{"id":15334,"date":"2026-04-08T10:30:57","date_gmt":"2026-04-08T13:30:57","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/?p=15334"},"modified":"2026-04-10T10:32:48","modified_gmt":"2026-04-10T13:32:48","slug":"presidencia-do-cgibs-toma-posse-e-fortalece-a-governanca-compartilhada-entre-estados-e-municipios-na-implementacao-do-ibs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/presidencia-do-cgibs-toma-posse-e-fortalece-a-governanca-compartilhada-entre-estados-e-municipios-na-implementacao-do-ibs\/","title":{"rendered":"\u00a0Presid\u00eancia do CGIBS toma posse e fortalece a governan\u00e7a compartilhada entre estados e munic\u00edpios na implementa\u00e7\u00e3o do IBS"},"content":{"rendered":"\n


A tributa\u00e7\u00e3o brasileira ganha uma nova hist\u00f3ria com a posse da inst\u00e2ncia m\u00e1xima do Conselho Superior do Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CGIBS), entidade interfederativa respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria sobre o Consumo no Brasil. <\/p>\n\n\n\n

Nesta ter\u00e7a-feira (7), secret\u00e1rio de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Fl\u00e1vio C\u00e9sar, que tamb\u00e9m \u00e9 presidente do Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), assumiu a primeira gest\u00e3o da presid\u00eancia do Conselho Superior do CGIBS, ao lado dos vice-presidentes: o secret\u00e1rio da Fazenda do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, Luis Felipe Vidal Arellano, na 1\u00aa vice-presid\u00eancia, e o secret\u00e1rio de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Cl\u00e1udio Fernandes Louren\u00e7o Gomes, na 2\u00aa vice-presid\u00eancia.

A solenidade ocorreu no Sal\u00e3o Negro do Congresso Nacional, em Bras\u00edlia, em um gesto simb\u00f3lico da nova etapa da reforma tribut\u00e1ria no pa\u00eds, marcando a transi\u00e7\u00e3o da fase de planejamento institucional para a implementa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e operacional do IBS.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Durante a cerim\u00f4nia, os tr\u00eas gestores realizaram o juramento e assinaram o termo de posse do Comit\u00ea, o mandato segue at\u00e9 mar\u00e7o de 2027.<\/p>\n\n\n\n

O CGIBS \u00e9 entidade p\u00fablica interfederativa criada pela Emenda Constitucional N\u00ba 132, de 20 de dezembro de 2023 e disciplinada pela Lei Complementar N\u00ba 314, de 16 de janeiro de 2025 e pela Lei Complementar N\u00famero 227 de 13 de janeiro de 2026.

Gest\u00e3o compartilhada e pacto federativo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Presidente empossado do CGIBS, Fl\u00e1vio C\u00e9sar. Foto: Caio Santana\/Ascom Comsefaz <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n


Em seu discurso, o presidente do CGIBS, Fl\u00e1vio C\u00e9sar Mendes de Oliveira, destacou o car\u00e1ter inovador da governan\u00e7a da entidade, que tem compet\u00eancia compartilhada entre estados e munic\u00edpios, institu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO Comit\u00ea nasce com um desenho que educa a Federa\u00e7\u00e3o para um novo tempo: a gest\u00e3o compartilhada. N\u00e3o se trata apenas da instala\u00e7\u00e3o de uma estrutura; trata-se da concretiza\u00e7\u00e3o de uma responsabilidade compartilhada. Aqui, n\u00e3o h\u00e1 vencedores e vencidos. Aqui, h\u00e1 paridade e h\u00e1 pacto. Estados e munic\u00edpios sentam-se \u00e0 mesma mesa, com o mesmo peso institucional, para decidir aquilo que ser\u00e1 de todos\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O presidente tamb\u00e9m ressaltou os desafios da implementa\u00e7\u00e3o do novo sistema tribut\u00e1rio. \u201cNos pr\u00f3ximos anos, teremos diante de n\u00f3s o desafio de transformar normas em sistemas, governan\u00e7a em rotina e coopera\u00e7\u00e3o federativa em opera\u00e7\u00e3o est\u00e1vel, oferecendo previsibilidade para que contribuintes e administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias atravessem, com seguran\u00e7a jur\u00eddica, o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 2033\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o, ele agradeceu ao Congresso Nacional pela aprova\u00e7\u00e3o do PLP 108\/2024, com destaque para os relatores os deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e o senador Eduardo Braga (MDB-AM). <\/p>\n\n\n\n

\u201cA atua\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional demonstrou o compromisso do Parlamento brasileiro com o interesse p\u00fablico e a maturidade institucional necess\u00e1ria para enfrentar temas complexos e produzir solu\u00e7\u00f5es duradouras.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Fl\u00e1vio C\u00e9sar tamb\u00e9m reconheceu o papel do Governo Federal para a efetiva\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria sobre consumo no pa\u00eds. Ele agradeceu o Minist\u00e9rio da Fazenda, pelo apoio e o di\u00e1logo com o Poder Executivo durante todo o processo da reforma tribut\u00e1ria e da consolida\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor.

Integra\u00e7\u00e3o entre Poderes <\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Ministro da Fazenda, Dario Durigan. Foto: Caio Santana\/ Ascom Comsefaz<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, esteve presente no ato de posse e destacou a constru\u00e7\u00e3o de consensos como elemento central da reforma.

