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O Conselho Superior do Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CGIBS) ratificou, por unanimidade, o secret\u00e1rio de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Fl\u00e1vio C\u00e9sar Mendes de Oliveira, para a presid\u00eancia da entidade at\u00e9 mar\u00e7o de 2027. Na mesma reuni\u00e3o, tamb\u00e9m foram escolhidos os dois vice-presidentes: Luiz Felipe Vidal Arellano, secret\u00e1rio da Fazenda do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, e Luiz Cl\u00e1udio Fernandes Louren\u00e7o Gomes, secret\u00e1rio de Fazenda de Minas Gerais. A decis\u00e3o foi tomada nesta ter\u00e7a-feira (10), durante reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do colegiado realizada de forma online.<\/p>\n\n\n\n
Ao agradecer a confian\u00e7a do colegiado, o presidente eleito destacou a dimens\u00e3o institucional do trabalho a ser desenvolvido nesta etapa de implanta\u00e7\u00e3o do novo modelo tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
<\/a>\u201cReafirmo aqui o meu compromisso de continuar trabalhando com lisura, isen\u00e7\u00e3o e empenho na condu\u00e7\u00e3o de uma miss\u00e3o t\u00e3o relevante. Temos um grande desafio pela frente na implementa\u00e7\u00e3o do novo sistema tribut\u00e1rio\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n <\/a>Fl\u00e1vio C\u00e9sar tamb\u00e9m preside o Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Antes de assumir a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul, foi vereador em Campo Grande e presidiu a C\u00e2mara Municipal da capital sul-mato-grossense.<\/p>\n\n\n\n <\/a>A primeira vice-presid\u00eancia ficou com o secret\u00e1rio de Fazenda de S\u00e3o Paulo Luiz Felipe Vidal Arellano. Procurador do Munic\u00edpio, Arellano j\u00e1 foi subsecret\u00e1rio do Tesouro Municipal, diretor do Departamento de Defesa dos Capitais e Haveres do Munic\u00edpio e auditor fiscal de tributos municipais de carreira.<\/p>\n\n\n\n <\/a>Em manifesta\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o, o novo vice-presidente afirmou que a nova gest\u00e3o atuar\u00e1 com responsabilidade diante das expectativas da sociedade.<\/p>\n\n\n\n <\/a>\u201cVamos trabalhar com a responsabilidade que foi depositada em n\u00f3s, sobretudo pelos contribuintes brasileiros\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n <\/a>A segunda vice-presid\u00eancia ser\u00e1 ocupada pelo secret\u00e1rio de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Cl\u00e1udio Fernandes Louren\u00e7o Gomes, que \u00e9 auditor federal de Finan\u00e7as e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional. Gomes tamb\u00e9m j\u00e1 foi secret\u00e1rio de Fazenda do Rio de Janeiro e ocupou cargos de dire\u00e7\u00e3o no RioPrevid\u00eancia e na Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS).<\/p>\n\n\n\n <\/a>Em sua fala, Luiz Cl\u00e1udio afirmou que pretende contribuir com sua experi\u00eancia na constru\u00e7\u00e3o institucional do Comit\u00ea.<\/p>\n\n\n\n <\/a>\u201cPretendo representar todos os entes que fazem parte do Comit\u00ea Gestor. Tenho experi\u00eancia na \u00e1rea federativa e espero contribuir para esse momento inicial de implementa\u00e7\u00e3o do novo sistema tribut\u00e1rio\u201d, ressaltou o segundo vice.<\/p>\n\n\n\n A composi\u00e7\u00e3o aprovada pelo Conselho Superior segue o modelo de governan\u00e7a definido pela Lei Complementar n\u00ba 227\/2026, que estruturou o CGIBS com base na paridade entre Estados e Munic\u00edpios. Por esse modelo, a Presid\u00eancia e as vice-presid\u00eancias s\u00e3o distribu\u00eddas de modo a garantir equil\u00edbrio entre as duas esferas federativas, com revezamento dos cargos ao longo do tempo.<\/p>\n\n\n\n A composi\u00e7\u00e3o definida agora corresponde \u00e0 etapa inicial de funcionamento do Comit\u00ea Gestor, que se estender\u00e1 at\u00e9 31 mar\u00e7o de 2027. Ao fim desse per\u00edodo, o Conselho Superior ser\u00e1 recomposto ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o dos representantes municipais, dando in\u00edcio \u00e0 etapa definitiva de funcionamento da entidade. Nessa nova fase, a primeira Presid\u00eancia do Conselho Superior caber\u00e1 aos Estados, nos termos do art. 53 da Lei Complementar n\u00ba 227\/2026.<\/p>\n\n\n\n A estrutura diretiva tamb\u00e9m seguir\u00e1 a l\u00f3gica de altern\u00e2ncia e equil\u00edbrio federativo. Pelo acordo firmado entre os conselheiros, a Diretoria Executiva ficar\u00e1 com um ente de esfera diversa da que ocupar a Presid\u00eancia. O desenho ainda garante altern\u00e2ncia entre as entidades representativas municipais, sendo elas a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM).<\/p>\n\n\n\n As demais diretorias tamb\u00e9m ser\u00e3o distribu\u00eddas de forma equilibrada entre Estados e Munic\u00edpios. A defini\u00e7\u00e3o desses cargos ser\u00e1 feita em delibera\u00e7\u00e3o posterior do Conselho Superior, dando continuidade ao processo de estrutura\u00e7\u00e3o administrativa do CGIBS.<\/p>\n\n\n\n <\/a>Um ato simb\u00f3lico presencial para marcar a posse dos vice-presidentes e a ratifica\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia est\u00e1 previsto para ocorrer em abril, em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n <\/a>Na mesma ocasi\u00e3o dever\u00e1 ser realizada uma reuni\u00e3o presencial de trabalho para dar continuidade \u00e0s atividades do Comit\u00ea e avan\u00e7ar na agenda de implementa\u00e7\u00e3o do IBS.<\/p>\n\n\n\n <\/a>A primeira reuni\u00e3o presencial do Conselho Superior do CGIBS foi realizada no dia 3 de mar\u00e7o, em Bras\u00edlia, reunindo mais de 200 participantes, entre conselheiros titulares, suplentes e equipes t\u00e9cnicas.<\/p>\n\n\n\n <\/a>Na ocasi\u00e3o, o colegiado aprovou a ratifica\u00e7\u00e3o dos atos administrativos para o funcionamento da entidade. Entre as medidas est\u00e3o a formaliza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do Comit\u00ea, com abertura de CNPJ e conta banc\u00e1ria, a contrata\u00e7\u00e3o do Sistema de Gest\u00e3o Financeira (Sisgef) e a autoriza\u00e7\u00e3o para uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito de R$ 150 milh\u00f5es junto \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<\/a>Governan\u00e7a federativa<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
<\/a>Solenidade em abril<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
<\/a>Primeiras delibera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h4>\n\n\n\n