A evolu\u00e7\u00e3o recente das finan\u00e7as estaduais pode ser compreendida em dois momentos distintos. O primeiro, entre 2020 e 2021, foi marcado por fatores extraordin\u00e1rios que ampliaram temporariamente o espa\u00e7o fiscal dos estados. O segundo, iniciado em 2022 e consolidado em 2025, caracteriza-se pela revers\u00e3o gradual desses fatores, resultando em mudan\u00e7a da trajet\u00f3ria fiscal dos estados.<\/p>\n\n\n\n
Entre 2020 e 2021, as finan\u00e7as estaduais foram favorecidas pela combina\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancias extraordin\u00e1rias da Uni\u00e3o e suspens\u00e3o do servi\u00e7o da d\u00edvida previstas na LC n\u00ba 173\/2020, recupera\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica ap\u00f3s os efeitos da pandemia de covid-19 e infla\u00e7\u00e3o elevada, que impulsionou a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS, ao mesmo tempo em que as restri\u00e7\u00f5es impostas pela mesma lei \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de despesas obrigat\u00f3rias, concess\u00e3o de reajustes e contrata\u00e7\u00f5es contiveram o crescimento das despesas correntes. Esse conjunto de fatores ampliou a poupan\u00e7a corrente, os super\u00e1vits prim\u00e1rios e a gera\u00e7\u00e3o de caixa dos estados.<\/p>\n\n\n\n
A partir de 2022, iniciou-se uma inflex\u00e3o no ciclo fiscal. Do lado das receitas, as Leis Complementares n\u00ba 192 e n\u00ba 194 de 2022 reduziram a arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS sobre combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte, posteriormente parcialmente compensada pela Uni\u00e3o e pela recomposi\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas modais do ICMS promovida pela maior parte dos estados a partir do fim de 2023. Paralelamente, o arrefecimento da infla\u00e7\u00e3o e da atividade econ\u00f4mica reduziu o ritmo de crescimento das receitas tribut\u00e1rias. Pelo lado das despesas, o encerramento das restri\u00e7\u00f5es da LC n\u00ba 173\/2020 permitiu a retomada dos reajustes salariais, contrata\u00e7\u00f5es, reestrutura\u00e7\u00f5es de carreira e demais despesas continuadas, restabelecendo uma trajet\u00f3ria de crescimento mais acelerada dos gastos correntes.<\/p>\n\n\n\n
Em 2024, a recupera\u00e7\u00e3o parcial da arrecada\u00e7\u00e3o, impulsionada principalmente pela recomposi\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do ICMS, sustentou n\u00edveis ainda elevados de investimento e liquidez. Entretanto, a expans\u00e3o das despesas correntes permaneceu superior ao crescimento estrutural das receitas.<\/p>\n\n\n\n
Em 2025, consolidou-se um movimento de mudan\u00e7a do cen\u00e1rio fiscal. Embora as receitas continuassem crescendo, esse crescimento desacelerou em raz\u00e3o do enfraquecimento da atividade econ\u00f4mica, enquanto as despesas prim\u00e1rias mantiveram expans\u00e3o real elevada, especialmente com pessoal e outras despesas correntes, reduzindo os super\u00e1vits prim\u00e1rios e o espa\u00e7o fiscal dos estados.<\/p>\n\n\n\n
Em 2026, os estados brasileiros continuam a atravessar uma mudan\u00e7a relevante de ciclo fiscal. A disponibilidade financeira acumulada ainda \u00e9 significativa e o investimento estadual segue em n\u00edvel elevado. Todavia, depois do mencionado per\u00edodo de forte expans\u00e3o das receitas no p\u00f3s-pandemia, marcado por infla\u00e7\u00e3o elevada, recomposi\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica, transfer\u00eancias compensat\u00f3rias da Uni\u00e3o e, como consequ\u00eancia, gera\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o fiscal, o quadro recente aponta para uma fase mais restritiva. A din\u00e2mica corrente vem perdendo for\u00e7a e a margem fiscal est\u00e1 se estreitando, notadamente quando observamos que, al\u00e9m de a arrecada\u00e7\u00e3o estar desacelerando, as despesas obrigat\u00f3rias crescem em ritmo superior ao da receita.