Os 54 representantes dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios que v\u00e3o compor o Conselho Superior do Comit\u00ea Gestor do IBS j\u00e1 est\u00e3o definidos, na forma estabelecida pela Lei Complementar n\u00ba 227, de 2026.<\/p>\n\n\n\n
No \u00e2mbito estadual e distrital, as indica\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas pelos governadores, que encaminharam os nomes das secret\u00e1rias e os secret\u00e1rios de Fazenda. J\u00e1 no \u00e2mbito municipal, nesse primeiro momento, as vagas s\u00e3o preenchidas por indica\u00e7\u00e3o das entidades representativas dos munic\u00edpios, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Nesta ter\u00e7a-feira (27), a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) indicou 14 nomes de sua compet\u00eancia para a composi\u00e7\u00e3o dos assentos municipais do colegiado. A escolha foi homologada em assembleia geral presencial, em Bras\u00edlia. <\/p>\n\n\n\n
As demais entidades j\u00e1 haviam indicados seus respectivos representantes. Em maio de 2025, os governadores definiram os nomes dos 27 representantes dos estados, todos secret\u00e1rias e secret\u00e1rios de Fazenda, na forma prevista na legisla\u00e7\u00e3o. J\u00e1 em 23 de janeiro deste ano, a Frente Nacional das Prefeitas e dos Prefeitos (FNP) anunciou os 13 representantes dos munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o acima de 200 mil habitantes.<\/p>\n\n\n\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria estabeleceu que, excepcionalmente para fins de instala\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor (CGIBS) em car\u00e1ter provis\u00f3rio, a escolha dos primeiros representantes municipais ocorre por indica\u00e7\u00e3o das entidades municipais. Com a san\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 227, em 13 de janeiro de 2026, formalizou-se que a CNM e a FNP s\u00e3o respons\u00e1veis por indicar esses membros titulares e suplentes para o primeiro mandato, o qual vigorar\u00e1 at\u00e9 que seja implementado o processo eleitoral definitivo desses representantes.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, 13 membros foram homologados pela FNP e os outros 14 pela CNM.<\/p>\n\n\n\n
O primeiro mandato do Comit\u00ea Gestor Provis\u00f3rio ter\u00e1 vig\u00eancia tempor\u00e1ria at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2027, per\u00edodo que marca a transi\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o da primeira elei\u00e7\u00e3o formal dos representantes municipais.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Comit\u00ea Gestor Provis\u00f3rio \u00e9 o secret\u00e1rio de Fazenda do Mato Grosso do Sul e atual presidente do Comsefaz<\/a>, Fl\u00e1vio C\u00e9sar Mendes de Oliveira. Ele foi eleito em 1\u00ba de agosto de 2025.<\/p>\n\n\n\n Para Fl\u00e1vio C\u00e9sar, a conclus\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o do Conselho Superior representa um marco institucional:<\/p>\n\n\n\n \u201cA formaliza\u00e7\u00e3o do Conselho Superior do Comit\u00ea Gestor do IBS, com a confirma\u00e7\u00e3o dos 54 representantes dos estados e dos munic\u00edpios, \u00e9 um momento hist\u00f3rico para o federalismo brasileiro. Est\u00e1vamos ansiosos por esse dia. Numa demonstra\u00e7\u00e3o de maturidade e, principalmente, de responsabilidade com o pa\u00eds, estados e munic\u00edpios v\u00e3o avan\u00e7ar juntos a partir de agora para encaminhar as demandas mais priorit\u00e1rias e colocar o Comit\u00ea Gestor do IBS em pleno funcionamento, conforme estabelece a nova legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/em>\u201d, afirmou o presidente do Comit\u00ea Gestor do IBS, Fl\u00e1vio C\u00e9sar. <\/p>\n\n\n\n Representantes<\/strong><\/p>\n\n\n\n Confira os nomes dos representantes indicados pelos Estados – Governadores<\/a><\/p>\n\n\n\n Confira os nomes dos representantes indicados pelos Munic\u00edpios – FNP<\/a><\/p>\n\n\n\n