A posse dos 81 representantes municipais no Conselho Superior do Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CGIBS) marcou, nesta segunda-feira (9), o in\u00edcio de uma nova etapa da reforma tribut\u00e1ria do consumo no Brasil. O ato formal, realizado de forma virtual, reuniu prefeitos, dirigentes municipalistas, secret\u00e1rios das Fazendas estaduais e t\u00e9cnicos, consolidando a governan\u00e7a interfederativa prevista na Lei Complementar n\u00ba 227, de 2026.<\/p>\n\n\n\n
Ao abrir a sess\u00e3o, o presidente do CGIBS, Fl\u00e1vio C\u00e9sar \u2014 que tamb\u00e9m \u00e9 secret\u00e1rio de Fazenda de Mato Grosso do Sul e atual presidente do Comsefaz \u2014 destacou o car\u00e1ter hist\u00f3rico do momento. Segundo ele, a entrada dos munic\u00edpios no Comit\u00ea Gestor simboliza a consolida\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o do consumo e inaugura um federalismo cooperativo baseado na coordena\u00e7\u00e3o institucional permanente.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA coordena\u00e7\u00e3o deixa de ser apenas um ideal e se converte em dever e pr\u00e1tica cotidiana. Estamos erguendo os pilares de uma entidade p\u00fablica in\u00e9dita, que ser\u00e1 o cora\u00e7\u00e3o do novo sistema tribut\u00e1rio, com governan\u00e7a interfederativa e respeito \u00e0 autonomia dos entes subnacionais. Ser\u00e1 uma governan\u00e7a interfederativa, com a preserva\u00e7\u00e3o da autonomia constitucional de estados, Distrito Federal e munic\u00edpios\u201d<\/em>, afirmou.<\/p>\n\n\n\n O presidente Fl\u00e1vio C\u00e9sar ressaltou ainda que, nos pr\u00f3ximos dias, ser\u00e1 divulgado o calend\u00e1rio das primeiras reuni\u00f5es, virtuais e presenciais, e que est\u00e1 em avalia\u00e7\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de um encontro presencial em Bras\u00edlia, no in\u00edcio de mar\u00e7o, para avan\u00e7ar nas defini\u00e7\u00f5es estruturantes do CGIBS.<\/p>\n\n\n\n O Conselho<\/strong><\/p>\n\n\n\n Pelas regras estabelecidas no Projeto de Lei Complementar n\u00ba 108, de 2024, o Conselho Superior \u00e9 formado por 54 titulares, sendo 27 vagas ocupadas pelos estados e pelo Distrito Federal e 27 assentos ocupados pelos munic\u00edpios. Confira a lista.<\/a><\/p>\n\n\n\n Pelos estados e pelo Distrito Federal, os governadores indicaram os secret\u00e1rios de Fazenda em maio de 2025. J\u00e1 para a escolha dos primeiros representantes municipais, a nova legisla\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria estabeleceu que, excepcionalmente para fins de instala\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do IBS (CGIBS), em car\u00e1ter provis\u00f3rio, a indica\u00e7\u00e3o seria realizada pelas entidades municipais. Com a san\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 227, em 13 de janeiro de 2026, formalizou-se que a CNM e a FNP s\u00e3o respons\u00e1veis por indicar esses membros titulares e suplentes para o primeiro mandato.<\/p>\n\n\n\n O Comit\u00ea Gestor provis\u00f3rio ter\u00e1 vig\u00eancia at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2027, per\u00edodo que marca a transi\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o da primeira elei\u00e7\u00e3o formal dos representantes municipais.<\/p>\n\n\n\n Coopera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Fl\u00e1vio C\u00e9sar ressaltou ainda que o IBS n\u00e3o se limita a uma mudan\u00e7a legislativa, mas ter\u00e1 papel central na produ\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a jur\u00eddica, previsibilidade e efici\u00eancia durante a transi\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o do novo imposto.