{"id":15483,"date":"2026-04-30T18:10:09","date_gmt":"2026-04-30T21:10:09","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/?p=15483"},"modified":"2026-04-30T18:11:31","modified_gmt":"2026-04-30T21:11:31","slug":"presidente-do-cgibs-flavio-cesar-celebra-a-publicacao-do-regulamento-do-ibs-mais-um-marco-historico-para-o-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/presidente-do-cgibs-flavio-cesar-celebra-a-publicacao-do-regulamento-do-ibs-mais-um-marco-historico-para-o-brasil\/","title":{"rendered":"Presidente do CGIBS, Fl\u00e1vio C\u00e9sar, destaca publica\u00e7\u00e3o do regulamento do IBS: \u201cMais um marco hist\u00f3rico para o Brasil\u201d"},"content":{"rendered":"\n

O presidente do Comit\u00ea Gestor do IBS (CGIBS), Fl\u00e1vio C\u00e9sar, e o Ministro da Fazenda, Dario Durigan, assinaram, nesta quinta-feira (30), a portaria conjunta n\u00ba 7, que formaliza o reconhecimento das disposi\u00e7\u00f5es comuns aos regulamentos do IBS e da CBS.<\/p>\n\n\n\n

Os regulamentos do IBS e da CBS d\u00e3o cumprimento \u00e0s regras estabelecidas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pelas Leis Complementares n\u00ba 214 e n\u00b0 227, consolidando um novo modelo tribut\u00e1rio mais simples, transparente e alinhado \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais.

Durante a solenidade, Fl\u00e1vio C\u00e9sar e Dario Durigan destacaram o momento hist\u00f3rico da apresenta\u00e7\u00e3o dos regulamentos do IBS e da CBS, trabalho que contou com a participa\u00e7\u00e3o de mais dois mil t\u00e9cnicos do governo federal, estados e munic\u00edpios, subdivididos em 120 Grupos de Trabalho.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m participaram da cerim\u00f4nia o 1\u00b0 vice-presidente do CGIBS, Lu\u00eds Felipe Vidal Arellano, o secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas; a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida; e o assessor da Secretaria-executiva do Minist\u00e9rio da Fazenda, Jo\u00e3o Pedro Nobre.<\/p>\n\n\n\n

Regulamento do IBS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Presidente do CGIBS, Fl\u00e1vio C\u00e9sar, destaca federalismo de coopera\u00e7\u00e3o durante a reforma tribut\u00e1ria<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O texto-base do regulamento do IBS foi aprovado dia 27 de abril, por unanimidade, pelo Conselho Superior do CGIBS. O documento detalha a nova legisla\u00e7\u00e3o e vai orientar as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e os contribuintes sobre o funcionamento e a aplicabilidade do IBS.<\/p>\n\n\n\n

O regulamento j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta p\u00fablica no site do CGIBS.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Durante o evento no Minist\u00e9rio da Fazenda, o presidente do CGIBS Fl\u00e1vio C\u00e9sar ressaltou que o m\u00eas de abril como um todo entra para a hist\u00f3ria, n\u00e3o apenas pela publica\u00e7\u00e3o do regulamento, mas tamb\u00e9m pela instala\u00e7\u00e3o definitiva do Comit\u00ea Gestor e pela posse de sua estrutura institucional, composta pelo presidente, 54 conselheiros e 81 suplentes.<\/p>\n\n\n\n

Fl\u00e1vio C\u00e9sar \u00e9 secret\u00e1rio de Fazenda do Mato Grosso do Sul e tamb\u00e9m presidente do Comsefaz.<\/p>\n\n\n\n

Ele fez quest\u00e3o de lembrar que a reforma tribut\u00e1ria foi debatida por d\u00e9cadas no campo pol\u00edtico e que sua efetiva implementa\u00e7\u00e3o s\u00f3 se tornou poss\u00edvel na atual gest\u00e3o. A partir da publica\u00e7\u00e3o do regulamento, segundo ele, o novo sistema deixa o campo te\u00f3rico e passa a se materializar na pr\u00e1tica, fruto do trabalho cont\u00ednuo de uma equipe t\u00e9cnica dedicada.<\/p>\n\n\n\n

Entre os principais pilares da reforma, o presidente apontou a coopera\u00e7\u00e3o entre os entes federativos, a constru\u00e7\u00e3o coletiva, o aperfei\u00e7oamento cont\u00ednuo e a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio. Ele enfatizou que o processo exigiu supera\u00e7\u00e3o de diverg\u00eancias e alinhamento entre diferentes atores, resultando em um trabalho unificado. Outro destaque foi a implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos como o cashback, apontado como instrumento de justi\u00e7a tribut\u00e1ria dentro do novo modelo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA publica\u00e7\u00e3o do regulamento do IBS representa um passo seguro e decisivo, mas ainda h\u00e1 uma longa jornada pela frente. O que posso garantir aqui \u00e9 que n\u00e3o faltar\u00e1 comprometimento do CGIBS em dar continuidade a esse trabalho, com o objetivo de consolidar um sistema tribut\u00e1rio moderno, eficiente e \u00e0 altura das necessidades do pa\u00eds\u201d<\/em>, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

