{"id":13586,"date":"2025-07-11T11:15:01","date_gmt":"2025-07-11T14:15:01","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/?p=13586"},"modified":"2025-07-11T11:15:04","modified_gmt":"2025-07-11T14:15:04","slug":"em-coloquio-internacional-de-filosofia-politica-diretor-institucional-do-comsefaz-coloca-uma-lupa-no-financiamento-das-democracias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/em-coloquio-internacional-de-filosofia-politica-diretor-institucional-do-comsefaz-coloca-uma-lupa-no-financiamento-das-democracias\/","title":{"rendered":"Em Col\u00f3quio Internacional de Filosofia Pol\u00edtica, diretor institucional do Comsefaz coloca uma lupa no financiamento das democracias\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

Por Renato Lisboa, jornalista, especial para o Comsefaz<\/em><\/p>\n\n\n\n

Realizado de 7 a 9 de julho, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal, o IV Col\u00f3quio Internacional de \u00c9tica e Filosofia Pol\u00edtica “A democracia em quest\u00e3o: horizontes e amea\u00e7as”<\/em> \u00e9 organizado pelo Grupo de Pesquisa em \u00c9tica e Filosofia Pol\u00edtica da UFRN.<\/p>\n\n\n\n

O evento d\u00e1 espa\u00e7o ao debate para pesquisadores brasileiros e estrangeiros, e incentiva o estreitamento dos la\u00e7os de pesquisa da universidade com pesquisadores da comunidade nacional e estrangeiras, favorecendo a composi\u00e7\u00e3o interdisciplinar de suas mesas de confer\u00eancias. <\/p>\n\n\n\n

Organizado pelo professor do Departamento de Filosofia, S\u00e9rgio Dela Savia, o col\u00f3quio contou esse ano com a participa\u00e7\u00e3o de M. Emmanuel Picavet, professor de filosofia na Universidade Paris 1 Panth\u00e9on-Sorbonne; W\u00e9cio Ara\u00fajo, professor associado da UFPB, do N\u00facleo de Pesquisa em Filosofia Social; e Andr\u00e9 Horta, diretor institucional do Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz).<\/p>\n\n\n\n

Regido por uma Constitui\u00e7\u00e3o, o Estado \u00e9 indispens\u00e1vel para mobilizar e canalizar de forma eficaz os recursos de uma sociedade, tamb\u00e9m usando-os em problemas urgentes (inc\u00eandios, enchentes, cat\u00e1strofes em geral, por exemplo), quando necess\u00e1rio. E, para isso, \u00e9 preciso o financiamento adequado atrav\u00e9s de uma tributa\u00e7\u00e3o que, no m\u00ednimo, atenda \u00e0s necessidades dos mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

A ideia \u00e9 defendida pelo diretor do Comsefaz, Andr\u00e9 Horta. Ex-secret\u00e1rio de Tributa\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Norte, ele \u00e9 auditor fiscal de carreira, bacharel em Direito pela UFPB e mestre em Filosofia pela UFRN.  <\/p>\n\n\n\n

Horta revisita as ideias do livro \u201cO custo dos direitos: por que a liberdade depende dos impostos\u201d<\/em>, de Cass Sunstein e Stephen Holmes, lan\u00e7ado em 1999.<\/p>\n\n\n\n

O diretor do Comsefaz fez seu painel \u201cO custo da democracia\u201d<\/em>, dentro da programa\u00e7\u00e3o do Col\u00f3quio, e ressaltou a rela\u00e7\u00e3o direta entre a tributa\u00e7\u00e3o e a liberdade:<\/p>\n\n\n\n