<\/p>\n\n\n\n Ele tamb\u00e9m refor\u00e7ou o car\u00e1ter de coopera\u00e7\u00e3o que marcou os trabalhos realizados ao longo do processo de elabora\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria e defendeu que essa seja a t\u00f4nica daqui em diante:<\/p>\n\n\n\n \u201cChegamos at\u00e9 aqui com trabalho e coopera\u00e7\u00e3o. Toda a tramita\u00e7\u00e3o da reforma, da Emenda Constitucional \u00e0s leis complementares e aos trabalhos preliminares de regulamenta\u00e7\u00e3o, demonstrou que o federalismo brasileiro \u00e9 capaz de alcan\u00e7ar consensos quando coloca a Federa\u00e7\u00e3o no centro e orienta o debate pelo desenvolvimento nacional e pela melhoria da vida do povo brasileiro. Esse \u00e9 o esp\u00edrito que nos trouxe at\u00e9 este dia, e \u00e9 esse o esp\u00edrito que deve guiar as pr\u00f3ximas etapas\u201d, destacou Fl\u00e1vio C\u00e9sar.<\/p>\n\n\n\n Munic\u00edpios: miss\u00e3o e responsabilidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os presidentes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), o prefeito de Porto Alegre, Sebasti\u00e3o Melo, e da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), Paulo Ziulkoski, tamb\u00e9m tiveram falas na solenidade.<\/p>\n\n\n\n Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a formaliza\u00e7\u00e3o do Conselho Superior do CGIBS \u00e9 a consagra\u00e7\u00e3o de mais uma etapa da reforma tribut\u00e1ria:<\/p>\n\n\n\n \u201cHoje n\u00e3o \u00e9 apenas a posse dos novos conselheiros, mas o come\u00e7o de como o Brasil vai administrar seus tributos. A CNM reafirma seu compromisso de apoiar esse processo a partir de uma transi\u00e7\u00e3o eficiente, transparente e justa, especialmente para quem est\u00e1 na ponta. Os conselheiros assumem hoje uma miss\u00e3o de Estado, como vozes que representam a necessidade de 5.569 munic\u00edpios brasileiros<\/em>\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n Busca pelo consenso<\/strong><\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o prefeito de Porto Alegre e presidente da FNP, Sebasti\u00e3o Melo, defendeu que o interesse p\u00fablico seja o vetor das decis\u00f5es tomadas pelos novos conselheiros do CGIBS:<\/p>\n\n\n\n \u201cO Comit\u00ea Gestor \u00e9 o ente mais importante do pa\u00eds depois da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Todos sabemos o caminho dif\u00edcil que percorremos at\u00e9 chegar aqui, mas o Comit\u00ea est\u00e1 constitu\u00eddo com dissensos e consensos. S\u00f3 existe uma forma de dar certo: olhar para o interesse p\u00fablico. Aqui somos todos municipalistas, do menor ao maior. Para fazer um Brasil melhor, precisamos esgotar todas as mesas de debate e negocia\u00e7\u00e3o poss\u00edveis para construir consensos<\/em>\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, destacou o car\u00e1ter hist\u00f3rico da posse dos munic\u00edpios no Comit\u00ea Gestor do IBS e a import\u00e2ncia de os munic\u00edpios terem voz na discuss\u00e3o dos tributos nacionais.<\/p>\n\n\n\n \u201cEste \u00e9 um momento hist\u00f3rico e uma responsabilidade muito grande para quem vai representar todos os munic\u00edpios. Com o Comit\u00ea Gestor, os munic\u00edpios ter\u00e3o, ao lado dos estados e do Distrito Federal, maior responsabilidade nesse debate. Vamos atuar em conjunto para atender \u00e0s demandas dos munic\u00edpios, independentemente do tamanho, com foco em uma distribui\u00e7\u00e3o justa para o pa\u00eds e promovendo, sempre, uma discuss\u00e3o transparente<\/em>\u201d, disse. Acesse a lista completa dos 81 representantes do CGIBS.<\/p>\n\n\n\n Confira a lista completa dos membros do CGIBS<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n