O jornal Estado de S.Paulo publicou nesta segunda-feira (1\u00ba) um editorial cr\u00edtico \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 5\/2023, aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados na \u00faltima semana de maio (28). A pauta agora segue em tramita\u00e7\u00e3o no Senado. <\/p>\n\n\n\n
Intitulado \u201cAo Fisco o que \u00e9 do Fisco\u201d, o texto questiona os impactos da amplia\u00e7\u00e3o das imunidades tribut\u00e1rias para igrejas e entidades assistenciais vinculadas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
No editorial, o jornal afirma que a proposta ultrapassa a prote\u00e7\u00e3o constitucional j\u00e1 garantida aos templos religiosos e amplia benef\u00edcios fiscais para atividades cuja rela\u00e7\u00e3o direta com o exerc\u00edcio da f\u00e9 pode gerar disputas jur\u00eddicas e administrativas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia protegido o templo. A C\u00e2mara decidiu avan\u00e7ar al\u00e9m dele\u201d, afirma o texto.<\/p>\n\n\n\n
O artigo reconhece que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura a liberdade religiosa ao vedar impostos sobre \u201ctemplos de qualquer culto, inclusive suas organiza\u00e7\u00f5es assistenciais e beneficentes\u201d, classificando essa garantia como uma \u201cconquista civilizat\u00f3ria\u201d. Ainda assim, avalia que a PEC amplia excessivamente o alcance da imunidade tribut\u00e1ria ao incluir bens e servi\u00e7os relacionados \u00e0 \u201cimplanta\u00e7\u00e3o\u201d, \u201cmanuten\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cfuncionamento\u201d das institui\u00e7\u00f5es religiosas.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o jornal, a amplia\u00e7\u00e3o abre margem para interpreta\u00e7\u00f5es amplas sobre quais atividades poderiam ser contempladas pelo benef\u00edcio fiscal.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Parlamento extrapola o templo e alcan\u00e7a um universo de atividades cujo v\u00ednculo com o exerc\u00edcio da f\u00e9 ser\u00e1 frequentemente mat\u00e9ria de interpreta\u00e7\u00e3o, disputa administrativa e judicializa\u00e7\u00e3o\u201d, destaca o editorial.<\/p>\n\n\n\n
O texto tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o para o crescimento e a diversifica\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas ligadas a organiza\u00e7\u00f5es religiosas. O editorial menciona que determinadas denomina\u00e7\u00f5es administram emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o, editoras, plataformas digitais, patrim\u00f4nios imobili\u00e1rios e at\u00e9 institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQuanto mais indistinta se torna a fronteira entre a atividade religiosa e a econ\u00f4mica, mais dif\u00edcil se torna separar o templo dos vendilh\u00f5es que o infestam\u201d, afirma o artigo.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto abordado \u00e9 o impacto fiscal da medida no contexto da Reforma Tribut\u00e1ria. O editorial cita estimativas da equipe econ\u00f4mica indicando que a amplia\u00e7\u00e3o das imunidades pode elevar em cerca de 0,5 ponto percentual a al\u00edquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa esp\u00e9cie de d\u00edzimo compuls\u00f3rio pode parecer pouco. N\u00e3o \u00e9. A al\u00edquota do IVA brasileiro, estimada em torno de 28%, ser\u00e1 uma das mais caras do mundo\u201d, ressalta o texto.<\/p>\n\n\n\n
O jornal tamb\u00e9m aponta uma contradi\u00e7\u00e3o entre o avan\u00e7o da Reforma Tribut\u00e1ria, apresentada como tentativa de simplificar o sistema fiscal brasileiro, e a cria\u00e7\u00e3o de novas exce\u00e7\u00f5es constitucionais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA reforma tribut\u00e1ria nasceu do reconhecimento desse fracasso. O Brasil havia se tornado ref\u00e9m de um emaranhado de privil\u00e9gios que favorecia grupos organizados e transferia custos para toda a sociedade\u201d, diz o editorial.<\/p>\n\n\n\n
Ao longo do texto, o Estad\u00e3o argumenta que o sistema tribut\u00e1rio brasileiro acumulou, historicamente, regimes especiais e benef\u00edcios fiscais concedidos a diferentes setores econ\u00f4micos, muitas vezes sob justificativas tempor\u00e1rias que acabaram se tornando permanentes.<\/p>\n\n\n\n
\u201cIncentivos regionais, regimes especiais, benesses setoriais e desonera\u00e7\u00f5es foram sendo empilhados at\u00e9 produzir um modelo confuso, litigioso, regressivo e hostil \u00e0 produtividade\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
O editorial ainda sustenta que a pr\u00f3pria Reforma Tribut\u00e1ria n\u00e3o escapou da cria\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00f5es e regimes diferenciados, classificando o movimento como repeti\u00e7\u00e3o de \u201cvelhos pecadilhos\u201d do sistema tribut\u00e1rio nacional.<\/p>\n\n\n\n
\u201cUma vez aberta a porta, outros grupos surgir\u00e3o reivindicando tratamento semelhante, todos munidos de boas causas, argumentos respeit\u00e1veis e capacidade de lobby pol\u00edtico\u201d, alerta o texto.<\/p>\n\n\n\n
Na conclus\u00e3o, o jornal retoma a passagem b\u00edblica \u201cdar a C\u00e9sar o que \u00e9 de C\u00e9sar e a Deus o que \u00e9 de Deus\u201d para defender cautela institucional diante da amplia\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNum pa\u00eds que acaba de empreender um esfor\u00e7o hist\u00f3rico para reduzir exce\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, a C\u00e2mara escolheu inscrever mais uma na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o. A liberdade religiosa sai ilesa. A igualdade perante a lei, nem tanto\u201d, conclui o editorial. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Editorial foi publicado nesta segunda-feira (1) pelo jornal Estado de S.Paulo ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da PEC 5\/2023 pelo Congresso Nacional em maio (28)<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15768,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_EventAllDay":false,"_EventTimezone":"","_EventStartDate":"","_EventEndDate":"","_EventStartDateUTC":"","_EventEndDateUTC":"","_EventShowMap":false,"_EventShowMapLink":false,"_EventURL":"","_EventCost":"","_EventCostDescription":"","_EventCurrencySymbol":"","_EventCurrencyCode":"","_EventCurrencyPosition":"","_EventDateTimeSeparator":"","_EventTimeRangeSeparator":"","_EventOrganizerID":[],"_EventVenueID":[],"_OrganizerEmail":"","_OrganizerPhone":"","_OrganizerWebsite":"","_VenueAddress":"","_VenueCity":"","_VenueCountry":"","_VenueProvince":"","_VenueState":"","_VenueZip":"","_VenuePhone":"","_VenueURL":"","_VenueStateProvince":"","_VenueLat":"","_VenueLng":"","_VenueShowMap":false,"_VenueShowMapLink":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[29,313,310,312,311,309,258],"class_list":["post-15767","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-artigo","tag-estadao","tag-iva","tag-opiniao","tag-pec-das-igrejas","tag-pec5","tag-reforma-tributaria-2"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t
o Comsefaz tem manifestado preocupa\u00e7\u00e3o com os efeitos da proposta sobre a arrecada\u00e7\u00e3o dos estados, avaliando que a amplia\u00e7\u00e3o das imunidades fragiliza ainda mais o sistema tribut\u00e1rio brasileiro e compromete o equil\u00edbrio federativo em um momento de discuss\u00e3o sobre simplifica\u00e7\u00e3o e sustentabilidade fiscal.
Leia artigo na integra do Estad\u00e3o<\/a><\/p>\n\n\n\n