{"id":14166,"date":"2025-10-24T11:12:41","date_gmt":"2025-10-24T14:12:41","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/?p=14166"},"modified":"2025-10-24T11:14:43","modified_gmt":"2025-10-24T14:14:43","slug":"atuacao-do-comsefaz-e-destaque-em-seminario-nacional-de-fiscalizacao-do-itcd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/atuacao-do-comsefaz-e-destaque-em-seminario-nacional-de-fiscalizacao-do-itcd\/","title":{"rendered":"Atua\u00e7\u00e3o do Comsefaz \u00e9 destaque em Semin\u00e1rio Nacional de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do ITCD"},"content":{"rendered":"\n

A atua\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica do Comsefaz nas articula\u00e7\u00f5es pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 108\/2024 e na estrutura\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do IBS foi um dos principais destaques do I Semin\u00e1rio Nacional de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do ITCD, realizado nos dias 23 e 24 de outubro, em Campo Grande (MS).<\/p>\n\n\n\n

Reunindo t\u00e9cnicos e especialistas de mais de 20 estados brasileiros, o evento consolidou-se como um dos mais relevantes f\u00f3runs nacionais sobre o papel dos estados na transi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e os impactos da Reforma sobre o Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCD), tamb\u00e9m conhecido como ITCMD.<\/p>\n\n\n\n

Representando o Comsefaz, o assessor especial da presid\u00eancia do Comit\u00ea, Matheus Menegaz, apresentou um panorama abrangente sobre as etapas de implementa\u00e7\u00e3o do novo sistema tribut\u00e1rio nacional, destacando o percurso que vai da Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023 \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, que institui o Comit\u00ea Gestor do IBS Provis\u00f3rio, bem como ao PLP 108\/2024, atualmente em fase final de tramita\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVivemos um momento de redefini\u00e7\u00e3o estrutural do federalismo fiscal brasileiro. O Comsefaz tem atuado para garantir que os estados mantenham protagonismo nesse processo, com seguran\u00e7a jur\u00eddica, previsibilidade e equil\u00edbrio na reparti\u00e7\u00e3o das receitas\u201d<\/em>, pontuou Menegaz durante sua fala no painel t\u00e9cnico sobre os marcos da transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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O assessor especial da presid\u00eancia do Comsefaz, Matheus Menegaz, apresentou detalhes do PLP 108<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O representante do Comsefaz apresentou detalhes sobre a instala\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do IBS, institu\u00eddo em 16 de maio de 2025, com a posse dos membros indicados pelos estados e pelo Distrito Federal. O colegiado ainda aguarda a formaliza\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o municipal, pendente de resolu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre entidades municipalistas.<\/p>\n\n\n\n

Sob a presid\u00eancia de Fl\u00e1vio C\u00e9sar Mendes de Oliveira, secret\u00e1rio de Fazenda de Mato Grosso do Sul e atual presidente do Comsefaz, o Comit\u00ea tem como miss\u00e3o estruturar as bases operacionais do novo sistema de apura\u00e7\u00e3o, arrecada\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o do IBS para o in\u00edcio da transi\u00e7\u00e3o, que ocorre em janeiro de 2026.<\/p>\n\n\n\n

Entre as atribui\u00e7\u00f5es centrais do Comit\u00ea est\u00e3o: definir as regras de transi\u00e7\u00e3o, uniformizar a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, estabelecer normas operacionais de arrecada\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o e administrar o processo de distribui\u00e7\u00e3o das receitas entre os entes federados.<\/p>\n\n\n\n

Menegaz tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia da articula\u00e7\u00e3o institucional conduzida pelo Comsefaz, e liderada pelo presidente Fl\u00e1vio C\u00e9sar, para evitar perdas financeiras e garantir a plena instala\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do IBS, etapa essencial para o avan\u00e7o da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, a cria\u00e7\u00e3o formal do Comit\u00ea era condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o acesso ao aporte de R$ 600 milh\u00f5es assegurado pela Uni\u00e3o para o ano de 2025, destinado ao desenvolvimento dos sistemas e da plataforma nacional do IBS, o que equivale a R$ 50 milh\u00f5es mensais em recursos federais.<\/p>\n\n\n\n

O assessor especial tamb\u00e9m destacou as medidas administrativas j\u00e1 em curso, como a abertura do CNPJ, a formaliza\u00e7\u00e3o da conta banc\u00e1ria e o desenvolvimento dos sistemas de gest\u00e3o integrados, que dar\u00e3o suporte ao funcionamento do Comit\u00ea.<\/p>\n\n\n\n