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a de ciclo pode ser observada na trajet\u00f3ria do resultado prim\u00e1rio agregado dos estados. No sexto bimestre, o resultado passou de R$ 150,8 bilh\u00f5es em 2021 para R$ 50,3 bilh\u00f5es em 2022, R$ 23,4 bilh\u00f5es em 2023, R$ 30,9 bilh\u00f5es em 2024 e cerca de R$ 390 milh\u00f5es em 2025. No segundo bimestre de 2026, o agregado ainda \u00e9 positivo, R$ 29,4 bilh\u00f5es, mas inferior aos R$ 42,7 bilh\u00f5es observados no mesmo per\u00edodo de 2025. Embora permane\u00e7am positivos, os super\u00e1vits s\u00e3o progressivamente menores, sinalizando o esgotamento das condi\u00e7\u00f5es excepcionais que sustentaram a expans\u00e3o fiscal do per\u00edodo p\u00f3s-pandemia.<\/p>\n\n\n\n
Resultado prim\u00e1rio dos estados (2019-2026)<\/p>\n\n\n\n Notas: Elaborado com base nos dados do RREO, 6\u00ba bimestre e 2\u00ba Bimestre, corrigidos pelo IPCA at\u00e9 abril\/2026; R$ em bilh\u00f5es. Houve altera\u00e7\u00e3o da metodologia em 2023, que considera resultado prim\u00e1rio com RPPS e sem RPPS, utilizado dado com RPPS.<\/em><\/p>\n\n\n\n O cen\u00e1rio macroecon\u00f4mico ajuda explicar parte desse movimento. Segundo o FMI, a economia mundial deve crescer 3,1% em 2026, abaixo dos 3,4% estimados para 2025, enquanto o Brasil deve desacelerar de 3,4% em 2024 para 2,3% em 2025 e 1,9% em 2026. Esse ambiente combina juros elevados, com Selic anualizada de 14,4% em maio de 2026, infla\u00e7\u00e3o ainda acima do centro da meta, com IPCA de 4,64% em 12 meses, e mercado de trabalho aquecido, com desemprego de 5,8% e ganho real estimado de 2,3% no rendimento m\u00e9dio. Ocorre que, nesse patamar, o emprego parece ter menos espa\u00e7o para gerar novo impulso relevante sobre a atividade, enquanto a din\u00e2mica econ\u00f4mica se mostra mais restritiva de forma estrutural. Assim, mesmo com renda e ocupa\u00e7\u00e3o em n\u00edveis favor\u00e1veis, o efeito sobre as receitas estaduais tende a ser inferior ao observado entre 2021 e 2022. No plano externo, conflitos geopol\u00edticos, tarifas comerciais, commodities<\/em> como energ\u00e9ticas e fertilizantes seguem pressionando custos, infla\u00e7\u00e3o e cadeias produtivas, com efeitos sobre a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS e sobre os or\u00e7amentos estaduais.<\/p>\n\n\n\n O ponto central, contudo, est\u00e1 na din\u00e2mica fiscal subnacional. Os dados recentes indicam que a receita cresce menos, enquanto a despesa mant\u00e9m trajet\u00f3ria de expans\u00e3o. No acumulado de doze meses at\u00e9 o primeiro quadrimestre de 2026, a receita tribut\u00e1ria dos Estados cresceu apenas 1,32% em termos reais. O ICMS avan\u00e7ou apenas 0,88%, e a Receita Corrente cresceu 1,76%. No mesmo per\u00edodo, as Despesas Correntes aumentaram 5,76%, com Pessoal e Encargos crescendo 10,15% e Investimentos com alta de 26,81%. A composi\u00e7\u00e3o da expans\u00e3o indica compress\u00e3o da poupan\u00e7a corrente, exatamente no momento em que as despesas correntes recomp\u00f5em espa\u00e7o no or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n Receita Corrente e Despesa Corrente dos estados (2019 a 2026)<\/p>\n\n\n\n Notas: Elaborado com base nos dados do RREO, 2\u00ba bimestre, corrigidos pelo IPCA at\u00e9 abril\/2026; despesas empenhadas.<\/em><\/p>\n\n\n\n O comportamento do ICMS tamb\u00e9m corrobora com essa an\u00e1lise. Depois de crescer somente 1,07% em 2021, saltou para 12,69% em 2022, em 2023 o imposto caiu 5,96%, recuperou parte da base em 2024 e 2025, com altas de 4,43% e 7,12%, e voltou a perder tra\u00e7\u00e3o em 2026, com avan\u00e7o real de apenas 0,88%. As transfer\u00eancias correntes compensaram parte da queda de ICMS em 2021 e 2023, contando com 20,45% e 16,13% de crescimento, respectivamente. Em 2026 cresceram 4,26%. As transfer\u00eancias contribu\u00edram para reduzir a volatilidade no curto prazo devido a a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de transfer\u00eancias compensat\u00f3rias no per\u00edodo[5]<\/a>, mas n\u00e3o substituem o dinamismo estrutural da base pr\u00f3pria. A arrecada\u00e7\u00e3o estadual volta a depender menos da infla\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancias e mais da qualidade da atividade econ\u00f4mica regional.