{"id":13518,"date":"2025-06-17T12:06:27","date_gmt":"2025-06-17T15:06:27","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/?p=13518"},"modified":"2025-06-17T16:00:03","modified_gmt":"2025-06-17T19:00:03","slug":"em-portugal-presidente-do-comsefaz-defende-as-mudancas-previstas-na-reforma-tributaria-para-a-area-ambiental-e-destaca-acoes-dos-estados-brasileiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/em-portugal-presidente-do-comsefaz-defende-as-mudancas-previstas-na-reforma-tributaria-para-a-area-ambiental-e-destaca-acoes-dos-estados-brasileiros\/","title":{"rendered":"Em Portugal, presidente do Comsefaz defende mudan\u00e7as previstas na reforma tribut\u00e1ria para a \u00e1rea ambiental e destaca a\u00e7\u00f5es dos estados"},"content":{"rendered":"\n

O presidente do Comsefaz, Fl\u00e1vio C\u00e9sar, defendeu, nesta ter\u00e7a-feira (17), as mudan\u00e7as previstas na reforma tribut\u00e1ria para a \u00e1rea ambiental. Ele foi um dos palestrantes do painel \u201cTributa\u00e7\u00e3o e Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas\u201d<\/em>, no 9\u00b0 Congresso Luso brasileiro de Auditores Fiscais, realizado em Coimbra, Portugal.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dele, tamb\u00e9m participaram da mesa o professor da USP, Heleno Torres, o diretor de Estudos Pol\u00edticos da OCDE, Luiz de Melo, e a professora da Faculdade de Direito de Coimbra, Clotilde Palma.<\/p>\n\n\n\n

O evento segue at\u00e9 quarta-feira (18), na Universidade de Coimbra.<\/p>\n\n\n\n

Fl\u00e1vio C\u00e9sar dividiu sua fala em dois momentos. No primeiro, ele explicou ao p\u00fablico o que a reforma tribut\u00e1ria traz de novidades na \u00e1rea de tributa\u00e7\u00e3o ambiental. Em seguida, fez um relato das a\u00e7\u00f5es que o Comsefaz tem liderado junto \u00e0s Fazendas estaduais nesse campo. O presidente tamb\u00e9m citou a\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis que v\u00eam sendo desenvolvidas por estados brasileiros:<\/p>\n\n\n\n

\u201cPara al\u00e9m das diretrizes do IBS e CBS, a Emenda Constitucional 132 e a lei complementar 214\/2024 trazem o imposto seletivo. E dentro da import\u00e2ncia da tributa\u00e7\u00e3o ambiental eu gostaria de destacar alguns conceitos. Por exemplo: o meio ambiente ecologicamente equilibrado \u00e9 um direito fundamental. Esse tipo de tributa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estimula comportamentos ambientalmente desej\u00e1veis, como a poupan\u00e7a energ\u00e9tica e o uso de fontes renov\u00e1veis,\u00a0al\u00e9m de desincentivar comportamentos prejudiciais ao meio ambiente. Importante dizer que a tributa\u00e7\u00e3o ambiental tamb\u00e9m incentiva as empresas a inovarem em sustentabilidade e\u00a0obriga os agentes que causam danos ao ambiente a arcar com esses danos. Ou seja, a tributa\u00e7\u00e3o ambiental contribui para a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente<\/em>\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O presidente do Comsefaz tamb\u00e9m explicou as novidades da legisla\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 implementada nos pr\u00f3ximos anos. Com a reforma tribut\u00e1ria, empresas com menor impacto ambiental pagar\u00e3o menos tributos. Do contr\u00e1rio, quanto mais uma empresa poluir o meio ambiente, mais vai pagar de impostos:<\/p>\n\n\n\n

