{"id":14509,"date":"2026-01-12T10:36:06","date_gmt":"2026-01-12T13:36:06","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/?p=14509"},"modified":"2026-01-12T10:36:08","modified_gmt":"2026-01-12T13:36:08","slug":"venezuela-no-contexto-geopolitico-recente-possiveis-implicacoes-para-as-financas-estaduais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/venezuela-no-contexto-geopolitico-recente-possiveis-implicacoes-para-as-financas-estaduais\/","title":{"rendered":"Venezuela no contexto geopol\u00edtico recente: poss\u00edveis implica\u00e7\u00f5es para as finan\u00e7as estaduais"},"content":{"rendered":"\n

Por Norberto Ortigara[1]<\/a>, Jo\u00e3o Marques[2]<\/a>, Davidson Lessa[3]<\/a> e Isabelle Pereira[4]<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n

Ainda \u00e9 prematuro afirmar qual cen\u00e1rio espec\u00edfico se materializar\u00e1 e de que forma os desdobramentos recentes envolvendo a Venezuela se consolidar\u00e3o. H\u00e1 um conjunto relevante de incertezas, tanto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s poss\u00edveis rea\u00e7\u00f5es dos Estados Unidos e de outros atores relevantes nas din\u00e2micas de atua\u00e7\u00e3o externa sobre o pa\u00eds. Esse contexto, contudo, n\u00e3o elimina a necessidade de acompanhamento atento das vari\u00e1veis econ\u00f4micas potencialmente afetadas por esse novo arranjo internacional.<\/p>\n\n\n\n

A experi\u00eancia recente demonstra que choques globais dessa natureza possuem elevada capacidade de impactar as finan\u00e7as p\u00fablicas subnacionais. A pandemia da Covid-19 e a invas\u00e3o da Ucr\u00e2nia pela R\u00fassia evidenciaram como eventos externos podem alterar, de maneira abrupta, o comportamento da atividade econ\u00f4mica, os pre\u00e7os internacionais das commodities<\/em> e, por consequ\u00eancia, a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Esses movimentos s\u00e3o particularmente relevantes para economias como a brasileira, nas quais os pre\u00e7os da energia e dos alimentos exercem influ\u00eancia direta sobre a infla\u00e7\u00e3o, o consumo das fam\u00edlias e a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos estaduais, em especial o ICMS.<\/p>\n\n\n\n

Antes de avan\u00e7ar para a constru\u00e7\u00e3o de cen\u00e1rios prospectivos, \u00e9 importante contextualizar o papel da Venezuela no mercado global e suas conex\u00f5es com a economia brasileira. De acordo com dados de 2023 disponibilizados pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas, a Venezuela permanece como um relevante produtor de petr\u00f3leo e exportador de commodities<\/em> energ\u00e9ticas. No com\u00e9rcio internacional, o pa\u00eds respondeu por aproximadamente 0,32% do valor global exportado de petr\u00f3leo bruto, o que equivale a cerca de US$ 4 bilh\u00f5es, tendo, de forma paradoxal, os Estados Unidos como principal destino dessas exporta\u00e7\u00f5es, mesmo diante de um hist\u00f3rico recente de san\u00e7\u00f5es, restri\u00e7\u00f5es e tens\u00f5es diplom\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

Esse dado, contudo, n\u00e3o reflete plenamente a dimens\u00e3o estrat\u00e9gica da Venezuela no mercado energ\u00e9tico internacional. O pa\u00eds det\u00e9m as maiores reservas provadas de petr\u00f3leo do mundo, estimadas em aproximadamente 303,2 bilh\u00f5es de barris, o que corresponde a cerca de 48 trilh\u00f5es de litros. Tal volume confere \u00e0 Venezuela um papel potencialmente relevante na din\u00e2mica futura dos pre\u00e7os internacionais da energia, especialmente em contextos de instabilidade geopol\u00edtica ou de restri\u00e7\u00f5es de oferta em outros grandes produtores globais.<\/p>\n\n\n\n

