{"id":14517,"date":"2026-01-14T18:26:22","date_gmt":"2026-01-14T21:26:22","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/?p=14517"},"modified":"2026-01-14T18:28:32","modified_gmt":"2026-01-14T21:28:32","slug":"reforma-tributaria-presidente-lula-sanciona-plp-108-2024-com-avancos-federativos-para-os-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/reforma-tributaria-presidente-lula-sanciona-plp-108-2024-com-avancos-federativos-para-os-estados\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: Presidente Lula sanciona PLP 108\/2024 com avan\u00e7os federativos para os estados"},"content":{"rendered":"\n

O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou, nesta ter\u00e7a-feira (13), o Projeto de lei Complementar n\u00ba 108, de 2024, \u00faltima fase do processo de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria e um marco na constru\u00e7\u00e3o do novo sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Com a san\u00e7\u00e3o, o PLP 108\/2024 d\u00e1 origem \u00e0 Lei Complementar 227\/2026<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

O projeto institui v\u00e1rias mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, entre elas a que cria o Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CGIBS), entidade p\u00fablica de interesse especial concebida como n\u00facleo de coordena\u00e7\u00e3o federativa do novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o do consumo.<\/p>\n\n\n\n

O CG ter\u00e1 o papel de coordenar os entes subnacionais na administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do IBS, novo imposto de compet\u00eancia compartilhada entre estados, munic\u00edpios e Distrito Federal. \u00c9 uma inst\u00e2ncia de decis\u00e3o t\u00e9cnica e pol\u00edtica com 54 representantes dos entes subnacionais.<\/p>\n\n\n\n

O PLP 108\/2024 tamb\u00e9m harmoniza nacionalmente, em lei complementar, as regras gerais do ITCMD, reduzindo assimetrias normativas, coibindo pr\u00e1ticas elisivas e contribuindo para a supera\u00e7\u00e3o de disputas que fragilizam a progressividade, a justi\u00e7a fiscal e a equidade do sistema, sem preju\u00edzo da autonomia normativa dos Estados, uma demanda hist\u00f3rica dos estados.<\/p>\n\n\n\n

A cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o do PLP 108\/2024 ocorreu na sede do Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro), em Bras\u00edlia. O presidente do Comsefaz e tamb\u00e9m do Comit\u00ea Gestor do IBS, Fl\u00e1vio C\u00e9sar, comp\u00f4s a mesa principal do evento ao lado das principais autoridades do evento. <\/p>\n\n\n\n

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Presidente Lula sancionou PLP 108\/2024 ao lado de ministros e autoridades<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Al\u00e9m do presidente Lula, participaram da solenidade o vice-presidente, Geraldo Alckmin, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (PP-PB),os relatores do projeto nas duas Casas legislativas, senador Eduardo Braga (MDB-AM) e deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE); o secret\u00e1rio executivo do MF, Dario Durigan, o secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o ex-secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy, entre outros ministros e autoridades convidadas.  <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do presidente Fl\u00e1vio C\u00e9sar, representaram o Comsefaz na cerim\u00f4nia os secret\u00e1rios estaduais de Fazenda Lu\u00eds Fernando Pereira da Silva (RO), Fabrizio Gomes (CE), Luiz Cl\u00e1udio Gomes (MG), Pricilla Santana (RS), Em\u00edlio de Oliveira J\u00fanior (PI), Ren\u00e9 de Oliveira J\u00fanior (PA), Manoel Freitas (RR), Donizeth Silva (TO) e Francisco S\u00e9rvulo (GO). <\/p>\n\n\n\n

Representantes de outros estados e parte da equipe t\u00e9cnica que contribuiu com a elabora\u00e7\u00e3o do texto final tamb\u00e9m prestigiaram a solenidade. <\/p>\n\n\n\n

