{"id":15756,"date":"2026-05-28T18:09:48","date_gmt":"2026-05-28T21:09:48","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/?p=15756"},"modified":"2026-05-28T18:09:50","modified_gmt":"2026-05-28T21:09:50","slug":"como-os-impostos-financiam-direitos-e-reduzem-desigualdades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/como-os-impostos-financiam-direitos-e-reduzem-desigualdades\/","title":{"rendered":"Como os impostos financiam direitos e reduzem desigualdades"},"content":{"rendered":"\n

Aconteceu nesta quinta-feira (28) uma campanha de liquida\u00e7\u00f5es comerciais que anunciam pre\u00e7os menores de mercadorias, como ocorre com diversos r\u00f3tulos em outros per\u00edodos do ano, o que atende a uma boa estrat\u00e9gia de movimentar os neg\u00f3cios em per\u00edodos de descenso. Mas a pequena Black Thursday<\/em> de hoje tem a infelicidade de batizar seus anunciados descontos de \u201cDia Livre de Impostos\u201d. <\/p>\n\n\n\n

A ideia \u00e9 uma empreitada de liquida\u00e7\u00f5es casada com deseduca\u00e7\u00e3o fiscal. Pretende informar que h\u00e1 venda de itens sem tributos para sugerir que o cidad\u00e3o \u201cpaga demais\u201d na sociedade. Aborda de forma rasa um valor institucional caro ao interesse p\u00fablico e s\u00f3 traduz uma vis\u00e3o fr\u00edvola sobre o papel dos impostos na sociedade.<\/p>\n\n\n\n

A primeira pergunta que precisa ser feita \u00e9 bastante objetiva: como seria a vida em sociedade sem arrecada\u00e7\u00e3o de impostos? Como existiria justi\u00e7a, sa\u00fade p\u00fablica, for\u00e7as de seguran\u00e7a? O que materializaria hospitais p\u00fablicos, escolas, universidades, vacinas, ilumina\u00e7\u00e3o das ruas, fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, manuten\u00e7\u00e3o de estradas, programas sociais emancipat\u00f3rios, transporte p\u00fablico, pol\u00edticas ambientais e investimentos em infraestrutura?<\/p>\n\n\n\n

O tributo, no mundo todo, cumpre uma fun\u00e7\u00e3o social, econ\u00f4mica e civilizat\u00f3ria. \u00c9 por meio da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que o Estado consegue garantir direitos b\u00e1sicos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o e reduzir desigualdades hist\u00f3ricas em um pa\u00eds profundamente marcado pela concentra\u00e7\u00e3o de renda, como \u00e9 o caso do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Existe, no entanto, um esfor\u00e7o muito prejudicial ao interesse p\u00fablico de imaginar uma sociedade n\u00e3o cooperativa, onde somente os interesses individuais a equilibrariam e dariam oportunidades iguais a quem parte para a vida a partir de realidades econ\u00f4micas e sociais flagrantemente desiguais. O vi\u00e9s econ\u00f4mico desse discurso \u00e9 sustentado por diversos mitos, como o de que o brasileiro seria \u201co povo que mais paga impostos no mundo\u201d. A afirma\u00e7\u00e3o se repete h\u00e1 d\u00e9cadas, e nunca resistiu aos fatos.<\/p>\n\n\n\n

Aprofundando essa an\u00e1lise, o livro Solidariedade Fiscal: desmistificando o n\u00edvel de tributa\u00e7\u00e3o e seu impacto no desenvolvimento econ\u00f4mico<\/em>, lan\u00e7ado em 2025 pela editora Contracorrente demonstra que, embora o Brasil seja a 10\u00aa maior economia do mundo, o pa\u00eds ocupa apenas a 29\u00aa posi\u00e7\u00e3o em arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o ao PIB e, numa m\u00e9trica mais esclarecedora, a 53\u00aa posi\u00e7\u00e3o em arrecada\u00e7\u00e3o per capita entre 121 pa\u00edses analisados, com cerca de US$ 4.726 arrecadados por habitante. O Brasil aparece atr\u00e1s de pa\u00edses como Argentina, Chile e Uruguai, al\u00e9m de apresentar desempenho semelhante ao de Costa Rica, Panam\u00e1 e Cazaquist\u00e3o. J\u00e1 nas economias mais desenvolvidas, a arrecada\u00e7\u00e3o por pessoa pode ser at\u00e9 5,3 vezes superior. O estudo sequer avan\u00e7a nas quest\u00f5es da desigualdade recorde brasileira, j\u00e1 que se comparasse somente os 10% do topo da pir\u00e2mide social, a regressividade brasileira nos jogaria nos fins dessa fila.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de estar entre as maiores economias do mundo, a imensa popula\u00e7\u00e3o brasileira mant\u00e9m o pa\u00eds onde ele realmente est\u00e1, apresentando uma estrutura arrecadat\u00f3ria t\u00edpica \u00e0 de pa\u00edses em desenvolvimento, muito distante da conjuntura das maiores economias do  mundo que possuem maior capacidade de investimento social e infraestrutura p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a quest\u00e3o n\u00e3o se resume a \u201cquanto se arrecada\u201d, mas como se arrecada, de quem se arrecada e como os recursos retornam para a sociedade.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante lembrar ainda que boa parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira depende diretamente de servi\u00e7os p\u00fablicos para sobreviver. O Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), por exemplo, \u00e9 financiado por impostos e atende milh\u00f5es de brasileiros diariamente. O mesmo vale para escolas p\u00fablicas, universidades federais, programas de assist\u00eancia social, obras de infraestrutura e pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Mas por que essa percep\u00e7\u00e3o negativa sobre os impostos ainda permanece no senso comum? O Brasil, reafirme-se, possui historicamente uma estrutura tribut\u00e1ria regressiva, que pesa proporcionalmente mais sobre a popula\u00e7\u00e3o de menor renda do que sobre os mais ricos. O consumo, por exemplo, \u00e9 mais tributado, enquanto patrim\u00f4nio, lucros e dividendos ainda possuem baix\u00edssima incid\u00eancia tribut\u00e1ria quando comparados aos padr\u00f5es internacionais. Algo em torno de um ter\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Dados utilizados em estudos do Ipea mostram que os 10% mais pobres comprometem cerca de 32% da renda com tributos, enquanto os 10% mais ricos comprometem entre 21% e 23%. <\/p>\n\n\n\n