\u201cEmbora assim n\u00e3o tenha nascido, a tributa\u00e7\u00e3o se tornou a forma do exerc\u00edcio da a\u00e7\u00e3o coletiva de uma sociedade. Nossas organiza\u00e7\u00f5es sociais principais n\u00e3o se d\u00e3o mais em pequenas comunidades, onde cada um realiza um trabalho direto para contribuir com a coletividade. Com a complexidade das sociedades, o nosso esfor\u00e7o para o social \u00e9 traduzido em moeda e compartilhado com e para os demais concidad\u00e3os. Esse modelo tomou essa forma contempor\u00e2nea de coopera\u00e7\u00e3o coletiva que \u00e9, em seguida, transformada pelo estado em bens comuns, como estradas, escolas e hospitais mas, principalmente, na pr\u00f3pria exist\u00eancia e manuten\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es consagradas do processo civilizat\u00f3rio, como os diversos direitos, a Justi\u00e7a, a previd\u00eancia etc. Contudo, estamos vendo, nas \u00faltimas d\u00e9cadas, uma regress\u00e3o do que aconteceu naquelas d\u00e9cadas seguintes do p\u00f3s-segunda guerra. Na pr\u00e1tica, o crescente apoucamento e regressividade dos recursos tribut\u00e1rios pressionam a extens\u00e3o das benesses sociais, do usufruto coletivo\u201d<\/em>, diz ele, referindo-se ao que chama de deteriora\u00e7\u00e3o do \u201cEstado de Bem Estar Social\u201d<\/em>, que est\u00e1, em grandes linhas, previsto na forma de lei, na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da falta de um compromisso mais s\u00e9rio na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa, Horta alerta para o movimento \u201canti-imposto\u201d de alguns segmentos da sociedade, o qual acontece simultaneamente com a eleva\u00e7\u00e3o da popularidade de regimes autorit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Ele cita uma pesquisa recente do Instituto Datafolha (de dezembro de 2024) apontando que 69% dos brasileiros consideravam a democracia como a melhor forma de governo. O resultado demonstrou uma fatia inferior, quando comparado a uma pesquisa de outubro de 2022, na qual 79% dos entrevistados afirmaram preferir a democracia:   <\/p>\n\n\n\n

\u201cA pr\u00f3pria democracia vai perdendo a sua popularidade na medida em que n\u00e3o entrega eficientemente os bens coletivos. Para fazer isso, precisa de recursos. Nessa toada, observamos que as democracias v\u00eam reduzindo os impostos dos mais ricos e comprometendo a extens\u00e3o de diversas pol\u00edticas sociais\u201d,<\/em> declara.<\/p>\n\n\n\n

O diretor do Comsefaz tamb\u00e9m cita como exemplo o chamado \u201cOne Big Beautiful Bill\u201d, proposta nos Estados Unidos, aprovada no dia 1\u00ba de julho. A medida reduz tributa\u00e7\u00e3o sobre os mais ricos e amplia gastos militares, mas reduz programas sociais como o Medicaid (seguro-sa\u00fade para o p\u00fablico de baixa renda). <\/p>\n\n\n\n

A ideologia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com Andr\u00e9 Horta, \u00e9 necess\u00e1rio perceber que aqueles que n\u00e3o desejam que a coletividade se organize trabalham, no campo ideol\u00f3gico, para incutir na cabe\u00e7a do cidad\u00e3o que o esfor\u00e7o arrecadat\u00f3rio de impostos e o efeito de seus gastos n\u00e3o vale \u00e0 pena.<\/p>\n\n\n\n

Ou que temos um Estado \u201cinchado\u201d, voluntariamente ineficiente, e que o saneamento das finan\u00e7as p\u00fablicas deve se ater \u00e0 via do corte dos investimentos dos poderes executivos das tr\u00eas esferas, justamente o que faz valer a a\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.  <\/p>\n\n\n\n

\u201cMas h\u00e1 uma diferen\u00e7a razo\u00e1vel entre o que se fala e o que realmente acontece<\/em>\u201d, observa. Para isso, continua, o debate deve ser feito \u201c\u00e0 luz do sol\u201d baseado em dados e estat\u00edsticas concretas. Os n\u00fameros p\u00f5em em quest\u00e3o o fato de setores privilegiados, que menos pagam impostos em termos relativos, serem o segmento da sociedade que mais se volta contra os impostos.<\/p>\n\n\n\n

Solidariedade fiscal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Durante a palestra, Horta apresentou o livro \u201cSolidariedade Fiscal: desmistificando o n\u00edvel de tributa\u00e7\u00e3o e seu impacto no crescimento econ\u00f4mico\u201d<\/em>, lan\u00e7ado pela editora Contracorrente, uma pesquisa promovida pelo Comsefaz. Os autores s\u00e3o Pedro Humberto Bruno de Carvalho Junior, Claudia M. De Cesare e Alexandre Cialdini. <\/p>\n\n\n\n