Comit\u00ea Gestor <\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Secret\u00e1rios das Fazendas estaduais prestigiaram solenidade de san\u00e7\u00e3o presidencial do PLP 108\/2024<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Um dos principais eixos da reforma tribut\u00e1ria, o Comit\u00ea Gestor do IBS foi institu\u00eddo com algumas regras pr\u00e9-estabelecidas. A sede da entidade p\u00fablica de regime especial funcionar\u00e1 em Bras\u00edlia (DF), coordenando estados e munic\u00edpios de forma integrada nas atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a e representa\u00e7\u00e3o das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e procuradorias dos entes federativos, visando \u00e0 harmoniza\u00e7\u00e3o de procedimentos.<\/p>\n\n\n\n

Essa coordena\u00e7\u00e3o abrange tamb\u00e9m a gest\u00e3o unificada da arrecada\u00e7\u00e3o e a solu\u00e7\u00e3o de conflitos, garantindo a uniformidade na interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o do IBS em todo o pa\u00eds. O Comit\u00ea tamb\u00e9m atuar\u00e1 junto ao Poder Executivo federal, com o objetivo de harmonizar normas, interpreta\u00e7\u00f5es, obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e procedimentos relativos \u00e0s regras comuns aplic\u00e1veis ao IBS e a CBS.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei tamb\u00e9m cria a estrutura de ouvidoria com a participa\u00e7\u00e3o de representantes da sociedade civil e uma Escola Nacional em mat\u00e9ria de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNova etapa da Federa\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, ressalta presidente do Comsefaz<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Presidente do Comsefaz, Fl\u00e1vio C\u00e9sar, e o ex-secret\u00e1rio da SERT, Bernard Appy<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O presidente do Comsefaz, Fl\u00e1vio C\u00e9sar, foi saudado tamb\u00e9m como presidente do Comit\u00ea Gestor do IBS e destacou a import\u00e2ncia hist\u00f3rica da san\u00e7\u00e3o presidencial do projeto:<\/p>\n\n\n\n

\u201cA san\u00e7\u00e3o do PLP 108\/2024 \u00e9 um marco que inaugura uma nova etapa da Federa\u00e7\u00e3o brasileira em que a coordena\u00e7\u00e3o federativa deixa de ser apenas um valor institucional e passa a se afirmar como requisito operacional do Estado brasileiro. O Brasil fez uma escolha ao adotar um IVA dual baseado na conviv\u00eancia coordenada entre a CBS e o IBS. Trata-se de um modelo que preserva a autonomia dos entes federados, mas que exige, como nunca antes, coopera\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e confian\u00e7a m\u00fatua. Pela primeira vez, Estados e Munic\u00edpios dividir\u00e3o a compet\u00eancia tribut\u00e1ria, inaugurando um novo momento do federalismo brasileiro, no qual a l\u00f3gica da co-responsabilidade substitui a do isolamento, com aten\u00e7\u00e3o redobrada \u00e0s autonomias locais e ao respeito ao pacto federativo\u201d<\/em>, declarou.<\/p>\n\n\n\n

Estabilidade fiscal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Presidente Lula destacou promessa de estabilidade fiscal em seu discurso <\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O presidente Lula afirmou em seu discurso que uma das metas de seu governo era alcan\u00e7ar a estabilidade fiscal, um dos objetivos da reforma tribut\u00e1ria. Ele tamb\u00e9m lembrou que seus governos anteriores tentaram sem sucesso aprovar uma proposta de mudan\u00e7a nas leis tribut\u00e1rias do pa\u00eds, o que s\u00f3 agora foi poss\u00edvel: <\/p>\n\n\n\n