<\/p>\n\n\n\n A distin\u00e7\u00e3o entre recursos p\u00fablicos de estoque e de fluxo \u00e9 fundamental para melhor entendimento do quadro atual. A diferen\u00e7a entre o ritmo das receitas e das despesas \u00e9 o principal alerta. Quando a despesa corrente cresce de forma persistente acima da receita corrente, a poupan\u00e7a corrente diminui. Em termos pr\u00e1ticos, isso significa menor capacidade de financiar investimentos e responder a choques com recursos gerados no pr\u00f3prio exerc\u00edcio (recursos de fluxo) sem comprometer o resultado prim\u00e1rio. Contudo, esse movimento n\u00e3o implica necessariamente em aus\u00eancia de recursos dispon\u00edveis. Muitos estados ainda preservam n\u00edveis elevados de liquidez acumulados nos \u00faltimos anos (recursos de estoque).<\/p>\n\n\n\n Entre 2019 e 2026, a d\u00edvida consolidada dos Estados permaneceu relativamente est\u00e1vel em termos reais, passando de cerca de R$ 1,3 trilh\u00e3o para R$ 1,28 trilh\u00e3o, enquanto a disponibilidade de caixa mais que dobrou, de R$ 136 bilh\u00f5es para R$ 321 bilh\u00f5es. Esse movimento foi especialmente intenso em 2021 e 2022, per\u00edodo de elevados super\u00e1vits no p\u00f3s-pandemia, quando o caixa agregado cresceu de forma expressiva. Como resultado, a d\u00edvida consolidada l\u00edquida recuou de R$ 1,12 trilh\u00e3o em 2019 para R$ 862 bilh\u00f5es em 2022, antes de voltar a crescer e alcan\u00e7ar R$ 923 bilh\u00f5es em 2026.<\/p>\n\n\n\n Esses dados revelam uma tens\u00e3o crescente entre indicadores de fluxo e de estoque. A poupan\u00e7a corrente e o resultado prim\u00e1rio medem a capacidade de gera\u00e7\u00e3o de recursos no exerc\u00edcio, enquanto a liquidez reflete recursos acumulados ao longo do tempo. Por isso, um Estado pode apresentar disponibilidade de caixa para investir no curto prazo e, ao mesmo tempo, registrar deteriora\u00e7\u00e3o dos indicadores correntes, o que limita sua capacidade de sustentar investimentos e despesas permanentes no m\u00e9dio prazo. Al\u00e9m disso, os indicadores agregados sugerem relativa estabilidade, mas escondem diferen\u00e7as relevantes entre os entes federativos, tornando insuficiente qualquer diagn\u00f3stico baseado apenas na m\u00e9dia nacional.<\/p>\n\n\n\n D\u00edvida Consolidada, Caixa e D\u00edvida Consolidada L\u00edquida dos estados (2019 a 2026)<\/p>\n\n\n\n Notas: Elaborado com base nos dados do RGF, 2\u00ba bimestre, corrigidos pelo IPCA at\u00e9 abril\/2026.<\/em><\/p>\n\n\n\n A an\u00e1lise de solv\u00eancia e liquidez revela uma caracter\u00edstica importante das finan\u00e7as estaduais recentes: os indicadores agregados sugerem relativa estabilidade, mas escondem uma heterogeneidade significativa entre os entes federativos. H\u00e1 Estados com baixa d\u00edvida e despesa corrente pressionada, Estados com liquidez relevante e rigidez or\u00e7ament\u00e1ria elevada, e aqueles em que previd\u00eancia, folha e servi\u00e7o da d\u00edvida reduzem de forma persistente a capacidade de escolha. Enquanto alguns estados acumulam disponibilidade de caixa suficiente para reduzir substancialmente sua d\u00edvida l\u00edquida \u2014 chegando, em alguns casos, a registrar d\u00edvida consolidada l\u00edquida negativa, situa\u00e7\u00e3o em que o caixa supera o estoque da d\u00edvida \u2014 outros ainda apresentam n\u00edveis elevados de endividamento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita Corrente L\u00edquida. N\u00e3o por acaso, estes \u00faltimos concentram parte relevante dos estados que aderiram ao Propag, programa federal de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas estaduais. A dispers\u00e3o observada no indicador DCL\/RCL evidencia que n\u00e3o existe um \u00fanico diagn\u00f3stico para a situa\u00e7\u00e3o fiscal dos estados brasileiros.