{"id":13978,"date":"2025-09-11T13:45:59","date_gmt":"2025-09-11T16:45:59","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/?p=13978"},"modified":"2025-09-11T13:47:00","modified_gmt":"2025-09-11T16:47:00","slug":"reforma-tributaria-com-entregas-a-sociedade-e-elogio-ao-comsefaz-senador-eduardo-braga-apresenta-relatorio-do-plp-108-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/reforma-tributaria-com-entregas-a-sociedade-e-elogio-ao-comsefaz-senador-eduardo-braga-apresenta-relatorio-do-plp-108-2024\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: Com entregas \u00e0 sociedade e elogio ao Comsefaz, senador Eduardo Braga apresenta relat\u00f3rio do PLP 108\/2024"},"content":{"rendered":"\n

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou, nesta quarta-feira (10), na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado Federal, o relat\u00f3rio do Projeto de Lei Complementar 108\/2024. Essa \u00e9 a segunda etapa do processo de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria no Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

A expectativa \u00e9 de que o relat\u00f3rio seja debatido e votado dia 17 de setembro (quarta-feira) na CCJ e siga para o plen\u00e1rio da Casa no mesmo dia.  O substitutivo ainda retornar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para an\u00e1lise das altera\u00e7\u00f5es e, depois, seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n

No relat\u00f3rio, Braga acatou 128 das 368 emendas apresentadas durante o processo de elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

O PLP 108\/2024 define as regras do Comit\u00ea Gestor do IBS, entidade p\u00fablica sob regime especial, respons\u00e1vel por coordenar a gest\u00e3o federativa do novo tributo compartilhado entre estados e munic\u00edpios. O Comit\u00ea ser\u00e1 respons\u00e1vel por arrecadar o IBS e distribuir a arrecada\u00e7\u00e3o entre os entes federados.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do Comsefaz e tamb\u00e9m presidente do Comit\u00ea Gestor do IBS, Fl\u00e1vio C\u00e9sar, classificou a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio como \u201cuma grande vit\u00f3ria institucional para a sociedade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO texto do senador \u00e9 uma grande vit\u00f3ria institucional para sociedade. O afastamento de juros e multas no voto de desempate da presid\u00eancia de C\u00e2mara ou turma, estimulava o avolumamento artificial do contencioso. Isso comprometia todos os ganhos procedimentais do esfor\u00e7o de simplifica\u00e7\u00e3o da reforma, descompensando-a com um est\u00edmulo a lit\u00edgios que inclusive em detrimento da justi\u00e7a fiscal, dado a tipologia de contribuinte que litiga nessas inst\u00e2ncias<\/em>\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n

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Presidente do Comsefaz, Fl\u00e1vio C\u00e9sar, acompanhou leitura do relat\u00f3rio na CCJ.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Impasse<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O texto resolve o impasse entre as entidades representativas dos munic\u00edpios na composi\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor. A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) poder\u00e1 indicar 13 representantes e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) 14 para o conselho superior. As indica\u00e7\u00f5es devem ser feitas at\u00e9 o dia 31 de outubro de 2025.<\/p>\n\n\n\n

O senador Eduardo Braga ressaltou que o texto apresentado foi constru\u00eddo a partir do di\u00e1logo com diversos atores da sociedade:<\/p>\n\n\n\n

\u201cAcreditamos que essa nova vers\u00e3o do texto representa um avan\u00e7o significativo na regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. Entretanto, esta \u00e9 uma obra humana, feita a m\u00faltiplas m\u00e3os. Portanto, n\u00f3s temos a convic\u00e7\u00e3o de que ela n\u00e3o \u00e9 uma obra acabada e perfeita em si pr\u00f3pria. N\u00f3s buscamos aperfei\u00e7o\u00e1-la, aproveitamos a experi\u00eancia em longos debates, em longas discuss\u00f5es, em longas audi\u00eancias p\u00fablicas; nos reunimos, conversamos, buscamos informa\u00e7\u00f5es com a Sert, com os estados, com os munic\u00edpios, fizemos in\u00fameras reuni\u00f5es com todos os envolvidos, com todas as \u00e1reas, e estamos apresentando um texto que sabemos que ainda sofrer\u00e1 melhorias e adequa\u00e7\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o do debate pol\u00edtico que se estabelecer\u00e1 a partir de agora at\u00e9 a vota\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima quarta-feira\u201d<\/em>, afirmou o relator.<\/p>\n\n\n\n

