{"id":15276,"date":"2026-03-30T14:55:51","date_gmt":"2026-03-30T17:55:51","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/?p=15276"},"modified":"2026-03-30T15:11:59","modified_gmt":"2026-03-30T18:11:59","slug":"secretarias-da-fazenda-e-uniao-avancam-em-proposta-conjunta-para-medidas-de-mitigacao-da-alta-do-diesel-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/secretarias-da-fazenda-e-uniao-avancam-em-proposta-conjunta-para-medidas-de-mitigacao-da-alta-do-diesel-no-pais\/","title":{"rendered":"Secretarias da Fazenda e Uni\u00e3o avan\u00e7am em proposta conjunta para medidas de mitiga\u00e7\u00e3o da alta do diesel no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"\n

Secret\u00e1rios de Fazenda dos 26 estados e Distrito Federal participaram no dia 27 de mar\u00e7o, da 200\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), encontro organizado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, com apoio do Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita e Tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz). <\/p>\n\n\n\n

A reuni\u00e3o encerrou a semana de atividades em S\u00e3o Paulo, antecedida pela 52\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Comsefaz, realizada no dia 26 de mar\u00e7o. <\/p>\n\n\n\n

Dentre as principais pautas do Confaz, estava a avalia\u00e7\u00e3o da proposta do Minist\u00e9rio da Fazenda feita aos estados e Distrito Federal sobre medidas para assegurar o abastecimento nacional de \u00f3leo diesel e a mitigar os efeitos da volatilidade internacional de pre\u00e7os para o consumidor. A iniciativa prev\u00ea a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica aos importadores de diesel, com participa\u00e7\u00e3o compartilhada entre a Uni\u00e3o e os estados e o Distrito Federal, de 50% de cada parte, mediante ades\u00e3o volunt\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

A proposta sucede alternativa anteriormente discutida sobre a desonera\u00e7\u00e3o do ICMS, mas que se mostrou invi\u00e1vel do ponto de vista t\u00e9cnico, considerando a natureza jur\u00eddica, fiscal e operacional da medida, com vistas a assegurar maior equil\u00edbrio federativo e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a nova proposta apresentada pelo Governo Federal no Confaz prev\u00ea a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica no valor total de R$ 1,20 por litro de \u00f3leo diesel, composta por contribui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no montante de R$ 0,60 por litro e contribui\u00e7\u00e3o dos estados e do Distrito Federal no montante de R$ 0,60 por litro, nos termos de ades\u00e3o volunt\u00e1ria, cujo prazo se iniciar\u00e1 a partir da edi\u00e7\u00e3o de medida provis\u00f3ria e que ter\u00e1 o prazo de dois meses. <\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, os estados realizaram amplo e qualificado debate t\u00e9cnico sobre a mat\u00e9ria, considerando as diferentes realidades regionais e os impactos potenciais da medida em um pa\u00eds de dimens\u00e3o continental. O Minist\u00e9rio da Fazenda prestou esclarecimentos adicionais, acolheu contribui\u00e7\u00f5es, evidenciando avan\u00e7os relevantes no processo de constru\u00e7\u00e3o conjunta. <\/p>\n\n\n\n

A partir dos avan\u00e7os alcan\u00e7ados, parte dos estados logo manifestou ades\u00e3o \u00e0 proposta, enquanto outras unidades federativas solicitaram prazo adicional para submeter o acordo apresentado pela Uni\u00e3o \u00e0 an\u00e1lise de seus respectivos governadores, com expectativa de uma defini\u00e7\u00e3o at\u00e9 esta segunda-feira (30) e an\u00fancio pelo Minist\u00e9rio da Fazenda na ter\u00e7a-feira (31).
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Secret\u00e1rios de Fazenda e Uni\u00e3o na Reuni\u00e3o da 200\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Confaz, em S\u00e3o Paulo. Foto: Foto Abelha<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Integra\u00e7\u00e3o entre os entes federativos <\/strong>
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<\/strong>Dentre outros assuntos tratados entre os estados, DF  e Uni\u00e3o, destaca-se a implementa\u00e7\u00e3o de medidas para combater os chamados devedores contumazes no setor de combust\u00edveis, considerado um dos principais fatores de distor\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e concorr\u00eancia desleal no mercado. Entre as iniciativas anunciadas no \u00e2mbito do Confaz, est\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o que permite aos estados encaminhar \u00e0 Receita Federal a lista de contribuintes reincidentes em inadimpl\u00eancia tribut\u00e1ria, especialmente no segmento de combust\u00edveis, para ado\u00e7\u00e3o de medidas mais rigorosas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Rog\u00e9rio Ceron de Oliveira e do presidente do Confaz, Robinson Sakiyama Barreirinhas, presidente do Comsefaz, Fl\u00e1vio C\u00e9sar e o diretor do Comsefaz, Andr\u00e9 Horta. Foto: Foto Abelha <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Outra frente de atua\u00e7\u00e3o envolve o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas entre a Receita Federal e as Secretarias de Fazenda estaduais. A partir de solicita\u00e7\u00e3o do Confaz e do Comsefaz, ser\u00e3o disponibilizados dados de postos de combust\u00edveis j\u00e1 identificados em pr\u00e1ticas il\u00edcitas, como os investigados na Opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto, que mapeou cerca de mil estabelecimentos envolvidos em fraudes, esquemas de irregularidades, envolvendo crime organizado. A expectativa \u00e9 que, com maior integra\u00e7\u00e3o entre os entes federativos, seja poss\u00edvel intensificar o controle sobre o setor, coibir abusos e garantir maior prote\u00e7\u00e3o ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n

Os temas foram abordados em coletiva realizada no dia 27 de mar\u00e7o, com a participa\u00e7\u00e3o do presidente do Comsefaz, Fl\u00e1vio C\u00e9sar, do anfitri\u00e3o do evento e secret\u00e1rio de fazenda de S\u00e3o Paulo, Samuel Kinoshita, do secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Rog\u00e9rio Ceron de Oliveira e do presidente do Confaz, Robinson Sakiyama Barreirinhas.

Assista na \u00edntegra<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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