O presidente do Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CGIBS) e do Comsefaz, Fl\u00e1vio C\u00e9sar, participa nesta sexta-feira (23), como convidado, da Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O encontro, que acontece de forma virtual, reunir\u00e1 prefeitos e prefeitas de todo o pa\u00eds para deliberar sobre a indica\u00e7\u00e3o dos representantes municipais da FNP, 13 titulares e 26 suplentes, para o Conselho Superior do CGIBS (CS-CGIBS).\u00a0<\/p>\n\n\n\n
O colegiado \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo de delibera\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do IBS e ser\u00e1 composto por 54 membros titulares, sendo 27 representantes dos estados e do Distrito Federal e 27 dos munic\u00edpios, assegurando paridade federativa na governan\u00e7a do novo imposto. As 14 cadeiras municipais restantes ser\u00e3o indicadas pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM).<\/p>\n\n\n\n
Fl\u00e1vio C\u00e9sar, que \u00e9 secret\u00e1rio de Fazenda de Mato Grosso do Sul, foi eleito em 1\u00ba de agosto de 2025 como o primeiro presidente do CGIBS,. <\/p>\n\n\n\n
Para ele, a defini\u00e7\u00e3o dos representantes municipais \u00e9 decisiva para o in\u00edcio pleno das atividades do Comit\u00ea Gestor em 2026, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsta assembleia da FNP representa um passo pol\u00edtico essencial para a composi\u00e7\u00e3o completa do Conselho Superior, inst\u00e2ncia m\u00e1xima de delibera\u00e7\u00e3o do IBS. Os estados recebem essa etapa com entusiasmo, porque a indica\u00e7\u00e3o dos representantes municipais concretiza o modelo de governan\u00e7a compartilhada concebido na reforma tribut\u00e1ria\u201d, afirmou o presidente do CGIBS.<\/p>\n\n\n\n
Desde novembro de 2024, com a cria\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9-Comit\u00ea Gestor do IBS, estados e munic\u00edpios v\u00eam atuando de forma conjunta na prepara\u00e7\u00e3o institucional para a implementa\u00e7\u00e3o do novo sistema tribut\u00e1rio. Segundo Fl\u00e1vio C\u00e9sar, esse trabalho pr\u00e9vio fortalece a continuidade do processo.<\/p>\n\n\n\n
\u201c2026 n\u00e3o \u00e9 um ponto de partida, mas a consolida\u00e7\u00e3o de um caminho constru\u00eddo com di\u00e1logo, confian\u00e7a e compromisso institucional. O Conselho Superior nasce leg\u00edtimo e preparado para cumprir sua miss\u00e3o\u201d, disse o gestor Fl\u00e1vio C\u00e9sar. O Conselho Superior do CGIBS foi instalado em 16 de maio, dentro do prazo estabelecido pelo artigo 483 da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025. Na ocasi\u00e3o, tomaram posse 27 representantes estaduais titulares e suplentes, conforme ato publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, os representantes dos estados e do Distrito Federal s\u00e3o, em regra, os secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita ou Tributa\u00e7\u00e3o. J\u00e1 os representantes dos munic\u00edpios s\u00e3o indicados por suas entidades nacionais representativas, observados os crit\u00e9rios legais.<\/p>\n\n\n\n Entre as atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Superior est\u00e3o a delibera\u00e7\u00e3o sobre normas gerais, decis\u00f5es estrat\u00e9gicas, a harmoniza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o do IBS e a defini\u00e7\u00e3o de diretrizes para a administra\u00e7\u00e3o do novo imposto que substituir\u00e1 o ICMS e o ISS. As decis\u00f5es devem respeitar a autonomia dos entes federativos, o equil\u00edbrio federativo e a uniformidade da legisla\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n
Conselho Superior do CGISB\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n