{"id":14403,"date":"2025-12-04T18:10:30","date_gmt":"2025-12-04T21:10:30","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/?p=14403"},"modified":"2025-12-04T18:10:32","modified_gmt":"2025-12-04T21:10:32","slug":"em-vitoria-es-secretarios-das-fazendas-estaduais-reafirmam-defesa-pela-aprovacao-do-plp-108-2024-ainda-em-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/em-vitoria-es-secretarios-das-fazendas-estaduais-reafirmam-defesa-pela-aprovacao-do-plp-108-2024-ainda-em-2025\/","title":{"rendered":"Em Vit\u00f3ria (ES), secret\u00e1rios das Fazendas estaduais reafirmam defesa pela aprova\u00e7\u00e3o do PLP 108\/2024 ainda em 2025"},"content":{"rendered":"\n

Reunidos em Vit\u00f3ria (ES), nesta quinta-feira (4), durante a 51\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Comsefaz, as secret\u00e1rias e secret\u00e1rios das Fazendas dos 26 estados e do Distrito Federal defenderam a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o, ainda em 2025, do Projeto de Lei Complementar 108\/2024, que cria e estabelece normas para o Comit\u00ea Gestor do IBS. <\/p>\n\n\n\n

Os gestores fazend\u00e1rios reafirmaram a posi\u00e7\u00e3o j\u00e1 divulgada em nota pelo Comsefaz, em 28 de novembro, em raz\u00e3o das datas ainda n\u00e3o confirmadas para a vota\u00e7\u00e3o final do projeto em plen\u00e1rio pela C\u00e2mara dos Deputados. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, o texto segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n

Os secret\u00e1rios das 27 Unidades da Federa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m lembraram que o texto aprovado pelo Senado, e que voltou para a C\u00e2mara Federal devido \u00e0s altera\u00e7\u00f5es realizadas pela Casa revisora, foi amadurecido ao longo dos \u00faltimos meses e dialogado com diversos setores da sociedade, faltando ajustes pontuais para a busca dos consensos finais pela Casa.<\/p>\n\n\n\n

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51\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Comsefaz contou com a presen\u00e7a de representantes das 27 UFs<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Conduzida pelo presidente do Comsefaz e secret\u00e1rio de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Fl\u00e1vio C\u00e9sar, e pelo anfitri\u00e3o e secret\u00e1rio de Fazenda do Esp\u00edrito Santo, Ben\u00edcio Costa, o encontro dos gestores fazend\u00e1rios na capital capixaba foi a \u00faltima reuni\u00e3o ordin\u00e1ria anual de 2025 do Comit\u00ea:<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsse \u00e9 um momento-chave para a reforma tribut\u00e1ria, pois estamos no \u00faltimo est\u00e1gio do processo de regulamenta\u00e7\u00e3o da maior mudan\u00e7a j\u00e1 realizada no nosso sistema tribut\u00e1rio brasileiro e, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o aprovada, 2026 \u00e9 o ano teste do novo modelo. Logo, a preocupa\u00e7\u00e3o dos estados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 conclus\u00e3o deste processo \u00e9 pertinente. Reafirmo que o Comsefaz segue \u00e0 inteira disposi\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional para os ajustes que se fizerem necess\u00e1rios. Precisamos encerrar essa etapa porque as mudan\u00e7as que se avizinham abrir\u00e3o novos horizontes para o Brasil<\/em>\u201d, afirmou o presidente Fl\u00e1vio C\u00e9sar, que incentivou os gestores fazend\u00e1rios a dialogarem com as bancadas federais de cada estado para sensibilizar os parlamentares sobre a import\u00e2ncia da vota\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro.  <\/p>\n\n\n\n

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Presidente do Comsefaz, Fl\u00e1vio C\u00e9sar, conduziu \u00faltima reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de 2025<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio da Fazenda do Esp\u00edrito Santo, Ben\u00edcio Costa, destacou a import\u00e2ncia do encontro, que acontece a poucas semanas de um marco decisivo: a entrada em vigor da reforma tribut\u00e1ria do consumo. Segundo ele, o alinhamento entre as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias ser\u00e1 essencial para garantir seguran\u00e7a, previsibilidade e efici\u00eancia durante essa fase inicial.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA partir de janeiro, iniciaremos o ano teste da CBS e do IBS, um per\u00edodo que exigir\u00e1 ainda mais integra\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o entre os estados para que possamos atravessar essa transi\u00e7\u00e3o com tranquilidade. Receber em Vit\u00f3ria os gestores fazend\u00e1rios de todo o pa\u00eds, neste momento t\u00e3o relevante, \u00e9 uma grande satisfa\u00e7\u00e3o, especialmente por termos a oportunidade de sediar debates que orientar\u00e3o as discuss\u00f5es do pr\u00f3ximo ano<\/em>\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