\u201cA nova estrutura tribut\u00e1ria introduziu o impacto ambiental como crit\u00e9rio para incid\u00eancia ou redu\u00e7\u00e3o de impostos. A lei criou tr\u00eas novas frentes de altera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria: imposto seletivo, regimes diferenciados e regimes espec\u00edficos. O imposto seletivo, por exemplo, vai incidir sobre bens e servi\u00e7os considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao\u00a0meio ambiente. \u00c9 o caso de cigarros, bebidas alc\u00f3olicas, carv\u00e3o mineral, bens e servi\u00e7os relacionados a ve\u00edculos; embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves; e bens minerais. J\u00e1 nos regimes diferenciados a previs\u00e3o \u00e9 de que haja redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 60% nas al\u00edquotas do IBS e CBS para opera\u00e7\u00f5es relacionadas a projetos de reabilita\u00e7\u00e3o urbana e redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 80% nas al\u00edquotas para loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis situados em zonas reabilitadas, incentivando sua ocupa\u00e7\u00e3o e revitaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica\u201d<\/em>, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o papel do Comsefaz como orientador das Fazendas estaduais nessa \u00e1rea, o presidente Fl\u00e1vio C\u00e9sar contou que o Comit\u00ea criou, em dezembro de 2024, um Grupo de Trabalho espec\u00edfico para tratar do tema, o que vai ao encontro tamb\u00e9m do debate mundial que ter\u00e1 seu ponto alto, em novembro, no Brasil, quando a ONU promove a COP30, em Bel\u00e9m (PA):<\/p>\n\n\n\n

\u201cO GT Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas e Gest\u00e3o Fiscal nasce a partir de uma parceria do Comsefaz com a Universidad Nacional de Educaci\u00f3n a Distancia (Uned), na Espanha, que originou um mestrado em administra\u00e7\u00e3o financeira e administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Essa especializa\u00e7\u00e3o identificou disserta\u00e7\u00f5es e pesquisas voltadas para as quest\u00f5es ambientais. O Comsefaz decidiu ent\u00e3o criar um grupo de trabalho espec\u00edfico para tratar do tema e subtemas que cercam essa demanda. O grupo \u00e9 formado por t\u00e9cnicos de v\u00e1rias secretarias das Fazendas estaduais com o objetivo de criar estrat\u00e9gias e propor solu\u00e7\u00f5es fiscais que preparem o Brasil para um futuro de resili\u00eancia e desenvolvimento sustent\u00e1vel. A trag\u00e9dia ambiental do Rio Grande do Sul, em maio de 2024, mostrou que n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel planejar investimentos com base em an\u00e1lises hist\u00f3ricas que n\u00e3o consideram as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. O Comsefaz est\u00e1 conectado aos temas mais relevantes do planeta\u201d<\/em>, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Fl\u00e1vio C\u00e9sar tamb\u00e9m \u00e9 secret\u00e1rio de Fazenda do Mato Grosso do Sul e citou, durante a palestra, como alguns estados est\u00e3o se adaptando a essa nova e urgente realidade de preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. O pr\u00f3prio Mato Grosso do Sul se antecipou \u00e0 reforma tribut\u00e1ria ao criar uma pol\u00edtica de incentivos fiscais para projetos relacionados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de biog\u00e1s e de biometano, al\u00e9m de oferecer incentivos para a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos que promovam a gera\u00e7\u00e3o de energia solar e e\u00f3lica.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm 2010, o Acre lan\u00e7ou o Sistema de Incentivo a Servi\u00e7os Ambientais (SISA), que permitiu a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea cient\u00edfico respons\u00e1vel pela defini\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono, utilizando uma metodologia pr\u00f3pria. O SISA mostrou que \u00e9 poss\u00edvel criar um sistema que combine preserva\u00e7\u00e3o ambiental com incentivos econ\u00f4micos para as popula\u00e7\u00f5es locais. J\u00e1 o Cear\u00e1 criou uma zona de processamento de exporta\u00e7\u00e3o no Porto do Pec\u00e9m, facilitando a instala\u00e7\u00e3o de usinas de hidrog\u00eanio verde que utilizar\u00e3o tanto energia solar, quanto e\u00f3lica. Outro estado que tamb\u00e9m vem se preparando \u00e9 o Esp\u00edrito Santo, que assumiu o compromisso de zerar a emiss\u00e3o de gases de efeito estufa at\u00e9 2050 e apresentou um Plano de Descarboniza\u00e7\u00e3o e Neutraliza\u00e7\u00e3o das Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa. Ent\u00e3o, esse \u00e9 um debate que n\u00e3o pode ser mais adiado. Esses s\u00e3o apenas alguns exemplos. Outros estados tamb\u00e9m est\u00e3o avan\u00e7ados nessa \u00e1rea. E o Comsefaz tem trabalhado muito para mapear as a\u00e7\u00f5es, realizar um diagn\u00f3stico e sugerir alternativas nesse campo<\/em>\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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