Com base na experi\u00eancia recente e nos comunicados oficiais emitidos pelo governo dos Estados Unidos, \u00e9 plaus\u00edvel supor que o principal canal de transmiss\u00e3o econ\u00f4mica dos eventos envolvendo a Venezuela ocorrer\u00e1 por meio do mercado internacional de petr\u00f3leo. Eventuais recrudescimentos de san\u00e7\u00f5es, restri\u00e7\u00f5es log\u00edsticas ou tens\u00f5es diplom\u00e1ticas tendem a afetar expectativas e pre\u00e7os, ainda que, no curto prazo, a produ\u00e7\u00e3o efetiva venezuelana permane\u00e7a relativamente limitada.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, delineia-se um primeiro cen\u00e1rio, de curto prazo, no qual \u00e9 poss\u00edvel que n\u00e3o se observe um choque expressivo nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis decorrente de eventuais paralisa\u00e7\u00f5es relevantes da produ\u00e7\u00e3o venezuelana. Diferentemente do ocorrido no conflito entre R\u00fassia e Ucr\u00e2nia, esse movimento tende a n\u00e3o se traduzir em um surto inflacion\u00e1rio de grande magnitude. Ainda assim, varia\u00e7\u00f5es nos pre\u00e7os internacionais do petr\u00f3leo podem exercer efeitos marginais sobre os pre\u00e7os dom\u00e9sticos e, consequentemente, sobre a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estadual.<\/p>\n\n\n\n

Cabe destacar que o efeito direto do aumento dos pre\u00e7os do petr\u00f3leo sobre a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria (bem como o pr\u00f3prio multiplicador inflacion\u00e1rio) foi mitigado a partir da edi\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 192\/2022, que instituiu a tributa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ad rem<\/em> (valor fixo por litro), por valores fixos por litro. Esse arranjo reduziu significativamente a sensibilidade da receita tribut\u00e1ria \u00e0s oscila\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os, limitando tanto ganhos extraordin\u00e1rios quanto perdas abruptas de arrecada\u00e7\u00e3o associadas \u00e0 volatilidade das commodities <\/em>energ\u00e9ticas.<\/p>\n\n\n\n

Neste ponto, \u00e9 crucial distinguir o impacto tribut\u00e1rio nas receitas patrimoniais. Enquanto a LC 192\/2022 blindou o ICMS dos combust\u00edveis contra a volatilidade de pre\u00e7os, as receitas provenientes de royalties<\/em> de petr\u00f3leo, fundamentais para estados produtores, permanecem totalmente expostas \u00e0 cota\u00e7\u00e3o internacional do produto. Desta forma, um cen\u00e1rio de instabilidade na Venezuela que eleve o pre\u00e7o do petr\u00f3leo, apesar de n\u00e3o impactar diretamente a arrecada\u00e7\u00e3o no que se refere a receita tribut\u00e1ria de ICMS, traria um incremento imediato nas receitas de transfer\u00eancias de royalties<\/em> para esses entes, aliviando o caixa no curto prazo.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o obstante, outros canais de transmiss\u00e3o econ\u00f4mica merecem aten\u00e7\u00e3o, em especial aqueles associados ao com\u00e9rcio exterior. Em 2025, as exporta\u00e7\u00f5es totais do Brasil para a Venezuela somaram US$ 751,7 milh\u00f5es, segundo dados do ComexStat (MDIC), com predomin\u00e2ncia de bens intermedi\u00e1rios (57,5%), seguidos por bens de consumo (34,5%), bens de capital (7,3%), al\u00e9m de combust\u00edveis e lubrificantes (0,7%). Destacam-se, entre os principais produtos exportados, o milho (US$ 74,3 milh\u00f5es, cerca de 350 mil toneladas), o arroz (US$ 50,1 milh\u00f5es, aproximadamente 166 mil toneladas) e os a\u00e7\u00facares, distribu\u00eddos entre bens intermedi\u00e1rios (US$ 76,9 milh\u00f5es, cerca de 193 mil toneladas) e bens de consumo (US$ 37,7 milh\u00f5es, cerca de 77 mil toneladas).<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, as importa\u00e7\u00f5es brasileiras oriundas da Venezuela concentram-se em insumos relevantes para a produ\u00e7\u00e3o nacional, como fertilizantes (US$ 126,6 milh\u00f5es, cerca de 320 mil toneladas), alum\u00ednio em formas brutas (US$ 93,2 milh\u00f5es, aproximadamente 37 mil toneladas) e \u00e1lcoois ac\u00edclicos (US$ 48,6 milh\u00f5es, cerca de 173 mil toneladas). Nesse cen\u00e1rio, eventuais restri\u00e7\u00f5es comerciais ou eleva\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os desses insumos podem gerar press\u00f5es inflacion\u00e1rias relevantes, sobretudo sobre cadeias produtivas intensivas em fertilizantes e metais b\u00e1sicos. Adicionalmente, impactos negativos tendem a se concentrar sobre as ind\u00fastrias aliment\u00edcias e de bens de consumo, em raz\u00e3o de sua maior exposi\u00e7\u00e3o relativa ao mercado venezuelano no \u00e2mbito das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras, com poss\u00edveis reflexos sobre o n\u00edvel de atividade e a arrecada\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n\n\n\n