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O relator do PLP 108\/2024, Eduardo Braga, e o presidente da CCJ, Otto Alencar. Foto: Saulo Cruz \/ ag\u00eancia Senado<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Voto de qualidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio entrega uma vit\u00f3ria significativa \u00e0 sociedade ao suprimir o art. 102 \u2014 dispositivo que determinava o afastamento autom\u00e1tico de juros e multas em empates decididos pela presid\u00eancia de c\u00e2mara ou turma, o que estimulava a protela\u00e7\u00e3o e inflava o contencioso.<\/p>\n\n\n\n

A corre\u00e7\u00e3o preserva os ganhos de simplifica\u00e7\u00e3o da reforma, desincentiva a judicializa\u00e7\u00e3o artificial estrat\u00e9gica e refor\u00e7a a justi\u00e7a fiscal. Do ponto de vista fiscal, evita deteriora\u00e7\u00e3o de receitas e assegura a continuidade do financiamento de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais.<\/p>\n\n\n\n

Harmoniza\u00e7\u00e3o das penalidades<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No cap\u00edtulo de penalidades, o relat\u00f3rio harmoniza os regimes sancionat\u00f3rios da CBS e do IBS, estabelece tipifica\u00e7\u00f5es objetivas, prev\u00ea mecanismos de autorregulariza\u00e7\u00e3o e conformidade cooperativa.  A uniformiza\u00e7\u00e3o reduz diverg\u00eancias interpretativas entre entes, simplifica a aplica\u00e7\u00e3o e confere previsibilidade ao contribuinte, com mais seguran\u00e7a jur\u00eddica, menor litigiosidade e redu\u00e7\u00e3o de custos de conformidade. Sob a relatoria do senador Eduardo Braga, o texto incorporou contribui\u00e7\u00f5es das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, preservando coer\u00eancia federativa e isonomia.<\/p>\n\n\n\n

Adicionalmente, o relat\u00f3rio introduz ajustes necess\u00e1rios ao planejamento or\u00e7ament\u00e1rio de 2025, com rito compat\u00edvel com a opera\u00e7\u00e3o inicial e a fase inaugural. Esclarece-se ainda que os repasses da Uni\u00e3o poder\u00e3o contemplar as necessidades inerentes \u00e0 instala\u00e7\u00e3o e ao funcionamento do Comit\u00ea, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o. Prev\u00ea-se, ainda, a possibilidade de instituir associa\u00e7\u00e3o p\u00fablica especial, de car\u00e1ter interfederativo, com participa\u00e7\u00e3o da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Comit\u00ea Gestor, destinada a desenvolver e gerir, de forma compartilhada, os m\u00f3dulos, sistemas e componentes que venham a ser executados em conjuntamente \u2014 medida que agrega escala, padroniza\u00e7\u00e3o e interoperabilidade, sem preju\u00edzo das compet\u00eancias pr\u00f3prias de cada ente, com ganhos de efici\u00eancia e governan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

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Senadores acompanharam leitura do relat\u00f3rio do PLP 108\/2024<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Comsefaz<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao final da leitura, Braga fez um elogio p\u00fablico ao presidente do Comsefaz, Fl\u00e1vio C\u00e9sar, e ao trabalho desempenhado pelo Comit\u00ea no processo de aprova\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria:<\/p>\n\n\n\n

\u201cPresente a essa sess\u00e3o da CCJ, Fl\u00e1vio C\u00e9sar de Oliveira, presidente do Comsefaz e do Comit\u00ea Gestor do IBS. Extremamente importante a contribui\u00e7\u00e3o tanto do Comsefaz, como do Comit\u00ea Gestor Provis\u00f3rio estabelecido pela lei complementar 214\u201d,<\/em> destacou o relator em seu discurso.<\/p>\n\n\n\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nos pr\u00f3ximos dias, os Estados protocolar\u00e3o emendas que entendem aprimorar o texto, sem alterar sua dire\u00e7\u00e3o geral. O pacote inclui, entre outros, ajustes para resguardar a constitui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio em casos de irregularidades na homologa\u00e7\u00e3o de saldos credores de ICMS compensados com o IBS, e a preserva\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o a valor de mercado no ITCMD incidente sobre holdings patrimoniais, coibindo planejamento abusivo e assegurando isonomia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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