{"id":16336,"date":"2026-08-18T16:07:36","date_gmt":"2026-08-18T19:07:36","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/?p=16336"},"modified":"2026-08-18T16:07:38","modified_gmt":"2026-08-18T19:07:38","slug":"diretor-do-comsefaz-destaca-papel-da-tributacao-do-federalismo-e-da-atuacao-fiscal-em-formacao-de-novos-auditores-no-rn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/diretor-do-comsefaz-destaca-papel-da-tributacao-do-federalismo-e-da-atuacao-fiscal-em-formacao-de-novos-auditores-no-rn\/","title":{"rendered":"Diretor do Comsefaz destaca papel da tributa\u00e7\u00e3o, do federalismo e da atua\u00e7\u00e3o fiscal em forma\u00e7\u00e3o de novos auditores no RN"},"content":{"rendered":"\n

O diretor Institucional do Comsefaz, Andr\u00e9 Horta, participou, nesta segunda-feira (17), em Natal (RN), do curso de forma\u00e7\u00e3o para novos auditores fiscais. A programa\u00e7\u00e3o inclui outras aulas e palestras e \u00e9 promovida pela Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN).<\/p>\n\n\n\n

Em uma conversa com os novos servidores, Horta apresentou uma vis\u00e3o ampla sobre o papel da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, o funcionamento do federalismo brasileiro e os desafios relacionados \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o e ao financiamento das pol\u00edticas p\u00fablicas. Ele aproveitou a oportunidade para corrigir uma s\u00e9rie de distor\u00e7\u00f5es sobre o n\u00edvel da arrecada\u00e7\u00e3o brasileira disseminadas pela imprensa e especialistas do mercado.<\/p>\n\n\n\n

A partir de sua experi\u00eancia na fiscaliza\u00e7\u00e3o, no julgamento de processos tribut\u00e1rios e, principalmente, na atua\u00e7\u00e3o em quest\u00f5es federativas, Andr\u00e9 Horta destacou que o trabalho do auditor fiscal vai al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o cotidiana da legisla\u00e7\u00e3o. Para ele, compreender o ambiente institucional em que a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria est\u00e1 inserida \u00e9 fundamental para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Federalismo e coordena\u00e7\u00e3o entre os estados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao relembrar sua trajet\u00f3ria profissional, Horta contou que seu primeiro contato mais pr\u00f3ximo com o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) ocorreu quando j\u00e1 trabalhava na administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. A experi\u00eancia permitiu perceber a dimens\u00e3o e a din\u00e2mica do sistema de tributa\u00e7\u00e3o estadual:<\/p>\n\n\n\n

\u201cVoc\u00ea precisa estar o tempo inteiro construindo normas que adaptem, que entreguem para a popula\u00e7\u00e3o e que garantam ao Fisco o melhor cen\u00e1rio poss\u00edvel\u201d<\/em>, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, o diretor do Comsefaz destacou a import\u00e2ncia de compreender o Brasil como uma federa\u00e7\u00e3o, na qual os estados possuem autonomia e responsabilidades pr\u00f3prias, mas precisam atuar de forma coordenada.<\/p>\n\n\n\n

A segunda parte da exposi\u00e7\u00e3o foi dedicada \u00e0 percep\u00e7\u00e3o social sobre os tributos e ao papel da arrecada\u00e7\u00e3o no desenvolvimento econ\u00f4mico e social. Horta questionou a ideia de que o Brasil teria uma das maiores \u201ccargas tribut\u00e1rias\u201d do mundo e ressaltou a import\u00e2ncia de analisar os dados em perspectiva internacional. Segundo estudos apresentados durante a aula, em especial a pesquisa \u201cSolidariedade Fiscal: desmistificando o n\u00edvel de tributa\u00e7\u00e3o e seu impacto no crescimento econ\u00f4mico”, <\/em>publicada em 2025 pela editora Contracorrente com o apoio do Comsefaz, <\/em>a arrecada\u00e7\u00e3o brasileira, quando comparada ao tamanho da economia, n\u00e3o ocupa posi\u00e7\u00e3o excepcional no cen\u00e1rio internacional.<\/p>\n\n\n\n