\u201cA reforma tribut\u00e1ria \u00e9 um enorme monumento constru\u00eddo pelo Congresso Nacional, pelo presidente Lula, pelo ministro Haddad e pelo Appy. O consenso e o respeito pol\u00edtico nos permitiram chegar at\u00e9 aqui.\u201d

Durigan afirmou ainda que o novo sistema contribuir\u00e1 para um Estado menos burocr\u00e1tico, com maior digitaliza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, al\u00e9m de refor\u00e7ar a coopera\u00e7\u00e3o federativa diante de desafios recentes, como a crise dos combust\u00edveis.

Munic\u00edpios e federalismo
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Presidente da FNP, Sebasti\u00e3o Melo. Foto: Caio Santana\/ Aascom Comsefaz <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
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Representante da CNM, Sadi Lucca. Foto: Caio Santana\/ Ascom Comsefaz <\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

A composi\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria do Conselho Superior \u00e9 formada por representantes com 27 membros estaduais, indica\u00e7\u00f5es dos governadores e 27 municipais, composto por membros indicados pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), assegurando o equil\u00edbrio do novo pacto federativo.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o prefeito de Coronel Fabriciano (MG), Sadi Lucca, representante da CNM, defendeu o papel dos munic\u00edpios na gest\u00e3o compartilhada do CGIBS e a import\u00e2ncia da coopera\u00e7\u00e3o entre os entes federativos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO novo modelo exige olhar t\u00e9cnico e humano para garantir justi\u00e7a fiscal, reduzindo a complexidade que tanto nos atrasou. Precisamos acabar com a volatilidade e, acima de tudo, extinguir as disputas fiscais predat\u00f3rias entre entes federativos. O objetivo \u00e9, claro, estimular o desenvolvimento econ\u00f4mico de forma equilibrada de todo o territ\u00f3rio nacional\u201d, ressaltou Lucca. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o presidente da FNP, Sebasti\u00e3o Melo, destacou o longo processo at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o da reforma e que espera do novo \u00f3rg\u00e3o. \u201cTalvez esse comit\u00ea seja \u00fanico no mundo. O que esperamos \u00e9 que seja uma m\u00e1quina moderna e leve, um espa\u00e7o de di\u00e1logo e constru\u00e7\u00e3o. Estados e munic\u00edpios precisam trabalhar juntos no federalismo com equil\u00edbrio\u201d, finaliza ele. <\/p>\n\n\n\n

Um dos grandes respons\u00e1veis pela implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria no pa\u00eds, o economista Bernard Appy, tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para o federalismo cooperativo do Comit\u00ea. \u201cO Comit\u00ea Gestor \u00e9 a prova mais cabal de que o federalismo cooperativo \u00e9 poss\u00edvel. A atua\u00e7\u00e3o conjunta das tr\u00eas esferas da federa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para o sucesso desse novo modelo tribut\u00e1rio\u201d, diz Appy.
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Composi\u00e7\u00e3o da solenidade de posse do CGIBS, com a fala do economista Bernard Appy. Foto: Caio Santana\/ Ascom Comsefaz. <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m participaram da solenidade o senador Nelson Trad Filho, representando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, al\u00e9m dos governadores, como: governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, Governador do Piau\u00ed e ex-presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, Governador de Roraima, Edilson Dami\u00e3o Lima, assim como o deputados federal, Mauro Benevides e o secret\u00e1rio da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas. Estiveram presentes na posse parlamentares e prefeitos de diversas regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Agenda de trabalho<\/strong>

Ap\u00f3s a posse, o Conselho Superior dar\u00e1 continuidade \u00e0 agenda com reuni\u00e3o presencial nesta quarta-feira (8), na sede do Banco do Brasil, em Bras\u00edlia. O encontro reunir\u00e1 os 54 membros titulares e ter\u00e1 como objetivo avan\u00e7ar nas pautas administrativas necess\u00e1rias \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o e ao funcionamento do Comit\u00ea.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Comit\u00ea agora inicia fase de implementa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e operacional do novo imposto;\u00a0 a gest\u00e3o segue at\u00e9 mar\u00e7o de 2027<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15342,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_EventAllDay":false,"_EventTimezone":"","_EventStartDate":"","_EventEndDate":"","_EventStartDateUTC":"","_EventEndDateUTC":"","_EventShowMap":false,"_EventShowMapLink":false,"_EventURL":"","_EventCost":"","_EventCostDescription":"","_EventCurrencySymbol":"","_EventCurrencyCode":"","_EventCurrencyPosition":"","_EventDateTimeSeparator":"","_EventTimeRangeSeparator":"","_EventOrganizerID":[],"_EventVenueID":[],"_OrganizerEmail":"","_OrganizerPhone":"","_OrganizerWebsite":"","_VenueAddress":"","_VenueCity":"","_VenueCountry":"","_VenueProvince":"","_VenueState":"","_VenueZip":"","_VenuePhone":"","_VenueURL":"","_VenueStateProvince":"","_VenueLat":"","_VenueLng":"","_VenueShowMap":false,"_VenueShowMapLink":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[250,10],"tags":[249,280,113],"class_list":["post-15334","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cgibs","category-noticias","tag-cgibs","tag-posse-presidencial","tag-reforma-tributaria"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t