A fraude bilion\u00e1ria no setor de combust\u00edveis divulgada, nesta quinta-feira (28), ap\u00f3s megaopera\u00e7\u00e3o realizada em 10 estados brasileiros, contou com o apoio do Comsefaz na articula\u00e7\u00e3o junto \u00e0s Fazendas estaduais para a amplia\u00e7\u00e3o e compartilhamento de dados com a Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo.<\/p>\n\n\n\n
A investiga\u00e7\u00e3o realizada em parceria pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, Pol\u00edcia Federal e Receita Federal do Brasil aponta que o esquema criminoso liderado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) sonegou R$ 7,6 bilh\u00f5es em impostos federais, estaduais e municipais. Os dados foram divulgados pela secretaria de Fazenda de S\u00e3o Paulo. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, o PCC importava de forma irregular produtos qu\u00edmicos para adulterar os combust\u00edveis. O esquema teve in\u00edcio com a compra no exterior de nafta, hidrocarbonetos e diesel. O setor estima que mais de 2.500 postos est\u00e3o envolvidos. De acordo com a Receita Federal, apenas 1.000 estabelecimentos ligados ao PCC movimentaram R$ 52 bilh\u00f5es entre 2020 e 2024.<\/p>\n\n\n\n
Essa \u00e9 a maior opera\u00e7\u00e3o de combate ao crime organizado da hist\u00f3ria do pa\u00eds e tem mais de 350 alvos, entre pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. Os crimes envolvem crimes contra a ordem econ\u00f4mica, adultera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato.<\/p>\n\n\n\n
Ao todo, 1.400 agentes atuaram para cumprir os mandados de busca e apreens\u00e3o nos estados de S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paran\u00e1 e Santa Catarina.<\/p>\n\n\n\n
Comsefaz<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em encontro mediado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, em 20 de junho de 2023, o Comsefaz se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para mobilizar os estados a compartilharem os dados necess\u00e1rios e colaborar com as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Na ocasi\u00e3o, o Comit\u00ea assinou um Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT) com o Minist\u00e9rio de Minas e Energia, Minist\u00e9rio da Fazenda, Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, Confaz e Instituto Combust\u00edvel Legal.<\/p>\n\n\n\n O ACT tinha como objetivo facilitar o acompanhamento da varia\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis, fiscalizar as pr\u00e1ticas anticompetitivas e, ainda, prevenir comportamentos il\u00edcitos como as adultera\u00e7\u00f5es dos produtos.<\/p>\n\n\n\n O Comsefaz foi representado na reuni\u00e3o pelo auditor fiscal de Minas Gerais, Christian Ima\u00f1a, e pelo assessor t\u00e9cnico de Economia do Comit\u00ea, Fl\u00e1vio Arantes.<\/p>\n\n\n\n Logo no in\u00edcio das tratativas, o Comt\u00ea foi informado que um dos objetivos do acordo era apoiar uma investiga\u00e7\u00e3o sigilosa em curso relacionada ao combate ao crime organizado no setor de combust\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n Conv\u00eanio<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em 11 de abril deste ano, durante a 196\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), realizada em Palmas (TO), o Colegiado formado por membros do governo federal e das Fazendas estaduais aprovou um conv\u00eanio que autorizou a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) a acessar dados fiscais eletr\u00f4nicos dos agentes regulados no mercado de combust\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n O conv\u00eanio foi debatido um dia antes pelos secret\u00e1rios de Fazenda dos estados e Distrito Federal durante a 48\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Comsefaz, na capital do Tocantins.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a decis\u00e3o representou um marco no esfor\u00e7o coordenado para combater fraudes e irregularidades no setor de combust\u00edveis no Brasil:<\/p>\n\n\n\n \u201cO mercado de combust\u00edveis precisa ser cada vez mais transparente e justo. A coopera\u00e7\u00e3o entre a ANP e as secretarias estaduais de fazenda \u00e9 fundamental para coibir fraudes e adultera\u00e7\u00f5es e para fortalecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o setorial. A aprova\u00e7\u00e3o desse conv\u00eanio \u00e9 uma grande vit\u00f3ria da nossa gest\u00e3o e um passo decisivo para combater o crime organizado no setor de combust\u00edveis\u201d<\/em>, afirmou \u00e0 \u00e9poca, o ministro.<\/p>\n\n\n\n Nafta<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Comsefaz tamb\u00e9m envidou todos os esfor\u00e7os para o aprimoramento do marco regulat\u00f3rio da importa\u00e7\u00e3o do nafta ao incluir o produto no regime de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (ST) por meio do Conv\u00eanio ICMS 181\/2024, aprovado durante a 195\u00aa Reuni\u00e3o do Confaz, realizada dia 6 de dezembro de 2024, em Foz do Igua\u00e7u (PR).<\/p>\n\n\n\n A iniciativa permite maior controle sobre o fluxo do produto, essencial para a ind\u00fastria petroqu\u00edmica, al\u00e9m de prevenir a evas\u00e3o fiscal nas importa\u00e7\u00f5es. Com isso, os estados passaram a garantir maior regularidade nas opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o, evitando distor\u00e7\u00f5es que prejudicavam a competitividade do mercado interno.<\/p>\n\n\n\n O Conv\u00eanio ICMS 181\/2024 foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 12 de dezembro de 2024 e harmoniza nacionalmente a base de c\u00e1lculo e veda o diferimento do ICMS devido por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria das opera\u00e7\u00f5es com a nafta.<\/p>\n\n\n\n Esquema criminoso<\/strong><\/p>\n\n\n\n