O Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita ou Tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) expressa sua preocupa\u00e7\u00e3o com a descontinuidade dos repasses de ICMS devido aos estados pela Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (Correios) sobre opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o realizadas por meio de remessas postais e expressas, no \u00e2mbito do Regime de Tributa\u00e7\u00e3o Simplificada (RTS).<\/p>\n\n\n\n
A participa\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o da empresa p\u00fabica nestas opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o levaram os estados a um novo patamar fiscalizat\u00f3rio e de controle desses fluxos. Cabe aos Correios reter os tributos devidos nestas mesmas opera\u00e7\u00f5es e repass\u00e1-los aos estados. Mas, a partir do in\u00edcio de maio de 2025, houve uma suspens\u00e3o, sem qualquer aviso, do repasse dos tributos sobre as opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es do RTS.<\/p>\n\n\n\n