Comsefaz, 7 anos: a reconstru\u00e7\u00e3o da coordena\u00e7\u00e3o federativa no Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\nPor Fl\u00e1vio C\u00e9sar Mendes de Oliveira <\/p>\n\n\n\n
Os estados brasileiros enfrentam, h\u00e1 d\u00e9cadas, o desafio permanente de financiar pol\u00edticas p\u00fablicas em um contexto de profundas desigualdades fiscais e institucionais. Esse quadro resulta de um processo hist\u00f3rico de reorganiza\u00e7\u00e3o do federalismo brasileiro, marcado pela centraliza\u00e7\u00e3o de receitas e de instrumentos de coordena\u00e7\u00e3o na esfera federal, ao mesmo tempo em que se ampliaram as responsabilidades dos entes subnacionais na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais.<\/p>\n\n\n\n
Desde 1964, os estados perderam cerca de um ter\u00e7o de sua participa\u00e7\u00e3o relativa na reparti\u00e7\u00e3o das receitas p\u00fablicas. A din\u00e2mica arrecadat\u00f3ria passou a privilegiar tributos de titularidade exclusiva da Uni\u00e3o, em detrimento do Imposto de Renda \u2014 base do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) \u2014, enfraquecendo um dos principais instrumentos de progressividade e de justi\u00e7a fiscal do sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Esse processo tamb\u00e9m envolveu outras frentes, como o Adicional do Imposto de Renda, compet\u00eancia inaugurada pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e extinta em 1993, e a progressiva fragiliza\u00e7\u00e3o da base do ICMS.<\/p>\n\n\n\n
O ICMS foi severamente afetado por desonera\u00e7\u00f5es unilaterais e n\u00e3o devidamente compensadas, como a desonera\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es promovida pela Lei Kandir e, mais recentemente, pelas Leis Complementares n\u00ba 192 e n\u00ba 194, de 2022, que alteraram de forma profunda a tributa\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis, tensionando a compet\u00eancia tribut\u00e1ria dos estados e reduzindo sua capacidade de financiamento de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
O resultado foi a corros\u00e3o gradual do federalismo fiscal brasileiro, com efeitos diretos sobre a capacidade de investimento dos estados, impactando a extens\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e o equil\u00edbrio pol\u00edtico-institucional da Federa\u00e7\u00e3o, limitando os ganhos de autonomia consagrados pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. <\/p>\n\n\n\n
A deteriora\u00e7\u00e3o do financiamento estadual reflete diretamente na oferta desigual de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais. Como estados e munic\u00edpios concentram a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica, a restri\u00e7\u00e3o de recursos compromete a garantia de padr\u00f5es m\u00ednimos de atendimento e amplia desigualdades no acesso a direitos fundamentais. <\/p>\n\n\n\n
Nesse contexto, o equil\u00edbrio federativo torna-se condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para evitar a consolida\u00e7\u00e3o de cidadanias desiguais, assegurar a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas e cumprir os objetivos constitucionais de redu\u00e7\u00e3o das assimetrias regionais e de fortalecimento da coes\u00e3o nacional.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 nesse contexto que, em 2019, nasce o Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita ou Tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) como resposta a um vazio hist\u00f3rico de representa\u00e7\u00e3o institucional dos estados e de defesa coordenada de seus interesses fiscais. A miss\u00e3o da entidade \u00e9 estrutural: instituir uma inst\u00e2ncia nacional permanente de articula\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos estados e defender, de forma consensuada entre as 27 Unidades da Federa\u00e7\u00e3o, o fortalecimento da arrecada\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ao financiamento de pol\u00edticas p\u00fablicas e contribuir para a recomposi\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio do pacto federativo.<\/p>\n\n\n\n
Protagonismo em tempos de crise <\/strong><\/p>\n\n\n\nAo longo dos primeiros sete anos do Comsefaz, os estados brasileiros demonstraram capacidade crescente de atua\u00e7\u00e3o coordenada em defesa do pacto federativo, enfrentando desafios nas diversas arenas pol\u00edticas e t\u00e9cnicas. Nesse per\u00edodo, o Comsefaz consolidou-se como espa\u00e7o institucional de articula\u00e7\u00e3o dos estados, permitindo a constru\u00e7\u00e3o de posi\u00e7\u00f5es comuns, a difus\u00e3o de boas pr\u00e1ticas e a interlocu\u00e7\u00e3o com os demais Poderes da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O per\u00edodo da pandemia da covid-19, sem d\u00favida, foi um marco pela urg\u00eancia em raz\u00e3o da calamidade p\u00fablica mundial em meio a um cen\u00e1rio de crise fiscal profunda. Os estados atuaram de forma c\u00e9lere e cooperativa para assegurar a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais. Por meio do Comsefaz, foram articuladas iniciativas pioneiras, como a defesa do aux\u00edlio emergencial \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e do apoio federativo aos entes subnacionais, garantindo recursos para a manuten\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas e a amplia\u00e7\u00e3o da capacidade de atendimento na sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
