O assessor econ\u00f4mico da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), S\u00e9rgio Gobettti, apresentou, na ter\u00e7a-feira (4), a an\u00e1lise sobre osimpactos da Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo nas receitas estaduais e municipais no 15\u00ba Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor P\u00fablico, em Belo Horizonte (MG).<\/p>\n\n\n\n
O evento, que ocorreu de 3 a 5 de agosto, teve o Comsefaz como um dos patrocinadores e, tamb\u00e9m, contou com a apresenta\u00e7\u00e3o da secret\u00e1ria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, Luciana Mundim, sobre transforma\u00e7\u00e3o das administra\u00e7\u00f5es fiscais no contexto do Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CGIBS).<\/p>\n\n\n\n
Para Gobetti, a implementa\u00e7\u00e3o do novo sistema de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, por meio da substitui\u00e7\u00e3o do ICMS e do ISS pelo IBS, promover\u00e1 uma profunda redistribui\u00e7\u00e3o federativa de receitas e corrigir\u00e1 algumas distor\u00e7\u00f5es significativas do modelo de arrecada\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o economista, a unifica\u00e7\u00e3o das bases de bens e servi\u00e7os e a ado\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do destino \u2014 pelo qual o imposto passa a pertencer ao local onde o bem ou servi\u00e7o \u00e9 consumido, e n\u00e3o onde \u00e9 produzido \u2014 s\u00e3o os pilares centrais para promover uma arrecada\u00e7\u00e3o mais equilibrada entre os diferentes entes federativos.<\/p>\n\n\n\n
Ainda de acordo com S\u00e9rgio, na esfera municipal, por exemplo, a discrep\u00e2ncia entre o munic\u00edpio que hoje possui a maior receita per capita decorrente de ICMS e ISS e aquele com a menor rela\u00e7\u00e3o pode cair de, aproximadamente, duzentas para algo em torno de quinze vezes com a migra\u00e7\u00e3o para o IBS. \u201cA discrep\u00e2ncia ainda \u00e9 alta, mas se reduz significativamente com o no modelo. Al\u00e9m disso, a mudan\u00e7a nos crit\u00e9rios de reparti\u00e7\u00e3o da cota-parte estadual, dando maior peso \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em vez do valor adicionado, deve reduzir a desigualdade geral de receitas municipais em 22% mensurada pelo \u00edndice de Gini\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n
“A reforma \u00e9 n\u00e3o s\u00f3 um imperativo para eliminar a cumulatividade e outras inefici\u00eancias econ\u00f4micas do atual modelo de tributa\u00e7\u00e3o do consumo do Brasil, como tamb\u00e9m tem o potencial de corrigir graves desequil\u00edbrios federativos, principalmente no que se refere \u00e0 desigualdade extrema da distribui\u00e7\u00e3o das receitas entre munic\u00edpios”<\/em>, observou Gobetti.<\/p>\n\n\n\n Fim da concentra\u00e7\u00e3o do ISS e neutralidade vertical<\/strong><\/p>\n\n\n\n O diagn\u00f3stico elaborado pelo pesquisador demonstra que a atual cobran\u00e7a do ISS no local da sede das empresas concentrou desproporcionalmente os recursos fiscais no pa\u00eds. Dados apresentados por Gobetti indicam que apenas 61 munic\u00edpios brasileiros concentram 43% de toda a arrecada\u00e7\u00e3o do ISS no pa\u00eds, embora abriguem apenas 12% da popula\u00e7\u00e3o. Na outra ponta, cerca de 60% das cidades brasileiras n\u00e3o conseguem arrecadar sequer R$ 100 por habitante ao ano com o imposto.<\/p>\n\n\n\n A apresenta\u00e7\u00e3o enfatizou, ainda, a import\u00e2ncia da neutralidade vertical da reforma: o novo modelo \u00e9 desenhado para n\u00e3o alterar a tributa\u00e7\u00e3o global nem modificar as fatias de arrecada\u00e7\u00e3o pertencentes \u00e0 Uni\u00e3o, aos estados e aos munic\u00edpios. As al\u00edquotas de refer\u00eancia ser\u00e3o calibradas para repor as arrecada\u00e7\u00f5es vigentes do ICMS e do ISS.<\/p>\n\n\n\n “A introdu\u00e7\u00e3o do novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os est\u00e1 concebida para ter impactos neutros n\u00e3o somente sobre o total da arrecada\u00e7\u00e3o como tamb\u00e9m sobre as respectivas fatias da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios”<\/em>, explicou Gobetti.<\/p>\n\n\n\n Mecanismos de transi\u00e7\u00e3o e impacto econ\u00f4mico<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para proteger as finan\u00e7as p\u00fablicas durante a migra\u00e7\u00e3o do sistema, o modelo prev\u00ea regras para uma transi\u00e7\u00e3o suave para o novo modelo. A primeira etapa estabelece um “seguro-receita” de 20 anos, garantindo que nenhum estado ou munic\u00edpio receba valor inferior \u00e0 sua arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00e9-reforma, corrigida pela infla\u00e7\u00e3o. Com isso, os novos crit\u00e9rios distributivos ser\u00e3o aplicados apenas sobre o crescimento real da receita impulsionado pelo ganho de produtividade da economia.<\/p>\n\n\n\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Gobetti, caso a reforma tribut\u00e1ria proporcione um ganho de produtividade e estimule o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), os ganhos de arrecada\u00e7\u00e3o se espalhar\u00e3o para at\u00e9 98% dos munic\u00edpios e para a totalidade dos estados brasileiros nos primeiros 20 anos.<\/p>\n\n\n\n “Objetivamente, a combina\u00e7\u00e3o de uma regra de transi\u00e7\u00e3o longa e suave e de um crescimento econ\u00f4mico mais acelerado pode propiciar um quadro de ganho generalizado, se considerarmos que estamos falando de todas as unidades federadas e de 98% dos munic\u00edpios, nos quais reside 99% da popula\u00e7\u00e3o brasileira”<\/em>, concluiu Gobetti.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" S\u00e9rgio Gobetti participou do 15\u00ba Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16305,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_EventAllDay":false,"_EventTimezone":"","_EventStartDate":"","_EventEndDate":"","_EventStartDateUTC":"","_EventEndDateUTC":"","_EventShowMap":false,"_EventShowMapLink":false,"_EventURL":"","_EventCost":"","_EventCostDescription":"","_EventCurrencySymbol":"","_EventCurrencyCode":"","_EventCurrencyPosition":"","_EventDateTimeSeparator":"","_EventTimeRangeSeparator":"","_EventOrganizerID":[],"_EventVenueID":[],"_OrganizerEmail":"","_OrganizerPhone":"","_OrganizerWebsite":"","_VenueAddress":"","_VenueCity":"","_VenueCountry":"","_VenueProvince":"","_VenueState":"","_VenueZip":"","_VenuePhone":"","_VenueURL":"","_VenueStateProvince":"","_VenueLat":"","_VenueLng":"","_VenueShowMap":false,"_VenueShowMapLink":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-16304","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t