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Secret\u00e1rio de Fazenda do Esp\u00edrito Santo, Ben\u00edcio Costa, destacou harmonia e paz durante o encontro<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Outros temas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para al\u00e9m do PLP 108\/2024, a 51\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Comsefaz debateu ainda diversos temas de interesse dos estados brasileiros. Entre os principais debates destacaram-se a miss\u00e3o do Comsefaz no Canad\u00e1, a atua\u00e7\u00e3o legislativa do Comit\u00ea para aprovar o PLP 138\/2025 no Senado, a entrega da vers\u00e3o de homologa\u00e7\u00e3o do sistema de apura\u00e7\u00e3o do IBS, entre outros temas institucionais.<\/p>\n\n\n\n

Miss\u00e3o no Canad\u00e1<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os secret\u00e1rios de Fazenda fizeram um balan\u00e7o positivo da miss\u00e3o do Comsefaz no Canad\u00e1, que levou 30 pessoas, representando 15 estados das cinco regi\u00f5es do pa\u00eds, para conhecer a experi\u00eancia do sistema tribut\u00e1rio de consumo do pa\u00eds que virou refer\u00eancia internacional na implanta\u00e7\u00e3o do IVA dual.<\/p>\n\n\n\n

Os secret\u00e1rios destacaram a diferen\u00e7a entre as culturais dos dois pa\u00edses e o ac\u00famulo de informa\u00e7\u00f5es que os gestores trouxeram para serem avaliadas, levando em conta o contexto e as especificidades do sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

A programa\u00e7\u00e3o incluiu uma s\u00e9rie de conversas e debates em 15 pain\u00e9is com t\u00e9cnicos e agentes do governo canadense. O evento foi idealizado pelo secret\u00e1rio de Fazenda do Cear\u00e1, Fabrizio Gomes, e realizado no Departamento de Finan\u00e7as do Canad\u00e1, localizado em Otawa, capital canadense.<\/p>\n\n\n\n

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Secret\u00e1rios de Fazenda e convidados prestigiaram reuni\u00e3o<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

IPVA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Comit\u00ea tamb\u00e9m destacou a atua\u00e7\u00e3o pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar 138\/2025, que estabelece um marco legal unificado para o IPVA, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o do tributo e fortalecendo o pacto federativo. O projeto \u00e9 de autoria da senadora Augusta Brito (PT\/CE) e prop\u00f5e corrigir distor\u00e7\u00f5es que geram inseguran\u00e7a jur\u00eddica e conflitos de compet\u00eancia entre os entes federados, o que compromete a justi\u00e7a fiscal e a capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o dos estados. A mat\u00e9ria tramita atualmente na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado Federal, com relatoria do senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE).<\/p>\n\n\n\n

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Reforma tribut\u00e1ria foi o foco dos principais debates travados durante a reuni\u00e3o em Vit\u00f3ria (ES)<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Pr\u00e9-Comit\u00ea Gestor<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Grupo de Coordena\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica Operacional do Pr\u00e9-Comit\u00ea Gestor anunciou ainda a entrega da primeira vers\u00e3o de homologa\u00e7\u00e3o do sistema de apura\u00e7\u00e3o do IBS. Desenvolvido em parceria com a secretaria de Fazenda Virtual do Rio Grande do Sul, o piloto testar\u00e1 os fluxos de apura\u00e7\u00e3o do IBS a partir de dados reais de Notas Fiscais Eletr\u00f4nicas (NF-e). Um edital foi aberto para que 300 empresas integrem essa fase inicial, selecionadas de forma automatizada a partir de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos como volume de opera\u00e7\u00f5es, abrang\u00eancia nacional, qualidade da informa\u00e7\u00e3o fiscal e enquadramento no regime de tributa\u00e7\u00e3o regular.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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