<\/p>\n\n\n\n Os investimentos estaduais ocupam papel central tanto na din\u00e2mica das finan\u00e7as subnacionais, quanto na condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica macroecon\u00f4mica brasileira. Em 2026, a rela\u00e7\u00e3o entre investimento dos Estados e Receita Corrente L\u00edquida alcan\u00e7a 10,2%, contra 3,8% da Uni\u00e3o, refor\u00e7ando o protagonismo assumido pelos governos estaduais na sustenta\u00e7\u00e3o do investimento p\u00fablico nacional[6]<\/a>. Esse protagonismo possui efeitos que extrapolam as finan\u00e7as estaduais. Evid\u00eancias recentes indicam que o gasto dos governos estaduais vem contribuindo positivamente para o crescimento econ\u00f4mico, enquanto a pol\u00edtica fiscal federal apresentou contribui\u00e7\u00e3o significativamente menor em diversos per\u00edodos recentes. Em outras palavras, parte importante do impulso fiscal da economia brasileira passou a ser gerada pelos entes subnacionais[7]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Esse cen\u00e1rio \u00e9 positivo do ponto de vista do crescimento econ\u00f4mico, mas exige consist\u00eancia fiscal. Quando financiado por poupan\u00e7a corrente ou por opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito sustent\u00e1veis, o investimento fortalece a capacidade p\u00fablica. Quando ocorre em ambiente de poupan\u00e7a corrente declinante, pode pressionar diretamente o resultado prim\u00e1rio e fragilizar a trajet\u00f3ria fiscal.<\/p>\n\n\n\n Por um lado, o investimento p\u00fablico \u00e9 necess\u00e1rio para sustentar o crescimento econ\u00f4mico e melhorar a oferta de servi\u00e7os. Por outro, parte relevante desses investimentos gera despesas correntes nos exerc\u00edcios seguintes. Quando a receita n\u00e3o acompanha esse aumento de custeio, a press\u00e3o sobre as despesas correntes reduz a poupan\u00e7a corrente e restringe as finan\u00e7as p\u00fablicas. Em ano eleitoral, esse equil\u00edbrio se torna mais complexo, pois a necessidade de preservar entregas e responder a demandas sociais entra em choque com o ambiente fiscal, que no cen\u00e1rio atual enfrenta ainda mais restri\u00e7\u00f5es, com o menor crescimento das receitas e maior rigidez das despesas. A tend\u00eancia fiscal costuma ser ainda mais expansionista, especialmente em investimentos e amplia\u00e7\u00e3o de despesas obrigat\u00f3rias, como reajustes salariais do funcionalismo.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 ainda press\u00f5es adicionais associadas a pisos salariais[8]<\/a>, assist\u00eancia social[9]<\/a>, medidas sobre combust\u00edveis[10]<\/a> e aumento da frequ\u00eancia de eventos clim\u00e1ticos extremos, que exigem respostas r\u00e1pidas dos governos estaduais. E muito embora a Lei de Responsabilidade Fiscal reduza abusos e imponha veda\u00e7\u00f5es n\u00e3o elimina decis\u00f5es fiscalmente fr\u00e1geis tomadas dentro do espa\u00e7o formalmente permitido.<\/p>\n\n\n\n Por isso, o debate fiscal subnacional precisa ir al\u00e9m da fotografia do caixa. Disponibilidades acumuladas podem suavizar choques de curto prazo, mas n\u00e3o resolvem fragilidades do exerc\u00edcio corrente. Um Estado pode ter caixa e, ao mesmo tempo, apresentar deteriora\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a corrente. Da mesma forma, um bom resultado prim\u00e1rio em determinado per\u00edodo pode esconder press\u00f5es futuras se estiver apoiado em receitas extraordin\u00e1rias ou posterga\u00e7\u00e3o de despesas.<\/p>\n\n\n\n O novo ciclo fiscal exige prud\u00eancia, mas n\u00e3o imobilismo. A resposta n\u00e3o pode ser simplesmente cortar investimentos ou congelar pol\u00edticas p\u00fablicas. O desafio central \u00e9 preservar a poupan\u00e7a corrente, calibrar a expans\u00e3o das despesas permanentes, fortalecer a gest\u00e3o da liquidez e da d\u00edvida e preparar os governos estaduais para um ambiente de menor crescimento espont\u00e2neo das receitas.