{"id":13808,"date":"2025-08-07T09:35:07","date_gmt":"2025-08-07T12:35:07","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/?p=13808"},"modified":"2025-08-07T09:42:18","modified_gmt":"2025-08-07T12:42:18","slug":"reforma-tributaria-em-evento-da-receita-federal-presidente-do-comsefaz-destaca-maturidade-dos-estados-em-dialogo-com-governo-federal-e-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/reforma-tributaria-em-evento-da-receita-federal-presidente-do-comsefaz-destaca-maturidade-dos-estados-em-dialogo-com-governo-federal-e-municipios\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: Em evento da Receita Federal, presidente do Comsefaz destaca maturidade dos estados em di\u00e1logo com governo federal e munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"\n

O presidente do Comsefaz, Fl\u00e1vio C\u00e9sar, participou, dia 5 de agosto, da mesa de abertura do F\u00f3rum de Di\u00e1logo da Regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria, realizado pela Receita Federal, em Bras\u00edlia. O painel contou ainda com as presen\u00e7as do secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy, e do secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.<\/p>\n\n\n\n

Esse foi o primeiro pronunciamento p\u00fablico do presidente Fl\u00e1vio C\u00e9sar ap\u00f3s ser eleito, em 1\u00aa de agosto, para a presid\u00eancia do Comit\u00ea Gestor do IBS, \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo da reforma tribut\u00e1ria, respons\u00e1vel pela gest\u00e3o compartilhada do IBS, imposto que unificar\u00e1 o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).  <\/p>\n\n\n\n

Em sua fala, o presidente do Comsefaz destacou o di\u00e1logo que os estados v\u00eam mantendo com o governo federal e os munic\u00edpios desde o in\u00edcio do processo de elabora\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 32:<\/p>\n\n\n\n

\u201cEu tenho a convic\u00e7\u00e3o de que a palavra m\u00e1xima nesse momento \u00e9 di\u00e1logo. Temos mantido um di\u00e1logo franco e aberto, h\u00e1 mais de dois anos, desde constru\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 32, passando pela fase de discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do PLP 68, e agora com as \u00faltimas discuss\u00f5es do PLP 108. Em todas essas fases temos trabalhado de m\u00e3os dadas com muita seriedade, responsabilidade e maturidade. O ponto central \u00e9 esse, porque estamos falando de tr\u00eas esferas: federal, estadual e municipal. Em nome do Comsefaz, quero reafirmar o nosso compromisso como representante dos estados\u201d<\/em>, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Presidente do Comsefaz, Fl\u00e1vio C\u00e9sar, destaca responsabilidade dos estados na Receita Federal<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fl\u00e1vio C\u00e9sar, que tamb\u00e9m \u00e9 secret\u00e1rio de Fazenda do Mato Grosso do Sul, falou ainda sobre a elei\u00e7\u00e3o realizada para a presid\u00eancia do Comit\u00ea Gestor do IBS. Ele explicou que a decis\u00e3o de fazer o pleito teve como \u00fanico objetivo cumprir os prazos legais estabelecidos pela lei, uma vez que, a partir de 2026, come\u00e7ar\u00e1 a fase de testes do IBS.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do Comsefaz fez quest\u00e3o de pontuar que a elei\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorreu ap\u00f3s o Col\u00e9gio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) emitir um parecer reconhecendo a legalidade jur\u00eddica do processo eleitoral realizado apenas com a participa\u00e7\u00e3o dos estados, j\u00e1 que as entidades representativas dos munic\u00edpios \u2013 CNM E FNP – debatem na Justi\u00e7a as diverg\u00eancias relacionadas aos crit\u00e9rios de representa\u00e7\u00e3o da esfera municipal no \u00f3rg\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA decis\u00e3o que tomamos tem um amparo legal, um parecer expedido pelo Conpeg, dando aos estados prerrogativas de eleger o presidente do Comit\u00ea Gestor com um s\u00f3 objetivo: ter nesse momento a real dimens\u00e3o e compreens\u00e3o da responsabilidade de cumprir os prazos legais estabelecidos. Em janeiro de 2026, conforme preconiza a lei, iniciaremos a transi\u00e7\u00e3o teste do novo imposto e n\u00e3o poder\u00edamos ficar de bra\u00e7os cruzados esperando essa decis\u00e3o judicial, que envolve os munic\u00edpios, sem buscar alternativas para avan\u00e7ar. A decis\u00e3o de realizar a elei\u00e7\u00e3o reafirma nosso compromisso de garantir os interesses dos estados e tamb\u00e9m dos munic\u00edpios<\/em>\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Pela legisla\u00e7\u00e3o aprovada, o Comit\u00ea Gestor teria garantido em 2025 um aporte da Uni\u00e3o equivalente a R$ 600 milh\u00f5es, ou R$ 50 milh\u00f5es por m\u00eas, para a elabora\u00e7\u00e3o e desenvolvimento dos sistemas de operacionaliza\u00e7\u00e3o do IBS, que devem come\u00e7ar a fase de testes a partir de janeiro de 2026. Com o atraso da elei\u00e7\u00e3o para a presid\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o, o CGIBS j\u00e1 deixou de receber mais da metade desse valor. Isso porque uma das fun\u00e7\u00f5es do presidente \u00e9 promover a abertura de conta banc\u00e1ria e inform\u00e1-la ao Minist\u00e9rio da Fazenda:<\/p>\n\n\n\n

