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O Comsefaz realizou, nesta quinta-feira (20), em Bras\u00edlia, a primeira reuni\u00e3o do Grupo de Trabalho (GT4), dedicado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), com o objetivo de preparar os estados para regulamentar e gerir um dos principais instrumentos da reforma tribut\u00e1ria. Previsto na Emenda Constitucional 132\/2023, da reforma tribut\u00e1ria, o fundo come\u00e7a a ser distribu\u00eddo em 2029, com aporte inicial de R$ 8 bilh\u00f5es, e deve ultrapassar R$ 60 bilh\u00f5es anuais em valores atuais \u2014 montante que, em valores nominais, pode superar R$ 100 bilh\u00f5es ao ano repassados aos estados para pol\u00edticas de desenvolvimento regional.<\/p>\n\n\n\n
Novo instrumento ap\u00f3s o fim dos benef\u00edcios fiscais<\/strong><\/p>\n\n\n\n O GT nasce em um contexto de transi\u00e7\u00e3o. Com a reforma tribut\u00e1ria, os estados perdem os benef\u00edcios e incentivos fiscais discricion\u00e1rios do ICMS, hoje a principal ferramenta de atra\u00e7\u00e3o de empresas e de fomento ao desenvolvimento regional. O FNDR surge como alternativa a esse modelo, direcionando recursos para investimento em infraestrutura, atra\u00e7\u00e3o de empresas e aplica\u00e7\u00e3o em ci\u00eancia e tecnologia. Pela Constitui\u00e7\u00e3o, cabe aos pr\u00f3prios estados a regulamenta\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o desses recursos.<\/p>\n\n\n\n Para o coordenador do GT, Bruno Carvalho de Paula, o desafio \u00e9 construir esse novo instrumento com coordena\u00e7\u00e3o entre os entes e aprendendo com a experi\u00eancia anterior. “\u00c9 um GT que tem uma import\u00e2ncia enorme para os nossos estados. A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece um fundo bilion\u00e1rio para que os estados possam fazer uma pol\u00edtica de desenvolvimento regional”, afirmou. O coordenador acrescentou que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o atribui aos estados a responsabilidade de regulamentar e gerir esses recursos.<\/p>\n\n\n\n Segundo ele, os incentivos fiscais tiveram v\u00e1rios erros no passado e a proposta \u00e9 n\u00e3o os repetir. “A ideia \u00e9 ter o m\u00ednimo de coordena\u00e7\u00e3o interfederativa para que, se houver erros, sejam erros novos, tentando acertar”, disse Bruno.<\/p>\n\n\n\n Carvalho comentou, ainda, que o grupo foi criado por iniciativa do presidente do Comsefaz, Fl\u00e1vio C\u00e9sar, e tem como meta produzir notas t\u00e9cnicas, relat\u00f3rios e materiais de apoio que auxiliem os secret\u00e1rios atuais e os futuros a tomarem as melhores decis\u00f5es na gest\u00e3o do recurso.<\/p>\n\n\n\n Mais de 20 estados e cronograma apertado at\u00e9 2029<\/strong><\/p>\n\n\n\n O GT \u00e9 integrado pelos 27 estados. Nesta primeira reuni\u00e3o, mais de 20 unidades da federa\u00e7\u00e3o estiveram representadas, reunindo auditores fiscais e t\u00e9cnicos das \u00e1reas de benef\u00edcios fiscais, tributa\u00e7\u00e3o, estudos econ\u00f4micos e fiscais e do Tesouro \u2014 uma diversidade de experi\u00eancias para contribuir com a constru\u00e7\u00e3o do modelo. No per\u00edodo da manh\u00e3, o grupo ouviu contribui\u00e7\u00f5es de organismos multilaterais e institui\u00e7\u00f5es parceiras, como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o WWF Brasil e a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), com a finalidade de contextualizar e nivelar o conhecimento entre os participantes. \u00c0 tarde, os trabalhos se voltaram \u00e0s quest\u00f5es administrativas do GT e \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um plano de trabalho com os pr\u00f3ximos passos e encaminhamentos.<\/p>\n\n\n\n Prepara\u00e7\u00e3o come\u00e7a agora para o primeiro repasse em 2029<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com expectativa de reuni\u00f5es frequentes, o grupo trabalha com um calend\u00e1rio regressivo. Como o primeiro desembolso do FNDR ocorre em 2029, os recursos precisam estar contemplados no ciclo or\u00e7ament\u00e1rio de 2028, o que exige come\u00e7ar a prepara\u00e7\u00e3o j\u00e1 em 2027. “Temos um horizonte muito restrito. Precisamos usar este fim de 2026 e o come\u00e7o de 2027 para organizar e propor as legisla\u00e7\u00f5es, de modo que, no ciclo or\u00e7ament\u00e1rio de 2028, j\u00e1 haja condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de trabalhar com o FNDR”, explicou o coordenador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" GT vai preparar os estados para o FNDR, que fortalecer\u00e1 o desenvolvimento regional ap\u00f3s o fim dos incentivos fiscais do ICMS<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16360,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_EventAllDay":false,"_EventTimezone":"","_EventStartDate":"","_EventEndDate":"","_EventStartDateUTC":"","_EventEndDateUTC":"","_EventShowMap":false,"_EventShowMapLink":false,"_EventURL":"","_EventCost":"","_EventCostDescription":"","_EventCurrencySymbol":"","_EventCurrencyCode":"","_EventCurrencyPosition":"","_EventDateTimeSeparator":"","_EventTimeRangeSeparator":"","_EventOrganizerID":[],"_EventVenueID":[],"_OrganizerEmail":"","_OrganizerPhone":"","_OrganizerWebsite":"","_VenueAddress":"","_VenueCity":"","_VenueCountry":"","_VenueProvince":"","_VenueState":"","_VenueZip":"","_VenuePhone":"","_VenueURL":"","_VenueStateProvince":"","_VenueLat":"","_VenueLng":"","_VenueShowMap":false,"_VenueShowMapLink":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-16358","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t