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Matheus Menegaz representou o Comsefaz no semin\u00e1rio <\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Articula\u00e7\u00e3o institucional<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outro ponto de destaque da apresenta\u00e7\u00e3o de Menegaz foi a articula\u00e7\u00e3o institucional do Comsefaz no Senado Federal em defesa do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 108\/2024, considerado pe\u00e7a-chave na regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Ele ressaltou que o texto representa um avan\u00e7o na consolida\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios como simplifica\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia, justi\u00e7a fiscal e coopera\u00e7\u00e3o federativa, pilares centrais da Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023.<\/p>\n\n\n\n

Entre os pleitos apresentados pelos estados e acolhidos pelo Senado no PLP 108\/2024, com apoio t\u00e9cnico e pol\u00edtico do Comsefaz, destacam-se avan\u00e7os significativos em pontos estrat\u00e9gicos da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Foram inclu\u00eddas a nafta na monofasia do ICMS, garantindo o combate \u00e0 fraude e sonega\u00e7\u00e3o fiscal no mercado de combust\u00edveis no pa\u00eds; e adotado o valor de mercado como base de c\u00e1lculo do ITCMD em transmiss\u00f5es por heran\u00e7a ou doa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es, cotas empresariais e im\u00f3veis, fortalecendo a justi\u00e7a fiscal e a transpar\u00eancia na tributa\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi ampliado o prazo de homologa\u00e7\u00e3o dos saldos credores do ICMS de 12 para 24 meses, medida que assegura previsibilidade e evita preju\u00edzos aos estados durante a fase de compensa\u00e7\u00e3o com o IBS.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, foi ajustado o per\u00edodo de refer\u00eancia para calibragem do IBS, passando de 2012\u20132021 para 2024\u20132026, altera\u00e7\u00e3o que impede perdas estimadas em R$ 46 bilh\u00f5es anuais a partir de 2033, preservando a receita de estados e munic\u00edpios na transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Presidente do Comsefaz refor\u00e7a import\u00e2ncia da discuss\u00e3o e do papel t\u00e9cnico dos estados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Presidente do Comsefaz, Fl\u00e1vio C\u00e9sar, reafirmou o compromisso dos estados com a reforma tribut\u00e1ria<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Encerrando os trabalhos da manh\u00e3, o presidente do Comsefaz e secret\u00e1rio de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Fl\u00e1vio C\u00e9sar, destacou a relev\u00e2ncia da discuss\u00e3o promovida pelo semin\u00e1rio e o papel fundamental do colegiado na consolida\u00e7\u00e3o do novo modelo tribut\u00e1rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO debate que realizamos aqui vai muito al\u00e9m de uma quest\u00e3o t\u00e9cnica. Ele reafirma o compromisso dos estados com uma transi\u00e7\u00e3o segura, equilibrada e pactuada. O Comsefaz tem sido o principal espa\u00e7o de converg\u00eancia entre os entes federados, unindo vis\u00f5es distintas em torno de um objetivo comum: fortalecer o federalismo e garantir sustentabilidade fiscal para todos\u201d<\/em>, destacou o presidente.<\/p>\n\n\n\n

Fl\u00e1vio C\u00e9sar tamb\u00e9m ressaltou o protagonismo do Mato Grosso do Sul na promo\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo federativo e o engajamento das equipes t\u00e9cnicas estaduais nas discuss\u00f5es sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstamos construindo um novo cap\u00edtulo da hist\u00f3ria tribut\u00e1ria do pa\u00eds, e o papel dos estados nesse processo \u00e9 absolutamente central. \u00c9 com di\u00e1logo, t\u00e9cnica e coopera\u00e7\u00e3o que alcan\u00e7aremos o equil\u00edbrio necess\u00e1rio para o sucesso da reforma\u201d<\/em>, completou.<\/p>\n\n\n\n

Semin\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Promovido pelo Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MS), o I Semin\u00e1rio Nacional de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do ITCD contou com o apoio do Sindifisco-MS, da Associa\u00e7\u00e3o dos Procuradores do Estado (Aprems) e da Faculdade Insted.<\/p>\n\n\n\n

Entre os temas abordados estiveram os novos contornos jur\u00eddicos e operacionais do ITCD, o uso de tecnologias e dados na sele\u00e7\u00e3o de alvos fiscais, e as estruturas internacionais de planejamento patrimonial, em especial trusts e funda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O evento contou ainda com a participa\u00e7\u00e3o de Daniel Loria, ex-diretor da Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, refer\u00eancia nacional em tributa\u00e7\u00e3o internacional, que abordou os limites entre planejamento l\u00edcito e evas\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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