{"id":14239,"date":"2025-11-11T14:19:45","date_gmt":"2025-11-11T17:19:45","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/?p=14239"},"modified":"2025-11-11T14:32:02","modified_gmt":"2025-11-11T17:32:02","slug":"reforma-tributaria-comsefaz-e-comite-gestor-do-ibs-debatem-metodologia-de-calculo-da-aliquota-de-referencia-da-cbs-em-evento-do-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/reforma-tributaria-comsefaz-e-comite-gestor-do-ibs-debatem-metodologia-de-calculo-da-aliquota-de-referencia-da-cbs-em-evento-do-tcu\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: Comsefaz e Comit\u00ea Gestor do IBS debatem metodologia de c\u00e1lculo da al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS em evento do TCU"},"content":{"rendered":"\n

O Comsefaz participou, nesta segunda-feira (10), do painel da Reforma Tribut\u00e1ria \u2013 Metodologia de C\u00e1lculo da Al\u00edquota de Refer\u00eancia da CBS, <\/em>promovido pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O evento ocorreu no plenarinho do Instituto Serzedello Corr\u00eaa (ISC), em Bras\u00edlia, e contou com o apoio da Receita Federal do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

O auditor fiscal da secretaria de Economia de Goi\u00e1s, Elder Souto, representou o Comsefaz e tamb\u00e9m o Comit\u00ea Gestor do IBS. Ele coordena o Grupo de Trabalho 06 do Pr\u00e9-Comit\u00ea Gestor, que trata de quantifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a implanta\u00e7\u00e3o do IBS.<\/p>\n\n\n\n

O painel contou com representantes do TCU, Receita Federal, Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria, Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (IPEA), Senado, C\u00e2mara dos Deputados, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, al\u00e9m de entidades e institui\u00e7\u00f5es ligadas a setores patronais da agricultura e agropecu\u00e1ria, de servi\u00e7os, do com\u00e9rcio e segmentos empresariais.<\/p>\n\n\n\n

Os painelistas convidados apresentaram aprimoramentos na minuta de metodologia de c\u00e1lculo da al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS e do redutor de compras p\u00fablicas a serem praticados em 2027, elaborada pela RFB e encaminhada previamente pelo TCU. Tamb\u00e9m foram abordados estudos e diferentes metodologias para o c\u00e1lculo da al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS.<\/p>\n\n\n\n

Comit\u00ea Gestor sugere ajuste na estimativa de multa e juros da CBS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Coordenador do GT06 e representante do Comsefaz e do Comit\u00ea Gestor do IBS no evento promovido pelo TCU, \u00c9lder Souto elogiou a metodologia proposta pela Receita Federal, mas defendeu um ajuste na estimativa de multa e juros da CBS para 2027.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA proposta de metodologia da Receita Federal \u00e9 boa, traduz de fato a neutralidade que a gente precisa. Na avalia\u00e7\u00e3o do GT, s\u00f3 faltou mesmo eles preverem um pequeno ajuste na estimativa para multas e juros da CBS em 2027. O que sugerimos \u00e9 um ajuste fino nessa metodologia para chegar a essa estimativa a partir dos documentos de arrecada\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Souto explicou que a proposta do GT06 \u00e9 levantar o hist\u00f3rico relacionado \u00e0s multas e juros sobre impostos, como IPI, PIS, Cofins, IOF e seguros, e tentar identificar pelos documentos de arrecada\u00e7\u00e3o aqueles que seriam correspondentes a juros e multa de mora<\/em>:<\/p>\n\n\n\n

\u201cPorque n\u00e3o d\u00e1 para considerar, nesse momento, o hist\u00f3rico de multa punitiva. A gente entende tamb\u00e9m que multa punitiva n\u00e3o deve entrar nesse primeiro ano. Ent\u00e3o a ideia \u00e9 estimular um pouquinho de valor, at\u00e9 para n\u00e3o dizer que n\u00e3o existe nada de multa e juro. \u00c9 s\u00f3 esse ajuste. De resto, a metodologia da Receita Federal \u00e9 bem similar a que estamos trabalhando no GT06<\/em>\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Entenda a metodologia <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A minuta de metodologia apresentada pelo TCU consolida o modelo de c\u00e1lculo da al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS a ser homologada para 2027, adotando a estrutura modular desenvolvida pela Receita Federal, composta por 1 m\u00f3dulo central que simula a arrecada\u00e7\u00e3o em um IVA puro, a partir de dados da Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital, e 17 m\u00f3dulos interligados que o ajustam de modo a abranger os regimes diferenciados e espec\u00edficos, bem como o redutor das compras governamentais.<\/p>\n\n\n\n

O m\u00e9todo estabelece uma equa\u00e7\u00e3o de equival\u00eancia em pontos percentuais do PIB, garantindo que a arrecada\u00e7\u00e3o m\u00e9dia projetada da CBS (2024\u20132025) seja equivalente \u00e0 carga dos tributos substitu\u00eddos (2012\u20132021), conforme a LC n\u00ba 214\/2025.<\/p>\n\n\n\n

Reforma tribut\u00e1ria define novas atribui\u00e7\u00f5es do TCU<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Emenda Constitucional 132, de 2023, redefiniu algumas atribui\u00e7\u00f5es do TCU, entre elas a homologa\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo das al\u00edquotas de refer\u00eancia da CBS e do IBS, al\u00e9m das al\u00edquotas de redutor das compras p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Pela nova legisla\u00e7\u00e3o, a Receita Federal e o Comit\u00ea Gestor do IBS ser\u00e3o respons\u00e1veis por calcular as al\u00edquotas de refer\u00eancia anuais e enviar ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o at\u00e9 31 de julho do ano anterior \u00e0 vig\u00eancia. J\u00e1 o TCU ter\u00e1 o papel de realizar os c\u00e1lculos e remet\u00ea-los ao Senado Federal at\u00e9 15 de setembro. Por fim, a Casa legislativa dever\u00e1 fixar as al\u00edquotas calculadas pela Corte de Contas at\u00e9 31 de outubro.<\/p>\n\n\n\n

Como 2026 ser\u00e1 o primeiro ano teste da reforma tribut\u00e1ria, marcando o in\u00edcio da transi\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o usadas al\u00edquotas de teste e n\u00e3o cumulativas. A CBS ter\u00e1 al\u00edquota de 0,9% e o IBS de 0,1%. Os valores ser\u00e3o compensados com o PIS e a Cofins, sem cobran\u00e7a efetiva adicional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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