Participaram ainda, representando a Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Andr\u00e9 Clemente; Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada; Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), F\u00e1bio Mac\u00eado; e Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Pablo Ces\u00e1rio, al\u00e9m do advogado especialista em direito tribut\u00e1rio, Eduardo Louren\u00e7o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Representante do governo federal, Bernard Appy abriu o debate explicando de forma t\u00e9cnica como vai funcionar o Comit\u00ea Gestor, um \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico com autonomia:<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Comit\u00ea Gestor n\u00e3o \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o super poderoso, mas um \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico. Tamb\u00e9m n\u00e3o foi criado para usurpar o poder de estados e munic\u00edpios. O Comit\u00ea Gestor ter\u00e1 compet\u00eancias operacionais e de gest\u00e3o. Espero que logo esteja resolvido esse impasse entre as entidades municipalistas e que a gente consiga avan\u00e7ar na constitui\u00e7\u00e3o do comit\u00ea gestor\u201d<\/em>, disse.<\/p>\n\n\n\n

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Audi\u00eancia p\u00fablica contou com representantes da Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Impasse continua<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na sequ\u00eancia, Paulo Ziulkoski informou que a CNM espera que os crit\u00e9rios j\u00e1 estabelecidos na lei complementar 214\/2024 sejam cumpridos, que determina elei\u00e7\u00f5es para compor as 27 vagas municipais, divididas em duas vota\u00e7\u00f5es. A primeira, para eleger 14 representantes com base no voto \u00fanico por munic\u00edpios e outra para eleger os outros 13, com base em voto ponderado do munic\u00edpio com base em porte populacional. Cada entidade homologada para inscrever as chapas \u2013 CNM e FNP \u2013 pode, de acordo com a lei, apresentar uma chapa para cada vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, pela FNP, Eduardo Paes evocou um acordo firmado em 2024, com a media\u00e7\u00e3o do Senado e da C\u00e2mara dos Deputados, estabelecendo um crit\u00e9rio consensual, de 14 vagas para a CNM e 13 para a FNP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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