{"id":13710,"date":"2025-07-25T20:00:00","date_gmt":"2025-07-25T23:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/?p=13710"},"modified":"2025-07-28T10:08:13","modified_gmt":"2025-07-28T13:08:13","slug":"ultimo-dia-de-conferencia-na-usp-reune-bernard-appy-e-debate-sobre-tributacao-e-mudancas-climaticas-com-especialistas-do-comsefaz-e-bid","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/ultimo-dia-de-conferencia-na-usp-reune-bernard-appy-e-debate-sobre-tributacao-e-mudancas-climaticas-com-especialistas-do-comsefaz-e-bid\/","title":{"rendered":"\u00daltimo dia de confer\u00eancia na USP re\u00fane Bernard Appy e debate sobre tributa\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7as clim\u00e1ticas com especialistas do Comsefaz e BID"},"content":{"rendered":"\n

O Comsefaz esteve presente no \u00faltimo dia do 25\u00ba USP International Conference on Accounting e do 22\u00ba Congresso Internacional de Contabilidade da USP, realizados na FEA\/USP, em S\u00e3o Paulo. O encerramento do evento do audit\u00f3rio principal deu-se com a palestra \u201cReforma Tribut\u00e1ria do Consumo\u201d, ministrada por Bernard Appy, Secret\u00e1rio Extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n

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Andr\u00e9 Horta, Bernard Appy e Prof. Dr. Alexandre Evaristo Pinto<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Em sua fala, Appy refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de compreender a l\u00f3gica por tr\u00e1s da proposta em tramita\u00e7\u00e3o, constru\u00edda para superar resist\u00eancias hist\u00f3ricas que levaram ao fracasso de diversas tentativas anteriores. \u201cDesde 1988, v\u00e1rias propostas de reforma foram rejeitadas por causa dos impactos setoriais e federativos. O modelo atual foi pensado para mitigar essas resist\u00eancias\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

A proposta em discuss\u00e3o prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois: o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). Ambos s\u00e3o moldados nos princ\u00edpios de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com caracter\u00edsticas como n\u00e3o cumulatividade plena, devolu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida de cr\u00e9ditos, base ampla de incid\u00eancia, cobran\u00e7a no destino e modelo desenhado para reduzir fraudes e sonega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Appy destacou que o novo sistema busca maior simplicidade e transpar\u00eancia, ao contr\u00e1rio do modelo atual, que gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica, complexidade para apura\u00e7\u00e3o e distor\u00e7\u00f5es produtivas. \u201cEstima-se que, com a reforma, o PIB brasileiro possa crescer pelo menos 10% a mais nos pr\u00f3ximos 15 anos\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Durante a apresenta\u00e7\u00e3o, o Secret\u00e1rio tamb\u00e9m abordou o Programa de Assessoramento T\u00e9cnico \u00e0 Implanta\u00e7\u00e3o da Reforma da Tributa\u00e7\u00e3o sobre o Consumo (PAT-RTC), resultado da coopera\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios. Ele classificou a proposta como um avan\u00e7o para o federalismo cooperativo, em oposi\u00e7\u00e3o ao modelo \u201cpredat\u00f3rio\u201d atual.<\/p>\n\n\n\n

Entre as medidas previstas, est\u00e3o a ado\u00e7\u00e3o de tr\u00eas al\u00edquotas (federal, estadual e municipal), cashback para fam\u00edlias de baixa renda e produtos da cesta b\u00e1sica, regimes espec\u00edficos e tratamento diferenciado para alguns setores. As al\u00edquotas de refer\u00eancia ser\u00e3o ajustadas automaticamente para manter a carga tribut\u00e1ria est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Appy explicou ainda o funcionamento da governan\u00e7a compartilhada do IBS, que ser\u00e1 gerido por um Comit\u00ea Gestor com representantes dos estados e munic\u00edpios. O comit\u00ea ter\u00e1 compet\u00eancias exclusivas como arrecada\u00e7\u00e3o, compensa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o da receita e coordena\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o. Essa estrutura permitir\u00e1 a r\u00e1pida devolu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos e facilitar\u00e1 a longa transi\u00e7\u00e3o na partilha da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ele tamb\u00e9m mostrou um modelo Split Payment<\/em> como forma de combater sonega\u00e7\u00e3o e inadimpl\u00eancia. O sistema permitir\u00e1 maior transpar\u00eancia ao consumidor e benef\u00edcios para o bom contribuinte. Ao final da palestra, Appy apresentou um cronograma com os marcos da implementa\u00e7\u00e3o do novo modelo tribut\u00e1rio. Em 2026, por exemplo, come\u00e7am os testes da CBS e do IBS.<\/p>\n\n\n\n

O moderador da palestra e vice coordenador acad\u00eamico, Prof. Dr. Alexandre Evaristo Pinto, destacou o impacto da reforma tribut\u00e1ria na contabilidade. \u201cTemos um campo gigantesco para pesquisa na \u00e1rea tribut\u00e1ria nos pr\u00f3ximos anos. A apresenta\u00e7\u00e3o feita pelo Appy foi brilhante e nos faz pensar nos desafios que a contabilidade ter\u00e1 com esse novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o\u201d, <\/em>disse.<\/p>\n\n\n\n

Tributa\u00e7\u00e3o Verde e pol\u00edtica Fiscal para mudan\u00e7a clim\u00e1tica em debate <\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

No per\u00edodo da tarde, na sala \u201cCongrega\u00e7\u00e3o\u201d, que abrigou as interven\u00e7\u00f5es especiais do Comsefaz no evento, o f\u00f3rum “<\/strong>Tributa\u00e7\u00e3o e Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas” reuniu especialistas do Comsefaz e do BID para discutir os impactos ambientais e as estrat\u00e9gias fiscais de enfrentamento \u00e0 crise clim\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