O maior problema dos adultos na sala, portanto, nunca esteve no volume dos impostos em si, mas na forma como o sistema tribut\u00e1rio distribui esse peso entre os diferentes grupos da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

O tema tem sua largueza, mas existem muitos caminhos poss\u00edveis para tornar a tributa\u00e7\u00e3o brasileira mais justa e eficiente deve come\u00e7ar por pensar tributos que contribuam para reduzir desigualdades sociais e regionais, financiar servi\u00e7os p\u00fablicos e garantir condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de cidadania para toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto fundamental passa pelo aperfei\u00e7oamento do sistema tribut\u00e1rio brasileiro, tornando-o mais simples, transparente, eficiente e menos desigual. Nesse contexto, a reforma tribut\u00e1ria do consumo e a modesta (e importante) reforma da tributa\u00e7\u00e3o da renda representam os mais relevantes processos de moderniza\u00e7\u00e3o institucional para a economia brasileira nas \u00faltimas d\u00e9cadas.<\/p>\n\n\n\n

O novo modelo busca substituir um sistema fragmentado e mais burocr\u00e1tico, marcado por milhares de normas tribut\u00e1rias sobre consumo distribu\u00eddas entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, por uma estrutura melhor integrada e racional. A cria\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS pretende ampliar a n\u00e3o-cumulatividade tribut\u00e1ria, diminuir disputas judiciais, ampliar a seguran\u00e7a jur\u00eddica e simplificar o ambiente de neg\u00f3cios no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da simplifica\u00e7\u00e3o, a reforma tamb\u00e9m introduz instrumentos in\u00e9ditos de transpar\u00eancia e rastreabilidade da arrecada\u00e7\u00e3o, como o split payment, mecanismo que permitir\u00e1 a separa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do tributo no momento da opera\u00e7\u00e3o financeira. A medida tende a reduzir a sonega\u00e7\u00e3o, aumentar a efici\u00eancia arrecadat\u00f3ria e dar maior clareza ao contribuinte sobre os tributos incidentes nas opera\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\n\n\n\n

Tudo isso sem abrir m\u00e3o da capacidade do Estado de financiar pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais.<\/p>\n\n\n\n

Mas talvez o pr\u00f3ximo grande desafio do pa\u00eds esteja justamente no avan\u00e7o do debate sobre uma tributa\u00e7\u00e3o da renda e do patrim\u00f4nio mais pr\u00f3xima das experi\u00eancias internacionais, etapa considerada fundamental para aprofundar a justi\u00e7a tribut\u00e1ria no Brasil e reduzir distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas do sistema.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, discutir tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas discutir impostos, mas debater o modelo de sociedade que o pa\u00eds deseja construir.<\/p>\n\n\n\n

Nenhuma na\u00e7\u00e3o conseguiu reduzir desigualdades, ampliar infraestrutura, fortalecer servi\u00e7os p\u00fablicos ou promover desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel reduzindo a capacidade de financiamento estatal. O debate tribut\u00e1rio s\u00e9rio exige menos slogans e mais compreens\u00e3o sobre o funcionamento do Estado, suas responsabilidades e seus limites.<\/p>\n\n\n\n

Mais do que demonizar impostos, o desafio brasileiro est\u00e1 em construir um sistema mais transparente, equilibrado e socialmente justo, capaz de distribuir melhor o peso da arrecada\u00e7\u00e3o e devolver \u00e0 popula\u00e7\u00e3o servi\u00e7os p\u00fablicos de maior qualidade.<\/p>\n\n\n\n

Nesse processo, a educa\u00e7\u00e3o fiscal torna-se instrumento essencial de cidadania. Quanto maior a compreens\u00e3o da sociedade sobre arrecada\u00e7\u00e3o, or\u00e7amento p\u00fablico e financiamento das pol\u00edticas sociais, maior tamb\u00e9m ser\u00e1 a capacidade coletiva de cobrar efici\u00eancia, transpar\u00eancia e responsabilidade na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

A constru\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds menos desigual passa necessariamente por um debate tribut\u00e1rio maduro, t\u00e9cnico e comprometido com o desenvolvimento nacional.<\/p>\n\n\n\n

Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios e Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados Brasileiros e Distrito Federal<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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