Cabe destacar que a eventual alta nos pre\u00e7os internacionais de fertilizantes pode pressionar a estrutura de custos do agroneg\u00f3cio. E como o ICMS sobre a maioria das mercadorias opera sob a l\u00f3gica ad valorem<\/em> (al\u00edquota percentual sobre o pre\u00e7o), um aumento nos custos de produ\u00e7\u00e3o tende a inflacionar o pre\u00e7o final ao consumidor, expandindo a base de c\u00e1lculo tribut\u00e1ria. Todavia, esse \u201cganho\u201d de arrecada\u00e7\u00e3o deve ser visto com ressalvas, uma vez que vem acompanhado de press\u00e3o de aumento nos pre\u00e7os, a qual, caso persistente, poder\u00e1 corroer o poder de compra da popula\u00e7\u00e3o, levando a uma potencial retra\u00e7\u00e3o no volume de vendas no m\u00e9dio e longo prazo e, consequentemente, a uma queda na arrecada\u00e7\u00e3o dos entes federados.<\/p>\n\n\n\n

As receitas provenientes de royalties<\/em> do petr\u00f3leo, por sua vez, permanecem altamente sens\u00edveis \u00e0 cota\u00e7\u00e3o internacional, diferentemente do ICMS sobre combust\u00edveis, ao adotar a tributa\u00e7\u00e3o ad rem<\/em> (LC n\u00ba192\/2022), minimizando a influ\u00eancia das oscila\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Em 2025, os repasses de royalties<\/em> totalizaram aproximadamente R$ 62,1 bilh\u00f5es, com destaque para o Rio de Janeiro, que concentrou cerca de R$ 14,2 bilh\u00f5es, seguido por Esp\u00edrito Santo (R$ 713,7 milh\u00f5es), S\u00e3o Paulo (R$ 693,1 milh\u00f5es), Rio Grande do Norte (R$ 238,3 milh\u00f5es), Amazonas (R$ 270,9 milh\u00f5es), Bahia (R$ 210,3 milh\u00f5es), Sergipe (R$ 82,4 milh\u00f5es) e Paran\u00e1 (R$ 73,1 milh\u00f5es). <\/em><\/p>\n\n\n\n

Esse comportamento evidencia uma caracter\u00edstica estrutural: a forte depend\u00eancia dessas receitas de vari\u00e1veis ex\u00f3genas, como o pre\u00e7o do Brent e a taxa de c\u00e2mbio, torna os or\u00e7amentos estaduais vulner\u00e1veis \u00e0 volatilidade global. Em cen\u00e1rios de alta do petr\u00f3leo, h\u00e1 um ganho imediato de caixa, capaz de aliviar press\u00f5es fiscais e ampliar espa\u00e7o para investimentos; contudo, esse efeito \u00e9 transit\u00f3rio e n\u00e3o altera a rigidez das despesas correntes. Por outro lado, quedas abruptas de pre\u00e7o tendem a gerar frustra\u00e7\u00e3o de receitas, exigindo ajustes or\u00e7ament\u00e1rios e refor\u00e7ando a necessidade de mecanismos de estabiliza\u00e7\u00e3o ou fundos de conting\u00eancia para mitigar riscos de curto prazo.<\/p>\n\n\n\n