CBS e sistema tribut\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Ministro da Fazenda, Dario Durigan, agradeceu apoio dos estados e munic\u00edpios <\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Anfitri\u00e3o do evento, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a conclus\u00e3o dos regulamentos da CBS e do IBS representam um passo decisivo para transformar a estrutura de impostos do pa\u00eds e melhorar a vida da popula\u00e7\u00e3o. Segundo ele, o processo vem sendo acompanhado desde o in\u00edcio da gest\u00e3o e marca uma mudan\u00e7a profunda na forma como tributos s\u00e3o cobrados e administrados.<\/p>\n\n\n\n

Durante o discurso, o ministro destacou que a publica\u00e7\u00e3o do decreto que formaliza o reconhecimento das disposi\u00e7\u00f5es comuns aos regulamentos do IBS e da CBS encerra uma etapa normativa importante, constru\u00edda com ampla coopera\u00e7\u00e3o entre diferentes \u00e1reas do governo e t\u00e9cnicos envolvidos.<\/p>\n\n\n\n

A partir de agora, empresas ter\u00e3o acesso a informa\u00e7\u00f5es mais detalhadas sobre o novo modelo, enquanto os cidad\u00e3os tamb\u00e9m poder\u00e3o compreender melhor o funcionamento da nova estrutura. A partir dos pr\u00f3ximos meses, o processo de declara\u00e7\u00e3o dever\u00e1 entrar em uma fase de transi\u00e7\u00e3o e aprendizado, com maior fluidez prevista para o ano seguinte\u201d<\/em>, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Participa\u00e7\u00e3o social<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Regulamentos do IBS e CBS representam um marco para o Brasil <\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O ministro ressaltou que a constru\u00e7\u00e3o da reforma n\u00e3o se limitou ao di\u00e1logo entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, mas incluiu tamb\u00e9m a participa\u00e7\u00e3o da sociedade. Para ele, essa abertura foi essencial para o desenvolvimento de uma pol\u00edtica p\u00fablica mais eficiente e alinhada \u00e0s necessidades reais dos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n

Entre os principais benef\u00edcios esperados, Durigan apontou a redu\u00e7\u00e3o da burocracia e a simplifica\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Ele destacou que o modelo atual exige m\u00faltiplas declara\u00e7\u00f5es a diferentes fiscos, enquanto o novo sistema tende a concentrar essas obriga\u00e7\u00f5es, com maior responsabilidade do poder p\u00fablico na organiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e oferta de assist\u00eancia aos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n

O ministro tamb\u00e9m observou que, no modelo vigente, muitas decis\u00f5es empresariais acabam sendo influenciadas por quest\u00f5es tribut\u00e1rias, o que gera distor\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas. Com a reforma, a expectativa \u00e9 reduzir esse tipo de interfer\u00eancia e tornar o ambiente de neg\u00f3cios mais racional e eficiente.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA reforma tribut\u00e1ria \u00e9 um salto de desenvolvimento institucional para o pa\u00eds. O n\u00edvel de coopera\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios \u00e9 um exemplo de articula\u00e7\u00e3o federativa, nunca vi nada parecido com o que fizemos. Essa regulamenta\u00e7\u00e3o representa um raro consenso sobre o que deve ser o sistema tribut\u00e1rio brasileiro. Mas o processo seguir\u00e1 aberto a aprimoramentos, com espa\u00e7o para ajustes a partir do retorno da sociedade e dos entes federativos<\/em>\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

Coletiva de imprensa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Logo ap\u00f3s os discursos de abertura do presidente Fl\u00e1vio C\u00e9sar e do ministro Dario Durigan, parte da equipe t\u00e9cnica que atuou na elabora\u00e7\u00e3o dos regulamentos da CBS e do IBS responderam perguntas da imprensa em uma entrevista coletiva. Os t\u00e9cnicos escalados foram o assessor do Minist\u00e9rio da Fazenda, Jo\u00e3o Pedro Nobre; os gerentes de programa da Receita Federal, Roni Peterson e Fernando Mombelli; e os coordenadores da CT-RIBS, Ulysses Freitas Pessanha Ar\u00eaas e Ricardo Luiz Oliveira de Souza.<\/p>\n\n\n\n

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Equipes t\u00e9cnicas do governo federal, estados e munic\u00edpios tiraram d\u00favidas de jornalistas no evento<\/em><\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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