Para o diretor, entretanto, a rela\u00e7\u00e3o entre arrecada\u00e7\u00e3o e Produto Interno Bruto (PIB) n\u00e3o \u00e9 suficiente para compreender a realidade de pa\u00edses com elevada desigualdade. Nesse caso, a arrecada\u00e7\u00e3o per capita<\/em> oferece uma perspectiva adicional, pois permite observar quanto de recursos p\u00fablicos est\u00e1 dispon\u00edvel, em m\u00e9dia, para cada cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A partir dessa an\u00e1lise, Horta destacou a diferen\u00e7a existente entre o Brasil e pa\u00edses de alta renda. Enquanto o Brasil apresenta arrecada\u00e7\u00e3o per capita significativamente inferior, esses pa\u00edses possuem maior capacidade de financiar servi\u00e7os p\u00fablicos e investimentos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 somente quanto o Estado arrecada. \u00c9 quanto ele consegue entregar para cada cidad\u00e3o\u201d, resumiu, deixando claro que o debate sobre tributa\u00e7\u00e3o deve considerar tanto a receita quanto a despesa p\u00fablica e os servi\u00e7os oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Andr\u00e9 Horta corrigiu distor\u00e7\u00f5es repetidas por especialistas do mercado e imprensa <\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Progressividade e justi\u00e7a tribut\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outro ponto da palestra foi a estrutura do sistema tribut\u00e1rio brasileiro. Andr\u00e9 Horta defendeu a necessidade de ampliar a progressividade, fazendo com que aqueles que possuem maior capacidade econ\u00f4mica contribuam proporcionalmente mais.<\/p>\n\n\n\n

O diretor chamou aten\u00e7\u00e3o para a forte participa\u00e7\u00e3o dos tributos indiretos na arrecada\u00e7\u00e3o brasileira. Incidentes sobre o consumo, esses tributos tendem a pesar proporcionalmente mais sobre as fam\u00edlias de menor renda, uma vez que pessoas com capacidades econ\u00f4micas muito diferentes podem pagar o mesmo valor de imposto ao consumir um determinado produto.<\/p>\n\n\n\n

Em contrapartida, destacou a baixa participa\u00e7\u00e3o relativa do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica na arrecada\u00e7\u00e3o brasileira quando comparada \u00e0 de pa\u00edses de alta renda.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o apresentada, a combina\u00e7\u00e3o entre a elevada tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo e a menor tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda contribui para a regressividade do sistema.<\/p>\n\n\n\n

O diretor tamb\u00e9m abordou a tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos, apontando a aus\u00eancia hist\u00f3rica de tributa\u00e7\u00e3o sobre essa parcela da renda como um dos fatores que contribu\u00edram para a baixa progressividade do sistema brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Para Horta, o fortalecimento da tributa\u00e7\u00e3o progressiva pode ampliar a capacidade de financiamento do Estado e contribuir para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades.<\/p>\n\n\n\n

Estado, mercado e servi\u00e7os p\u00fablicos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Horta tamb\u00e9m abordou a rela\u00e7\u00e3o entre Estado e mercado. Segundo a perspectiva apresentada, experi\u00eancias de desenvolvimento econ\u00f4mico indicam a import\u00e2ncia de um equil\u00edbrio entre uma economia de mercado din\u00e2mica e um Estado capaz de financiar e prestar servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser analisada isoladamente. Os recursos obtidos pelo Estado financiam pol\u00edticas p\u00fablicas e investimentos que podem contribuir para o desenvolvimento, a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e a circula\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n\n\n\n

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Curso teve como p\u00fablico-alvo alunos aprovados no \u00faltimo concurso de auditores fiscais da Sefaz-RN <\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O tamanho do servi\u00e7o p\u00fablico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na parte final da aula, Horta apresentou dados sobre o funcionalismo p\u00fablico brasileiro e questionou a percep\u00e7\u00e3o de que o Brasil teria um Estado excessivamente grande em raz\u00e3o do n\u00famero de servidores.<\/p>\n\n\n\n