A obra traz, com maior riqueza de detalhes, a quest\u00e3o do conflito distributivo no Brasil e do gasto p\u00fablico brasileiro comparando com 126 pa\u00edses. Os autores criticam o baixo n\u00edvel de informa\u00e7\u00e3o a respeito do ambiente tribut\u00e1rio do pa\u00eds e, na contram\u00e3o do senso comum, defendem que os tributos podem contribuir para um bom ambiente de neg\u00f3cios, uma vez que empres\u00e1rios precisam de uma boa infraestrutura para o escoamento de sua produ\u00e7\u00e3o, infraestrutura essa que \u00e9 financiada pelos impostos. Com propriedade e embasamento, os pesquisadores mostram como as inefici\u00eancias na arrecada\u00e7\u00e3o de impostos comprometem o desenvolvimento e acentuam o problema da desigualdade social.<\/p>\n\n\n\n

A assimetria na percep\u00e7\u00e3o do dimensionamento dos recursos \u00e9 um ponto de partida. Quando \u00e9 analisado o item \u201cArrecada\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria por percentual do PIB (Produto Interno Bruto – 2019)\u201d<\/em>, o Brasil (com 33% do PIB) ocupa a 29\u00aa coloca\u00e7\u00e3o em um ranking encabe\u00e7ado pela Dinamarca (54,4%), Fran\u00e7a (52,5%), B\u00e9lgica (49,9%) e Su\u00e9cia (49,4%). Ou seja, pa\u00edses com melhores indicadores sociais, possuem uma solidariedade fiscal maior.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 na arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria per capita, em d\u00f3lares de 2019, o Brasil ocupa a 53\u00aa posi\u00e7\u00e3o, com US$ 8.660 anuais, atr\u00e1s de pa\u00edses como Chile, Uruguai, Turquia, Argentina, boa parte do Leste Europeu e pa\u00edses desenvolvidos. Novamente a lista \u00e9 liderada por pa\u00edses n\u00f3rdicos: Luxemburgo (16 mil d\u00f3lares anuais), Dinamarca, Noruega e \u00c1ustria.<\/p>\n\n\n\n

Andr\u00e9 Horta observa que o n\u00edvel de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria tem um forte impacto no IDH (\u00cdndice de Desenvolvimento Humano), mostrando uma correla\u00e7\u00e3o elevada. Ou seja, 94% do IDH \u00e9 explicado pela arrecada\u00e7\u00e3o per capita. Os dados deixam claro o quanto o debate sobre os impostos no Brasil \u00e9 permeabilizado por lacunas nas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs tributos representam o oposto do que prega comumente. E dessa forma n\u00e3o priorizamos uma vida melhor em sociedade, oferecendo uma menor quantidade de bens p\u00fablicos\u201d<\/em>, observa Horta.<\/p>\n\n\n\n

Concluindo, Andr\u00e9 Horta ressalta que, para uma sociedade que se pretende ser \u201cde bem estar\u201d, o seu financiamento deve ser um assunto permanente e poderia avan\u00e7ar no debate sobre solidariedade fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Mais debates<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O organizador do col\u00f3quio e professor do Departamento de Filosofia da UFRN, S\u00e9rgio Dela Savia, falou sobre os embates frequentes em torno dos financiamentos das pol\u00edticas p\u00fablicas no Brasil:<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 uma luta com grupos de poder que pretendem manter os privil\u00e9gios de uma parte min\u00fascula da sociedade, a elite financeira, principalmente\u201d, <\/em>declarou.<\/p>\n\n\n\n

Ele acrescenta que a rea\u00e7\u00e3o popular sobre a derrubada do decreto do IOF pelo Congresso Nacional foi surpreendente pela maneira espont\u00e2nea que aconteceu e acredita que essa vigil\u00e2ncia dever\u00e1 permanecer. <\/p>\n\n\n\n

A estudante de filosofia da UFRN, Clara Scotelari, perguntou a Andr\u00e9 Horta como era a tributa\u00e7\u00e3o em um pa\u00eds como a China, que diferente das maiores economias do mundo, tem arrecada\u00e7\u00e3o menor. O diretor do Comsefaz explicou que se tratam das particularidades de um pa\u00eds de um sistema pol\u00edtico mais diverso que aqueles do conjunto analisado. O estado chin\u00eas tem outras fontes de financiamento, como grandes iniciativas negociais estatais, por exemplo, para conseguir se suprir de receitas p\u00fablicas. Os pa\u00edses que se financiam por grande riqueza petrol\u00edfera, por exemplo, tamb\u00e9m s\u00e3o um ponto fora da curva nessas an\u00e1lises.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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