Em um segundo cen\u00e1rio, possivelmente de longo prazo, considera-se a hip\u00f3tese anunciada pelo governo estadunidense de que empresas americanas passem a assumir a produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na Venezuela, alavancando a explora\u00e7\u00e3o e ampliando a oferta global de combust\u00edveis e lubrificantes. Nesse contexto, haveria um maior grau de controle da oferta e dos pre\u00e7os internacionais por parte dos Estados Unidos, com efeitos estruturais sobre o mercado energ\u00e9tico global.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, observa-se um movimento inverso ao primeiro: a amplia\u00e7\u00e3o da oferta global pode resultar em maior estabilidade ou mesmo desvaloriza\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os do petr\u00f3leo no longo prazo. Tal estabilidade tenderia a ser gerenciada conforme as rela\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o e pre\u00e7o fossem estabelecidas, com uma oferta ajustada a produzir acima dos custos marginais. O impacto sobre as finan\u00e7as p\u00fablicas estaduais ocorreria, portanto, de forma distinta. A estabilidade ou redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis pode conter press\u00f5es inflacion\u00e1rias, preservar o poder de compra das fam\u00edlias e sustentar o consumo agregado.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o risco reside na mec\u00e2nica da tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica (ad rem<\/em>). Como os efeitos inflacion\u00e1rios ou deflacion\u00e1rios s\u00e3o capturados nas revis\u00f5es peri\u00f3dicas das al\u00edquotas, um choque de oferta que deprima o pre\u00e7o m\u00e9dio ao consumidor final poder\u00e1 pressionar pela redu\u00e7\u00e3o do valor fixo por litro nas atualiza\u00e7\u00f5es anuais. Isso acarretaria n\u00e3o apenas a frustra\u00e7\u00e3o de receitas extraordin\u00e1rias, mas uma perda real de arrecada\u00e7\u00e3o consolidada para os entes federados.<\/p>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, ainda que os desdobramentos do cen\u00e1rio venezuelano permane\u00e7am incertos, seus potenciais impactos sobre as finan\u00e7as p\u00fablicas estaduais n\u00e3o devem ser negligenciados. A combina\u00e7\u00e3o entre volatilidade internacional, pre\u00e7os de commodities<\/em>, com\u00e9rcio exterior e arranjos tribut\u00e1rios internos refor\u00e7a a import\u00e2ncia de incorporar tais riscos nas proje\u00e7\u00f5es fiscais e nos instrumentos de gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, especialmente em um ambiente global marcado por elevada instabilidade geopol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

A fixa\u00e7\u00e3o da al\u00edquota ad rem<\/em> sobre combust\u00edveis mostrou-se crucial para conferir menor volatilidade \u00e0s finan\u00e7as p\u00fablicas estaduais, tanto ao mitigar picos de arrecada\u00e7\u00e3o em per\u00edodos de alta das commodities<\/em> quanto ao reduzir perdas substanciais de receita em cen\u00e1rios adversos<\/p>\n\n\n\n

Esse desenho, contudo, abre espa\u00e7o para que o efeito multiplicador se manifeste por meio do aumento da renda dispon\u00edvel das fam\u00edlias, deslocando o consumo para outros bens e servi\u00e7os. Os efeitos econ\u00f4micos decorrentes s\u00e3o diversos e apresentam encadeamentos distintos no curto, m\u00e9dio e longo prazos.<\/p>\n\n\n\n

Ressalta-se, por fim, a presen\u00e7a de vari\u00e1veis ex\u00f3genas ao funcionamento do livre mercado. O ganho de protagonismo dos Estados Unidos no controle da oferta global de petr\u00f3leo fortalece sua capacidade de influenciar pre\u00e7os internacionais, podendo contrabalan\u00e7ar pol\u00edticas adotadas pela Organiza\u00e7\u00e3o dos Pa\u00edses Exportadores de Petr\u00f3leo (OPEP), que enfrentaria maiores dificuldades em implementar estrat\u00e9gias de dumping <\/em>contra a economia norte-americana. N\u00e3o obstante, persistem riscos associados \u00e0 instabilidade pol\u00edtica interna da Venezuela, incluindo a possibilidade de revoltas e conflitos dom\u00e9sticos, cujos desdobramentos ainda dever\u00e3o se manifestar nos pr\u00f3ximos epis\u00f3dios desse cen\u00e1rio geopol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> Secret\u00e1rio de Estado da Fazenda do Paran\u00e1<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> Diretor Adjunto do Tesouro Estadual do Paran\u00e1<\/p>\n\n\n\n

[3]<\/a> Diretor Adjunto da Receita Estadual do Paran\u00e1<\/p>\n\n\n\n

[4]<\/a> Assessora T\u00e9cnica da Diretoria do Tesouro Estadual do Paran\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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