No per\u00edodo subsequente \u00e0 pandemia, os estados enfrentaram novo e significativo impacto fiscal com a edi\u00e7\u00e3o das Leis Complementares n\u00ba 192 e n\u00ba 194, de 2022, que resultaram em perdas arrecadat\u00f3rias expressivas e recorrentes, estimadas em aproximadamente R$ 110 bilh\u00f5es por ano, com efeitos permanentes sobre as finan\u00e7as estaduais, al\u00e9m de desrespeito \u00e0 autonomia dos entes.<\/p>\n\n\n\n
Nesses e em tantos outros momentos, a atua\u00e7\u00e3o conjunta dos estados, organizada no \u00e2mbito do Comsefaz, foi decisiva para estruturar respostas t\u00e9cnicas consistentes, promover a converg\u00eancia federativa e qualificar o debate p\u00fablico. Esse di\u00e1logo institucional contribuiu para o amadurecimento das solu\u00e7\u00f5es, para o equil\u00edbrio fiscal e para a reafirma\u00e7\u00e3o do papel dos estados como agentes centrais da coopera\u00e7\u00e3o federativa, da previsibilidade fiscal e da estabilidade do federalismo brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
Reforma tribut\u00e1ria <\/strong><\/p>\n\n\n\nA atua\u00e7\u00e3o coordenada dos estados nos \u00faltimos anos criou as bases institucionais necess\u00e1rias para enfrentar uma das agendas mais complexas da Federa\u00e7\u00e3o j\u00e1 implementadas: a reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo. Esse processo \u00e9 resultado direto do ac\u00famulo t\u00e9cnico, do di\u00e1logo federativo e da maturidade institucional constru\u00eddos ao longo desse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n
Desde as primeiras discuss\u00f5es da proposta de emenda constitucional at\u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o dos projetos de regulamenta\u00e7\u00e3o, o Comsefaz exerceu papel central de apoio t\u00e9cnico e de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica junto aos munic\u00edpios, ao Poder Executivo federal e ao Congresso Nacional, contribuindo para a constru\u00e7\u00e3o de consensos e para a preserva\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio federativo no novo modelo tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O protagonismo do Comsefaz, contudo, n\u00e3o se esgota com a aprova\u00e7\u00e3o das Leis Complementares. Ao contr\u00e1rio, inaugura-se uma etapa ainda mais estrat\u00e9gica: a organiza\u00e7\u00e3o coordenada dos estados para a atua\u00e7\u00e3o no Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CGIBS), a interlocu\u00e7\u00e3o permanente com a Uni\u00e3o e, sobretudo, com os munic\u00edpios, que compartilham o IBS. Trata-se de um momento em que a capacidade de coordena\u00e7\u00e3o federativa deixa de ser apenas um valor institucional e passa a se afirmar como requisito operacional do novo sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A trajet\u00f3ria recente do Comsefaz demonstra, de forma inequ\u00edvoca, que o federalismo cooperativo \u00e9 n\u00e3o apenas poss\u00edvel, mas necess\u00e1rio ao desenvolvimento do pa\u00eds. A experi\u00eancia acumulada evidencia que a coordena\u00e7\u00e3o entre os entes fortalece a implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, reduz desigualdades e recoloca o federalismo no centro do debate nacional como elemento estruturante do desenvolvimento econ\u00f4mico e social do pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n
*Fl\u00e1vio C\u00e9sar Mendes de Oliveira \u00e9 secret\u00e1rio de Fazenda do Mato Grosso do Sul e presidente do Comsefaz<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O presidente do Comsefaz, Fl\u00e1vio C\u00e9sar Mendes de Oliveira, publicou nesta quinta-feira, 15 de janeiro, um artigo no jornal Folha de S.Paulo, destacando a trajet\u00f3ria, as principais conquistas e os […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14532,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_EventAllDay":false,"_EventTimezone":"","_EventStartDate":"","_EventEndDate":"","_EventStartDateUTC":"","_EventEndDateUTC":"","_EventShowMap":false,"_EventShowMapLink":false,"_EventURL":"","_EventCost":"","_EventCostDescription":"","_EventCurrencySymbol":"","_EventCurrencyCode":"","_EventCurrencyPosition":"","_EventDateTimeSeparator":"","_EventTimeRangeSeparator":"","_EventOrganizerID":[],"_EventVenueID":[],"_OrganizerEmail":"","_OrganizerPhone":"","_OrganizerWebsite":"","_VenueAddress":"","_VenueCity":"","_VenueCountry":"","_VenueProvince":"","_VenueState":"","_VenueZip":"","_VenuePhone":"","_VenueURL":"","_VenueStateProvince":"","_VenueLat":"","_VenueLng":"","_VenueShowMap":false,"_VenueShowMapLink":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2,10],"tags":[],"class_list":["post-14528","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-noticias"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t