\u201cJ\u00e1 tivemos preju\u00edzo (com a demora na elei\u00e7\u00e3o) e o objetivo \u00e9 garantir a parte que nos resta para complementar o trabalho que os t\u00e9cnicos estaduais e municipais t\u00eam desenvolvido para dar prosseguimento aos projetos. Os estados tiveram a maturidade e o entendimento que o melhor seria que eu acumulasse a fun\u00e7\u00e3o de presidente do Comsefaz e do Comit\u00ea Gestor, tendo em vista que estamos envolvidos em todo o processo. Vamos continuar trabalhando com toda celeridade e responsabilidade, e seguir mantendo o m\u00e1ximo de respeito, reciprocidade e di\u00e1logo com os munic\u00edpios. Todos os passos foram dados com a mais absoluta transpar\u00eancia, di\u00e1logo com a CNM e a FNP, e a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 continuar mantendo os trabalhos desenvolvidos atrav\u00e9s do Pr\u00e9-Comit\u00ea Gestor, trabalhando intensamente esse ano. Apenas aquilo que for debatido e discutido vamos levar para a delibera\u00e7\u00e3o legal no Comit\u00ea Gestor provis\u00f3rio, j\u00e1 instalado, e assim garantir minimamente os avan\u00e7os necess\u00e1rios para todos n\u00f3s\u201d<\/em>, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Fl\u00e1vio C\u00e9sar assumiu a presid\u00eancia do Comit\u00ea Gestor do IBS para cumprir prazos legais estabelecidos<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Governo Federal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy, destacou que no processo de regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 importante que todos os envolvidos tenham \u201cabertura para entender e ceder\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ele ressaltou que o entendimento sobre como aplicar situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o geral que orienta a reforma tribut\u00e1ria levar\u00e1 \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos questionamentos e do lit\u00edgio no futuro, tanto na esfera administrativa quanto na judicial. Na avalia\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio, o modelo da Reforma Tribut\u00e1ria n\u00e3o gera incentivo para esse tipo de embate por parte do setor p\u00fablico, uma vez que ela mant\u00e9m a carga tribut\u00e1ria como propor\u00e7\u00e3o do Produto Interno Bruto (PIB).<\/p>\n\n\n\n

\u201cO setor p\u00fablico, na fixa\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de refer\u00eancia, n\u00e3o vai arrecadar mais em fun\u00e7\u00e3o de uma diferen\u00e7a de interpreta\u00e7\u00e3o sobre como deveria ser aplicada a legisla\u00e7\u00e3o. Seria importante que esse mesmo tipo de vis\u00e3o fosse levado para o setor privado<\/em>\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Em sua fala, o secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o novo sistema de tributa\u00e7\u00e3o do consumo ser\u00e1 \u201ctotalmente acess\u00edvel e amig\u00e1vel\u201d para o contribuinte, em conson\u00e2ncia com a linha de atua\u00e7\u00e3o \u201corientadora e parceira\u201d adotada pela Receita.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAvan\u00e7amos rapidamente para um momento em que as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias ser\u00e3o reduzidas ao m\u00e1ximo. Uma simplifica\u00e7\u00e3o que reduz a um patamar in\u00e9dito no Brasil e, a rigor, no restante do mundo, em muitos aspectos, o custo de se fazer neg\u00f3cios<\/em>\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente do Comsefaz, Fl\u00e1vio C\u00e9sar, participou, dia 5 de agosto, da mesa de abertura do F\u00f3rum de Di\u00e1logo da Regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria, realizado pela Receita Federal, em Bras\u00edlia. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13809,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_EventAllDay":false,"_EventTimezone":"","_EventStartDate":"","_EventEndDate":"","_EventStartDateUTC":"","_EventEndDateUTC":"","_EventShowMap":false,"_EventShowMapLink":false,"_EventURL":"","_EventCost":"","_EventCostDescription":"","_EventCurrencySymbol":"","_EventCurrencyCode":"","_EventCurrencyPosition":"","_EventDateTimeSeparator":"","_EventTimeRangeSeparator":"","_EventOrganizerID":[],"_EventVenueID":[],"_OrganizerEmail":"","_OrganizerPhone":"","_OrganizerWebsite":"","_VenueAddress":"","_VenueCity":"","_VenueCountry":"","_VenueProvince":"","_VenueState":"","_VenueZip":"","_VenuePhone":"","_VenueURL":"","_VenueStateProvince":"","_VenueLat":"","_VenueLng":"","_VenueShowMap":false,"_VenueShowMapLink":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-13808","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/20250805_092449-scaled.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13808","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13808"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13808\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13814,"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13808\/revisions\/13814"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13809"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13808"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13808"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13808"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}