O Comsefaz divulgou, nesta sexta-feira (28), um alerta dirigido ao Congresso Nacional ressaltando que a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o do PLP n\u00ba 108\/2024 ainda em 2025 representaria um s\u00e9rio obst\u00e1culo ao calend\u00e1rio de implementa\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo.<\/p>\n\n\n\n
A posterga\u00e7\u00e3o da medida n\u00e3o apenas atrasaria etapas essenciais da implanta\u00e7\u00e3o do novo modelo, como tamb\u00e9m criaria um cen\u00e1rio de desequil\u00edbrio federativo e assimetria institucional incompat\u00edvel com a l\u00f3gica cooperativa estabelecida pela Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023.<\/p>\n\n\n\n
Em nota oficial, a entidade advertiu que, se a CBS entrar em vigor antes da instala\u00e7\u00e3o definitiva do Comit\u00ea Gestor do IBS, haver\u00e1 um descompasso grave entre os pilares da Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023. Isso afetaria n\u00e3o apenas a simetria entre os tributos, mas tamb\u00e9m o pr\u00f3prio regulamento do IBS \u2014 cuja consolida\u00e7\u00e3o depende diretamente da aprova\u00e7\u00e3o do PLP 108\/24.<\/p>\n\n\n\n
O comunicado destaca que toda a reforma foi constru\u00edda sobre um princ\u00edpio central: paridade decis\u00f3ria entre Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios no processo de implementa\u00e7\u00e3o. Sem o PLP 108\/24 aprovado, os entes subnacionais ficam sem a entidade de governan\u00e7a que lhes garante voz ativa e equilibrada na defini\u00e7\u00e3o das regras do novo sistema.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, isso significaria atraso imediato no cronograma de implementa\u00e7\u00e3o do IBS, com ruptura da implementa\u00e7\u00e3o sincronizada prevista na reforma e risco de concentra\u00e7\u00e3o de poder na Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAdiar a aprova\u00e7\u00e3o do PLP 108\/24 significa adiar o IBS e comprometer a reforma. O pa\u00eds n\u00e3o pode abrir m\u00e3o da estabilidade, da previsibilidade e da coordena\u00e7\u00e3o federativa necess\u00e1rias para 2026\u201d, conclui a nota.<\/p>\n\n\n\n