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A palestra \u201cTributa\u00e7\u00e3o Verde e Perspectivas na Reforma Tribut\u00e1ria\u201d foi apresentada por Eli Sosinho Ribeiro, subsecret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Secretaria da Fazenda do Par\u00e1 (SEFA\/PA). Ele explicou que a tributa\u00e7\u00e3o verde, tamb\u00e9m chamada de eco tributa\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma pol\u00edtica fiscal que busca incentivar pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis e penalizar atividades poluentes. <\/p>\n\n\n\n

Ribeiro destacou o papel do ICMS Verde, mecanismo que premia munic\u00edpios que mant\u00eam \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental. \u201cO ICMS Verde permite conciliar conserva\u00e7\u00e3o ambiental e desenvolvimento econ\u00f4mico\u201d.  Ele ainda ressaltou que esse instrumento econ\u00f4mico de pol\u00edtica ambiental n\u00e3o \u00e9 novo, tendo origem na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. <\/p>\n\n\n\n

No contexto amaz\u00f4nico, em especial no Par\u00e1, o ICMS Verde tem sido essencial para alinhar o crescimento regional \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o da floresta: \u201c\u00c9 uma ferramenta de valoriza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de pr\u00e1ticas ambientais respons\u00e1veis, integrando preserva\u00e7\u00e3o e ocupa\u00e7\u00e3o territorial planejada.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Entre os desafios, Ribeiro citou a falta de regula\u00e7\u00e3o municipal sobre os repasses e a baixa <\/strong>autonomia local para responder \u00e0s exig\u00eancias ambientais, o que compromete a efetividade do mecanismo. Ele tamb\u00e9m mencionou formas de atua\u00e7\u00e3o das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, como a cria\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais para empresas sustent\u00e1veis, impostos diferenciados para estimular a preserva\u00e7\u00e3o e taxas sobre atividades que causam desmatamento.<\/p>\n\n\n\n

A apresenta\u00e7\u00e3o abordou ainda o funcionamento da Cota-Parte do ICMS, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e o Imposto Seletivo. Outro ponto central foi o Plano Estadual de Bioeconomia do Par\u00e1, que prioriza o uso sustent\u00e1vel da floresta, investimentos em inova\u00e7\u00e3o, valoriza\u00e7\u00e3o do conhecimento tradicional e fortalecimento de cadeias produtivas sustent\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Par\u00e1 estar\u00e1 sob os olhares do mundo na COP30, que ocorrer\u00e1 em Bel\u00e9m, de 10 a 21 de novembro de 2025. Ser\u00e1 uma grande vitrine para mostrar que \u00e9 poss\u00edvel desenvolver com responsabilidade socioambiental\u201d, disse Ribeiro.<\/p>\n\n\n\n

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O f\u00f3rum tamb\u00e9m contou com a palestra \u201cCaminhos para a Resili\u00eancia Fiscal: Pol\u00edtica Fiscal para a Mudan\u00e7a Clim\u00e1tica\u201d, ministrada por Carlos Eduardo Gon\u00e7alves, especialista s\u00eanior em Gest\u00e3o Fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).<\/p>\n\n\n\n

Gon\u00e7alves alertou sobre a crescente gravidade da crise clim\u00e1tica. \u201cSegundo a Organiza\u00e7\u00e3o Meteorol\u00f3gica Mundial, 2024 foi o ano mais quente j\u00e1 registrado. E os eventos extremos, como os que atingiram 90% do territ\u00f3rio do Rio Grande do Sul, com danos estimados em 12% do PIB estadual, est\u00e3o se tornando mais frequentes\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Ele defendeu uma abordagem integrada de gest\u00e3o fiscal para lidar com os impactos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Entre as medidas, destacou a quantifica\u00e7\u00e3o de vulnerabilidades, investimentos na redu\u00e7\u00e3o de riscos, flexibilidade fiscal com credibilidade e planos de financiamento contingente.<\/p>\n\n\n\n

Na perspectiva do BID, a gest\u00e3o fiscal pode contribuir para a descarboniza\u00e7\u00e3o por meio de marcos regulat\u00f3rios ambientais, incentivos fiscais \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o, compras p\u00fablicas verdes e avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas com marcadores or\u00e7ament\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

Gon\u00e7alves tamb\u00e9m apresentou a metodologia que o BID desenvolveu, em parceria com a Secretaria de Or\u00e7amento Federal (SOF), para adaptar a Classifica\u00e7\u00e3o das Fun\u00e7\u00f5es de Governo (COFOG) aos gastos com mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e biodiversidade. \u201cMensurar os gastos permite avali\u00e1-los e aprimor\u00e1-los. O Brasil deu um grande passo e pode se tornar refer\u00eancia internacional nesse processo\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n

A presidente do Gefin, Celia Carvalho que foi moderadora do f\u00f3rum, destacou a import\u00e2ncia de engajar os entes subnacionais. \u201cPrecisamos fortalecer as iniciativas nos estados e munic\u00edpios e fazer com que elas conversem entre si. A converg\u00eancia de pol\u00edticas \u00e9 essencial\u201d, defendeu.<\/p>\n\n\n\n

Ela tamb\u00e9m refor\u00e7ou o papel da academia no avan\u00e7o da sustentabilidade fiscal: \u201cEstamos aqui para fomentar o debate, estimular comportamentos ambientalmente desej\u00e1veis e colaborar com pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam o direito constitucional ao meio ambiente equilibrado.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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