<\/p>\n\n\n\n Os governos subnacionais precisam se preparar para os ciclos e isso exige capacidade t\u00e9cnica, gest\u00e3o de dados, planejamento financeiro e governan\u00e7a federativa, mas para al\u00e9m de tudo, a cria\u00e7\u00e3o de instrumentos capazes de complementar e adaptar a LRF e os mecanismos existentes \u00e0s novas realidades como a reforma tribut\u00e1ria. Nesse contexto, marcos fiscais e or\u00e7ament\u00e1rios de m\u00e9dio prazo, novas estruturas de atra\u00e7\u00e3o e alavancagem do investimento p\u00fablico e a redu\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia de transfer\u00eancias e receitas vol\u00e1teis tornam-se cada vez mais priorit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Para continuar exercendo o papel de motor do crescimento econ\u00f4mico, os entes subnacionais precisar\u00e3o combinar responsabilidade fiscal com capacidade estrat\u00e9gica. O momento exige planejamento de m\u00e9dio prazo, realismo nas proje\u00e7\u00f5es de receita e disciplina sobre despesas permanentes. A expans\u00e3o fiscal do p\u00f3s-pandemia ficou para tr\u00e1s. O ciclo que se abre ser\u00e1 menos tolerante a desequil\u00edbrios e exigir\u00e1 dos governos estaduais uma gest\u00e3o fiscal mais sofisticada, preventiva e orientada \u00e0 sustentabilidade.<\/p>\n\n\n\n [1]<\/a> Economista, Mestre em Gest\u00e3o Urbana, Diretora do Tesouro Estadual do Paran\u00e1 e Conselheira Regional de Economia da 7\u00aa regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n [2]<\/a> Doutora em Administra\u00e7\u00e3o, Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Governo, Assessora Especial na Secretaria da Fazenda de Minas Gerais e Presidente do Grupo de Gestores das Finan\u00e7as Estaduais (GEFIN).<\/p>\n\n\n\n [3]<\/a> Economista, Mestre em Desenvolvimento Socioecon\u00f4mico, Diretor-Adjunto do Tesouro do Paran\u00e1 e integrante da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Conselho Federal de Economia.<\/p>\n\n\n\n [4]<\/a> Economista, Mestre em Desenvolvimento Socioecon\u00f4mico, Secret\u00e1rio-Adjunto do Planejamento e Or\u00e7amento do Maranh\u00e3o e Presidente do Conselho Regional de Economia da 15\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n [5]<\/a> Lei Complementar n\u00ba 173\/2020, que previu transfer\u00eancias da Uni\u00e3o para estados e munic\u00edpios para compensar perdas de arrecada\u00e7\u00e3o no per\u00edodo da pandemia de covid-19 e compensa\u00e7\u00e3o das perdas das Leis Complementares n\u00ba 192\/2022 e n\u00ba 194\/2022, que trataram de mudan\u00e7as legislativas sobre combust\u00edveis, energia e comunica\u00e7\u00f5es com impactos relevantes na arrecada\u00e7\u00e3o dos Estados.<\/p>\n\n\n\n [6]<\/sup><\/a> <\/sup>Uma an\u00e1lise mais detalhada pode ser acessada nos artigos: Investimento P\u00fablico no Brasil: Protagonismo Estadual, publicado em 08\/07\/2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/investimento-publico-no-brasil-protagonismo-estadual\/. Investimento p\u00fablico e pol\u00edtica econ\u00f4mica: assimetrias e desafios \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o federativa, publicado em 11\/07\/2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/investimento-publico-e-politica-economica-assimetrias-e-desafios-a-coordenacao-federativa\/<\/p>\n\n\n\n [7]<\/sup><\/a> Estimativas recentes no Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros, dispon\u00edvel em: Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros – Comsefaz<\/a><\/p>\n\n\n\n [8]<\/a> Projeto de Lei n\u00ba 1.365\/2022 \u2013 Piso salarial de m\u00e9dicos e cirurgi\u00f5es dentistas e Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.334\/2026 \u2013 Piso salarial do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/image-1024x424.png\")
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