Com base em dados do Banco Mundial, destacou que aproximadamente 5,6% da popula\u00e7\u00e3o brasileira seria composta por servidores p\u00fablicos, enquanto a m\u00e9dia dos pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) estaria pr\u00f3xima de 9,5%.<\/p>\n\n\n\n

Para o diretor, os n\u00fameros mostram que a discuss\u00e3o sobre o tamanho do Estado precisa considerar compara\u00e7\u00f5es internacionais e n\u00e3o pode ser baseada em casos isolados.<\/p>\n\n\n\n

A distribui\u00e7\u00e3o dos servidores tamb\u00e9m foi destacada: os munic\u00edpios concentram a maior parcela do funcionalismo p\u00fablico brasileiro, seguidos pelos estados, enquanto a Uni\u00e3o possui uma participa\u00e7\u00e3o menor no n\u00famero total de servidores, mas concentra uma parcela relevante das despesas, em raz\u00e3o do perfil remunerat\u00f3rio de suas carreiras.<\/p>\n\n\n\n

Horta reconheceu a exist\u00eancia de distor\u00e7\u00f5es, especialmente em determinadas carreiras de alta remunera\u00e7\u00e3o. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, essas situa\u00e7\u00f5es devem ser enfrentadas, mas sem transformar casos espec\u00edficos em uma caracteriza\u00e7\u00e3o de todo o servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

A import\u00e2ncia dos dados para o auditor fiscal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao concluir a palestra, Andr\u00e9 Horta refor\u00e7ou uma mensagem dirigida especialmente aos novos auditores: a atua\u00e7\u00e3o profissional precisa estar acompanhada de conhecimento sobre o contexto econ\u00f4mico, social e institucional da tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para ele, pesquisas e dados comparativos s\u00e3o instrumentos fundamentais para qualificar o debate p\u00fablico e evitar que percep\u00e7\u00f5es simplificadas sejam tomadas como verdades.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPesquisa voc\u00ea faz e aceita os resultados\u201d, afirmou, ressaltando que os dados devem servir para iluminar a realidade, mesmo quando contrariem ideias previamente estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n

A mensagem dialoga diretamente com a forma\u00e7\u00e3o dos novos auditores fiscais. Al\u00e9m do dom\u00ednio t\u00e9cnico da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, o profissional precisa compreender a fun\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o, o papel do Estado e a din\u00e2mica do federalismo brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria est\u00e1 diretamente relacionada a temas como desenvolvimento, desigualdade, financiamento de pol\u00edticas p\u00fablicas e qualidade dos servi\u00e7os oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, a atua\u00e7\u00e3o do auditor fiscal ultrapassa a aplica\u00e7\u00e3o cotidiana das normas: envolve tamb\u00e9m a responsabilidade de contribuir para um sistema tribut\u00e1rio mais eficiente, justo e capaz de financiar as necessidades da sociedade<\/em>\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Andr\u00e9 Horta falou sobre federalismo fiscal, estrutura tribut\u00e1ria, desigualdade, arrecada\u00e7\u00e3o e servi\u00e7o p\u00fablico durante curso de forma\u00e7\u00e3o de novos auditores<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16337,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_EventAllDay":false,"_EventTimezone":"","_EventStartDate":"","_EventEndDate":"","_EventStartDateUTC":"","_EventEndDateUTC":"","_EventShowMap":false,"_EventShowMapLink":false,"_EventURL":"","_EventCost":"","_EventCostDescription":"","_EventCurrencySymbol":"","_EventCurrencyCode":"","_EventCurrencyPosition":"","_EventDateTimeSeparator":"","_EventTimeRangeSeparator":"","_EventOrganizerID":[],"_EventVenueID":[],"_OrganizerEmail":"","_OrganizerPhone":"","_OrganizerWebsite":"","_VenueAddress":"","_VenueCity":"","_VenueCountry":"","_VenueProvince":"","_VenueState":"","_VenueZip":"","_VenuePhone":"","_VenueURL":"","_VenueStateProvince":"","_VenueLat":"","_VenueLng":"","_VenueShowMap":false,"_VenueShowMapLink":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-16336","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t