\u201cQuando voltamos ao governo, eu dizia claramente que esse pa\u00eds precisaria garantir \u00e0 sociedade estabilidade jur\u00eddica, econ\u00f4mica, social e fiscal. E isso s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel quando a gente aprende a conviver democraticamente na diversidade. Esse evento aqui n\u00e3o \u00e9 um momento hist\u00f3rico apenas da reforma tribut\u00e1ria, que s\u00f3 vai entrar em vigor a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027. O que estamos falando aqui \u00e9 que n\u00f3s vamos apertar um bot\u00e3o para testar um sistema durante esse ano. E que quando esse sistema come\u00e7ar a funcionar para valer vai acontecer tudo o que foi dito aqui pelo Barreirinhas, pelo Haddad, pelos relatores. Hoje eu estou aqui para agradecer a compet\u00eancia e a paci\u00eancia do ministro Fernando Haddad e de toda sua equipe na condu\u00e7\u00e3o desse processo<\/em>\u201d, afirmou. <\/p>\n\n\n\n

Haddad citou miss\u00e3o do Comsefaz no Canad\u00e1 para conhecer IVA dual<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou sobre as mudan\u00e7as no sistema brasileiro <\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou sobre a import\u00e2ncia da reforma tribut\u00e1ria para o Brasil, contou bastidores do processo de elabora\u00e7\u00e3o do projeto, ainda em 2018, e citou at\u00e9 a participa\u00e7\u00e3o dos secret\u00e1rios de Fazenda dos estados brasileiros em uma miss\u00e3o recente organizada pelo Comsefaz ao Canad\u00e1 para conhecer a experi\u00eancia do pa\u00eds com o IVA dual:<\/p>\n\n\n\n

<\/a>\u201cO estudo mais recente do Banco Mundial mostra que o sistema tribut\u00e1rio brasileiro est\u00e1 entre os 10 piores do mundo entre 190 pa\u00edses avaliados. Ficamos na posi\u00e7\u00e3o 184\u00aa. Eu n\u00e3o tenho d\u00favidas, e aqui vai um depoimento de alguns secret\u00e1rios de Fazenda dos estados que foram ao Canad\u00e1 visitar o que tem de mais avan\u00e7ado em termos de sistema operacional, voltaram ao Brasil e disseram: \u2018o nosso vai ser melhor\u2019. N\u00f3s vamos sair da lanterninha e pularemos muitos degraus. Acredito que chegaremos a ser um dos 10 melhores sistemas do mundo assim que essa reforma estiver totalmente conclu\u00edda\u201d<\/em>, afirmou o ministro da Fazenda, para quem a reforma tribut\u00e1ria vai mudar a vida dos brasileiros em geral, e a de quem empreende, em particular. [1]<\/a> <\/p>\n\n\n\n

Relatores <\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) foi relator do PLP 108 na C\u00e2mara dos Deputados <\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O relator do projeto na C\u00e2mara dos Deputados, Mauro Benevides Filho, destacou o apoio do Congresso no aperfei\u00e7oamento do texto e na aprova\u00e7\u00e3o final ap\u00f3s quase 40 anos de debates:<\/p>\n\n\n\n

\u201cApesar de ser uma reforma de Estado, precisava tamb\u00e9m ser uma reforma pol\u00edtica. Foi necess\u00e1rio que o Congresso Nacional tivesse a coragem de caminhar com a nova estrutura e que o presidente Lula tivesse o desprendimento de pode chancelar um projeto de lei dessa envergadura que est\u00e1 sendo dedicado hoje a todo pa\u00eds\u201d<\/em>, afirmou o parlamentar, ex-secret\u00e1rio de Fazenda do Cear\u00e1 e um dos primeiros presidentes do Comsefaz. <\/p>\n\n\n\n

Relator no Senado, Eduardo Braga lembrou das conquistas para a sociedade quando o projeto for efetivamente implementado: <\/p>\n\n\n\n

\u201cO povo ter\u00e1 simplifica\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia, neutralidade, garantia de que n\u00e3o haver\u00e1 aumento da carga tribut\u00e1ria e, acima de tudo, redu\u00e7\u00e3o do custo Brasil, com seguran\u00e7a jur\u00eddica, aumento de investimentos, da gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda no m\u00e9dio e no longo prazo\u201d<\/em>, comentou. <\/p>\n\n\n\n

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